Meu Passageiro

Artigos

Explicações completas, passo a passo, organizadas por assunto, com base em lei e fontes oficiais.

atraso e cancelamento

Overbooking no voo: perguntas e respostas sobre os 250 ou 500 DES

Saiba o que pedir se ficar sem lugar no voo, como avaliar uma oferta da companhia e quando cabem 250 ou 500 DES por preterição de embarque.

Hotel sem quarto com reserva confirmada: 3 opções do hóspede no overbooking

Chegou ao hotel e não há quarto? Veja as 3 opções previstas no CDC, como pedir realocação e quais comprovantes guardar para cobrar gastos extras.

O que significa overbooking? Guia para saber se foi overbooking, atraso ou cancelamento

Overbooking é a venda de mais passagens que assentos. Veja a diferença para atraso, cancelamento e alteração de voo, e o que a ANAC garante em cada caso.

Voo atrasado: direitos do passageiro com 2 e 4 horas de espera e o que exigir da companhia

Para quem está com voo atrasado: alimentação após 2 horas, hotel e escolha entre outro voo ou reembolso após 4 horas, informação atualizada durante a espera e quando cabe indenização.

O que é overbooking: guia completo e seus direitos como passageiro

Overbooking é a venda de mais passagens que assentos. Entenda por que acontece, a diferença para preterição, a compensação de 250 ou 500 DES e decisões de 2026.

Seguro viagem em voo atrasado pode exigir 4, 8 ou 12 horas de espera; mala perdida tem outra regra

Para quem tem seguro viagem ou de cartão: exemplos de 4, 8 e 12 horas para atraso de voo, o que fica de fora, documentos e o que continua com a companhia aérea.

Comprou passagem em agência ou site? No STJ, voo cancelado é com a companhia, mas há exceções

Para quem comprou voo em agência ou site: o STJ afasta a agência que só emitiu o bilhete, mas a condena se faltar informação ou suporte. Veja a quem reclamar.

Prazo para processar companhia aérea: 2 anos para dano material em voo internacional, 5 para moral

Quem teve problema em voo: voo internacional dá 2 anos para dano material e 5 para moral. Veja o voo doméstico e o efeito da suspensão do STF.

Passageiro indisciplinado pode levar multa de R$ 17,5 mil e ficar até 12 meses sem voar

Para quem voa no Brasil: os níveis de indisciplina da Resolução 800 da ANAC, a multa-base de R$ 17,5 mil, a lista de 6 ou 12 meses sem voar e a defesa.

Power bank, isqueiro e bebida na mala de avião: o que a ANAC permite e o limite de cada item

Guia para quem vai voar com carregador portátil, bateria, cigarro eletrônico, isqueiro, bebida forte ou aerossol: onde cada item vai e os limites da norma da ANAC de 2026.

Voo cancelado por mau tempo ou aeroporto fechado: o que a companhia ainda deve ao passageiro

Voo cancelado por temporal, neblina ou aeroporto fechado ainda dá direito a assistência, reembolso em 7 dias e reacomodação. Veja o que muda na indenização.

Perdi o voo: o que fazer se você chegou atrasado ou perdeu a conexão por atraso da companhia

Perdeu o voo? Se a culpa foi sua, vale a regra de multa e remarcação. Se a conexão caiu por atraso da companhia, ela deve reacomodar ou reembolsar. Veja os passos.

Voo cancelado: reembolso, reacomodação e os prazos da companhia

O voo foi cancelado? Veja as três opções que a norma da ANAC prevê, o prazo de 7 dias para o reembolso e a diferença entre cancelamento e alteração programada.

Voo atrasado: o que a companhia deve oferecer a cada hora de espera

Alimentação após 2 horas, hospedagem após 4 e outras opções do passageiro. Veja o que a norma da ANAC prevê para atrasos e o que mudou em outubro de 2026.

Alteração de voo pela companhia e remarcação: aviso de 72 horas e suas escolhas

A companhia mudou o horário do voo? Veja o aviso mínimo de 72 horas, quando o passageiro pode escolher reembolso integral e como funciona a remarcação.

Overbooking e preterição de embarque: o que a norma prevê para o passageiro

Barrado no embarque por excesso de reservas? Entenda a preterição, a compensação de 250 ou 500 DES, a busca por voluntários e as escolhas que a ANAC garante.

No-show e perda do voo de volta: o que a norma e o STJ dizem

Não embarcou na ida e a companhia cancelou a volta? Entenda o no-show, o artigo 19 da Resolução 400 e a posição do STJ sobre o cancelamento do retorno.

