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Reembolso de passagem aérea: quando pedir devolução e como funciona o prazo de 7 dias

Resposta rápidaVocê pode pedir reembolso de passagem aérea, mas o valor depende do motivo. Cancelamento pela companhia e desistência nas condições da regra de 24 horas permitem devolução integral. Na desistência fora dessa regra, entram as condições da tarifa. O prazo regulatório é de 7 dias desde a solicitação, observando o meio de pagamento. Crédito para outra viagem depende da sua concordância.
Neste artigoExiste reembolso de passagem aérea? Primeiro identifique o motivoQuando a devolução pode ser integralSe a viagem parou na conexão, o reembolso é de tudo?Passagem não reembolsável: confira tarifa, multa e taxa de embarqueComo pedir reembolso de passagem aérea passo a passoPrazo de 7 dias: como fica no cartão, Pix ou boletoDinheiro, crédito ou remarcação: o que muda na escolhaNão embarcou na ida? Separe o reembolso da situação da voltaPedido negado ou atrasado: onde reclamar e o que escreverPerguntas frequentesFontes

Existe reembolso de passagem aérea? Primeiro identifique o motivo

Sim, existe reembolso de passagem aérea. Para saber quanto volta, separe duas situações: você decidiu desistir ou a companhia deixou de cumprir a viagem contratada?

Essa diferença precisa aparecer no pedido. Se o voo foi cancelado pela empresa, registrar apenas uma desistência voluntária pode levar o atendimento a aplicar uma multa que não corresponde ao problema.

As regras abaixo foram conferidas em 16 de novembro de 2026 e tratam do transporte aéreo sujeito à regulamentação brasileira. Compras no exterior podem envolver normas diferentes. Para preencher sua solicitação, use também o modelo de pedido de reembolso.

SituaçãoO que verificar antes de confirmar
Companhia cancelou o vooOpção de reembolso sem tratar o caso como desistência voluntária
Você desistiu em até 24 horasHorário de recebimento do comprovante e antecedência mínima de 7 dias do embarque
Você desistiu depois dessa janelaRegra tarifária, multa e demonstrativo do valor a devolver
Viagem foi interrompida na conexãoSe a parte já realizada ainda tem utilidade e se será necessário retornar à origem
Empresa ofereceu voucherValor, validade, restrições e sua concordância com a troca

Quando a devolução pode ser integral

O artigo 11 da Resolução 400 da ANAC permite desistir sem ônus em até 24 horas do recebimento do comprovante, desde que a passagem tenha sido comprada com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque. As duas condições precisam estar presentes.

Não basta ter comprado há poucas horas se o voo parte amanhã. Guarde o comprovante e o registro do pedido: são eles que permitem comparar os horários. A LATAM, por exemplo, orienta solicitar essa modalidade em Minhas viagens, na seção Reembolso de passagens, nas condições brasileiras indicadas em sua página oficial.

Quando a companhia cancela o voo, a escolha entre as alternativas regulatórias pertence ao passageiro. O reembolso também integra as opções em atraso superior a 4 horas, interrupção do serviço, preterição e perda de conexão causada pela transportadora. Se você ainda precisa chegar ao destino, avalie a reacomodação antes de pedir dinheiro de volta.

Alteração programada é outra hipótese. Pelo artigo 12, a informação com menos de 72 horas de antecedência gera oferta de reacomodação ou reembolso integral. Também há essa escolha se a mudança de partida ou chegada superar 30 minutos no voo doméstico ou 1 hora no internacional e você não concordar com o novo horário.

Consulte os detalhes sobre alteração de voo pela companhia antes de aceitar uma proposta no aplicativo.

Se a viagem parou na conexão, o reembolso é de tudo?

Depende do aproveitamento do deslocamento. O artigo 30 prevê devolução integral quando solicitada no aeroporto de origem, escala ou conexão, assegurando retorno à origem nos dois últimos casos. Se a parte já percorrida for útil ao passageiro, a restituição pode ser proporcional ao trecho não utilizado.

Imagine que você chegou à conexão, mas a interrupção tornou inútil a viagem e quer voltar ao ponto inicial. Registre expressamente essa circunstância e o pedido de retorno. É diferente de decidir permanecer na cidade intermediária porque aquele trecho já atendeu parte do seu objetivo.

Não divida automaticamente o preço total pelo número de voos: isso não demonstra o valor contratual de cada trecho. Peça a memória de cálculo e a identificação dos bilhetes afetados, sobretudo quando há ida e volta na mesma reserva.

Passagem não reembolsável: confira tarifa, multa e taxa de embarque

Na desistência voluntária fora da janela gratuita, a regra tarifária importa. A Resolução 400 exige informação das condições de reembolso e multas antes do pagamento. A multa contratual não pode ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo.

Há ainda uma confusão frequente: a obrigação de oferecer ao menos uma opção de passagem com multa de até 5 por cento não significa que toda tarifa tenha esse limite. Confira qual opção foi efetivamente contratada.

As tarifas aeroportuárias e os valores governamentais arrecadados pela empresa não entram na base das multas. Nos casos de reembolso, devem ser integralmente restituídos. Veja o tratamento específico do reembolso da taxa de embarque.

Exemplo hipotético, em reais, preparado em 16/11/2026: transporte de R$ 800, tarifas aeroportuárias de R$ 50 e multa contratual aplicável de R$ 200. Sem outros componentes, a conta é R$ 800 menos R$ 200, mais R$ 50: devolução de R$ 650. Se a empresa reteve também os R$ 50, solicite correção discriminada.