Direitos em voo internacional: Convenção de Montreal, bagagem e dano moral

Em voo para o exterior valem a Convenção de Montreal, a Resolução 400 e o CDC. Veja prazos de reclamação, limites em DES e o que o STF e o STJ decidiram.

Dano moral em voo: quando a Justiça costuma reconhecer e quando nega

Atraso ou cancelamento gera indenização automática? Veja o que dizem o STJ, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a suspensão de processos pelo STF (Tema 1.417).

viagem e pacotes

Agência de viagem no Brasil: quem responde pelo pacote e o que é uma OTA

Entenda a diferença entre agência, operadora e OTA, confira quem responde por falhas e veja o que exigir no contrato antes de pagar pela viagem.

Excursão de ônibus em Caxias do Sul e na Serra: direitos, licença da ANTT e seguro obrigatório

Excursão de ônibus atrasou, quebrou ou foi cancelada? Veja quem responde, os documentos que o ônibus fretado deve ter, como conferir na ANTT e no DAER e onde reclamar.

Agência de viagem em Blumenau: seguro viagem, o que cobre e o que não cobre

Vai comprar pacote em agência de Blumenau, Jaraguá do Sul, Criciúma ou Balneário Camboriú? Veja o que o seguro viagem cobre, as exclusões, a regra da Susep e quem responde se negarem.

Quais documentos precisa para embarcar em voo internacional: passaporte, RG no Mercosul e menores

Lista do que levar em voo internacional: passaporte e validade exigida, quando o RG basta, autorização para menores, vacina, ETA e o que fazer se o embarque for negado.

Pacote de viagem em Salvador com voo atrasado ou cancelado: o que exigir da agência e da companhia

Comprou pacote em agência de Salvador e o voo atrasou ou foi cancelado? Assistência após 2 e 4 horas, reembolso em 7 dias e quem paga o hotel perdido.

Agência de viagem em Recife: como comparar orçamentos e o que a proposta deve ter por escrito

Para quem pede orçamento de pacote em agência de Recife, Maceió, João Pessoa ou outra cidade: como comparar propostas, o que exigir por escrito e sinais de alerta.

Agência de viagem confiável: como verificar no Cadastur, no CNPJ e no contrato antes de pagar

Checklist para saber se uma agência de viagem é confiável antes de pagar: consulta no Cadastur, CNPJ, reclamações, contrato, confirmação da reserva e Pix seguro.

Agência de viagem em Sorocaba e no interior de SP: direitos no pacote e multa limitada por lei

Para quem compra pacote em agência de viagem de Sorocaba, Campinas, Jundiaí ou Bauru: o que o CDC garante, o Cadastur, o limite da multa e onde reclamar.

Doença, luto ou gravidez antes do voo: como remarcar, o limite da multa e o reembolso em 7 dias

Passageiro que ficou doente, perdeu um familiar ou está grávida: o que a ANAC garante, o que Gol, Latam e Azul aceitam e como pedir isenção da multa.

Cachorro ou gato no avião: ANAC não fixa peso nem preço, e Azul aceita até 10 kg com a caixa

Quem vai viajar com pet: o que a Portaria 17.476 da ANAC garante, peso e preço citados para Gol, Latam e Azul, documentos, cão-guia e como reclamar.

Passagem com milhas: cancelamento grátis em 24 horas se o voo for 7 dias depois; veja as taxas

Quem emitiu passagem com milhas e quer desistir: quando cancelar é grátis, o que a ANAC manda devolver, as taxas dos programas e o risco da validade.

Bagagem de mão: 10 kg garantidos pela ANAC, tamanho da mala e o que muda na tarifa Basic

Quem vai voar e quer evitar cobrança no portão: o que a Resolução 400 garante na bagagem de mão, as medidas da Gol, os líquidos e os projetos parados no Congresso.

Assistência especial em voo: cadeira de rodas grátis e acompanhante a até 20 por cento em 3 casos

Idoso, gestante, pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida: veja o que a Resolução 280 da ANAC garante, os prazos de 48 e 72 horas e como reclamar.

Criança viajando sozinha de avião: autorização até 16 anos e o que Gol, Latam e Azul exigem

Pais de menor de 16 anos que vai voar sozinho precisam de autorização com firma reconhecida. Veja idades, documentos e serviço de acompanhamento das companhias.

passagens e reembolso

Reembolso de passagem aérea: quando pedir devolução e como funciona o prazo de 7 dias

Saiba quando o reembolso da passagem é integral, como conferir multas e taxas e o que guardar para cobrar a devolução no prazo de 7 dias.

Posso solicitar reembolso de passagem aérea? Modelo de pedido pronto e onde enviar

Para quem quer o dinheiro da passagem de volta: quando dá para pedir, modelo de texto para o SAC, documentos, o prazo de 7 dias da ANAC e o passo no consumidor.gov.br.

Reembolso da taxa de embarque: volta até na tarifa sem reembolso, e o valor vai de R$ 33 a R$ 108

Quem cancelou ou não usou a passagem pode pedir de volta a taxa de embarque. Veja o que a ANAC garante, quanto custa em cada aeroporto e como fazer o pedido.

Remarcar passagem: o que se paga no avião, no ônibus e no trem, e quando a troca sai de graça

Guia para quem precisa remarcar passagem de avião, ônibus ou trem: taxa, diferença de preço, prazos de 24 horas, 3 horas e 1 ano, e os casos em que a troca é sem custo.

Remarcar passagem Gol: taxa vai até US$ 100 no voo nacional, e na Flex só se paga a diferença

Como remarcar passagem na Gol pelo site, app ou agência, quanto custa em cada tarifa (Light, Classic e Flex) e quando dá para mudar o voo sem pagar taxa.

Como cancelar passagem aérea: passo a passo, regra das 24 horas e o que volta para você

Para quem precisa cancelar passagem aérea: o passo a passo no site, na central e na agência, a regra das 24 horas, o teto da multa e a taxa de embarque que volta.

bagagem

Bagagem de mão em voo nacional: compare os limites de 10 e 12 kg de Gol, Latam e Azul

Compare medidas, peso e item pessoal em voos nacionais de Gol, Latam e Azul. Veja quando a mala pode ser despachada e como contestar uma cobrança.

Regras de bagagem de mão: confira os 10 kg, as medidas e o despacho no portão

Vai viajar só com bagagem de mão? Entenda a franquia mínima de 10 kg, a diferença para o item pessoal e como agir se pedirem o despacho no embarque.

Regras bagagem de mão TAP: mala de 10 kg, bolsa de 2 kg e o cuidado com líquidos na conexão

Quem voa de TAP leva mala de mão de até 10 kg (55 x 40 x 25 cm) e artigo pessoal de 2 kg. Veja tarifas, free shop, líquidos na conexão em Lisboa e exceções.

Regras bagagem de mão Gol: mochila de 10 kg, mala de 12 kg e o que não pode ir na cabine

Vai voar de Gol? Medidas da mochila e da mala pequena, o que muda por tarifa, líquidos, power bank, bebidas e o que acontece se a mala for barrada no portão.

Bagagem extraviada: guia completo, com prazos de 7 e 21 dias e até 1.131 DES no voo nacional

Sua mala não chegou? O que fazer no aeroporto, os prazos de 7 dias (nacional) e 21 dias (internacional), despesas pagas e como reclamar.

direitos do passageiro

Resolução 400 da ANAC: guia completo dos direitos do passageiro, com as mudanças de 2026

O que a Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro na compra, no atraso, no cancelamento, na bagagem e no reembolso, com as alterações de 2026 e onde reclamar.

Mala despachada de 23 kg custa de R$ 175 a R$ 250 em Gol e Azul, e a franquia grátis não é lei

Quem despacha mala paga de R$ 175 a R$ 250 pela 1ª peça em Gol e Azul, conforme a antecedência. Veja tarifas, excesso e o projeto que aguarda despacho no Senado.

indenização

Atraso de voo e danos morais: 4 horas não garantem indenização; veja provas e valores

Entenda por que atraso superior a 4 horas não garante dano moral, quais provas guardar e como comparar valores de decisões sem confundir direitos.

Convenção de Montreal: o que é, quando vale para o passageiro e os prazos de 7, 21 dias e 2 anos

Para quem teve problema em voo internacional: o que a Convenção de Montreal cobre, os limites em DES, os prazos de 7, 21 dias e 2 anos e o que o STF decidiu.

outros transportes

Ônibus atrasado: direitos após 1 e 3 horas e como cobrar solução da empresa

Ônibus interestadual atrasado mais de 1 hora permite escolher outra viagem ou reembolso. Entenda a assistência após 3 horas e como provar o problema.