Esse exemplo não fixa a multa da sua passagem. Uma tarifa pode ter outras condições; bagagem, assento e demais adicionais precisam ser identificados separadamente, sem presumir que todo opcional siga a mesma regra da tarifa aeroportuária.

Como pedir reembolso de passagem aérea passo a passo

1. Separe os documentos. Tenha comprovante de compra, número do bilhete, localizador, regra tarifária e prova do pagamento. Acrescente o aviso de cancelamento ou alteração, se houver. 2. Use o canal oficial. Entre pelo site ou aplicativo conhecido da companhia. Se a compra foi intermediada, registre também o pedido na agência e guarde os dois protocolos. 3. Selecione o motivo correto. Diferencie cancelamento pela empresa, desistência na janela de 24 horas e desistência sujeita à tarifa. Se o sistema não oferecer a hipótese adequada, peça atendimento antes de aceitar descontos. 4. Confira a simulação. Compare transporte, tarifas aeroportuárias, multa e total. Salve a tela antes de confirmar. Uma proposta de crédito não equivale necessariamente à devolução pelo meio original. 5. Obtenha prova da solicitação. Guarde data, horário, protocolo e mensagem de confirmação. O marco do prazo de reembolso é o pedido, não apenas a data em que o voo deixou de acontecer. 6. Acompanhe a devolução. Confronte o valor recebido com o demonstrativo e cobre por escrito qualquer diferença.

As telas variam por companhia. O ponto a conferir é se o documento final registra uma solicitação efetiva ou somente uma consulta de valor. Uma captura de simulação, sozinha, pode não demonstrar que você concluiu o pedido.

Prazo de 7 dias: como fica no cartão, Pix ou boleto

O artigo 29 prevê reembolso em 7 dias desde a solicitação, observando os meios de pagamento usados na compra. A norma não escreve 7 dias úteis. Não confunda esse prazo com o prazo de resposta a uma reclamação administrativa.

No cartão, peça o comprovante do estorno e confronte-o com a fatura. Se a companhia afirmar que já devolveu, leve esse documento à administradora para localizar o lançamento. A promessa de que aparecerá em alguma fatura futura não substitui a prova da providência tomada.

Para compra por Pix ou boleto, peça a identificação da operação de devolução e confira o extrato. Se forem necessários dados para o pagamento, forneça-os somente no canal oficial autenticado. Não existe, nos dispositivos citados, um prazo genérico maior só porque a compra foi por boleto.

Dinheiro, crédito ou remarcação: o que muda na escolha

O reembolso encerra a prestação de transporte correspondente ao pedido. A reacomodação mantém a solução de viagem nas condições aplicáveis. Já o crédito deixa um saldo para aquisição posterior de passagem.

Pelo artigo 31, converter o reembolso em crédito exige concordância do passageiro. Valor e validade devem ser informados por escrito, e deve ser assegurada livre utilização, inclusive para comprar passagem para terceiros.

Antes de aceitar um bônus, pergunte quanto receberia pelo meio original e quais condições acompanham a oferta. Se sua intenção é viajar agora, lembre que aceitar a devolução integral pode encerrar a assistência material prevista para a espera no aeroporto.

Não embarcou na ida? Separe o reembolso da situação da volta

Na notícia publicada em 8 de outubro de 2018, o STJ relatou decisão da Terceira Turma que considerou abusivo cancelar automaticamente o retorno por ausência no voo de ida. O entendimento distingue a penalidade eventualmente aplicável à ida da preservação da passagem de volta.

Na regra administrativa do artigo 19, para preservar a volta em voo doméstico, informe à companhia até o horário originalmente previsto para a ida que pretende utilizar o retorno; não cabe multa para essa finalidade. Guarde o protocolo. Essa providência prática evita depender de uma discussão posterior sobre o entendimento judicial.

Isso não transforma toda ausência no embarque em reembolso integral. Ao fazer o pedido, identifique o trecho que quer cancelar. Evite autorizar cancelamento de toda a reserva quando sua intenção alcança apenas parte dela.

Pedido negado ou atrasado: onde reclamar e o que escrever

Comece cobrando a companhia com o protocolo original. Um texto objetivo ajuda: Solicitei reembolso em [data], referente ao bilhete [número], por [motivo]. Peço o demonstrativo com tarifa, taxas, retenções e total, além do comprovante da devolução. Não concordei com substituição por crédito [se aplicável].

Sem atendimento satisfatório, o serviço oficial direciona reclamações de transporte aéreo regular ao Anac Passageiro. O acesso exige conta gov.br prata ou ouro. Informe protocolos, bilhete e data do voo; a empresa tem até 10 dias corridos para responder, e você pode avaliar a solução em até 30 dias após a resposta.

A ANAC monitora descumprimentos coletivamente; a reclamação não é uma ordem de pagamento nem uma sentença. Consumidor.gov.br e Procon podem ser alternativas conforme a empresa e o problema. Se a controvérsia persistir, Defensoria Pública ou orientação jurídica individual podem ajudar a avaliar os documentos e o caminho cabível, sem garantia de resultado.

Para organizar sua cobrança, continue no modelo de solicitação de reembolso, preenchendo apenas dados necessários e preservando comprovantes.

Perguntas frequentes

Tem como devolver a passagem e pegar o dinheiro de volta?

Sim. O reembolso pode ser integral ou sofrer descontos contratuais, conforme o motivo do cancelamento e as condições da compra.

Quanto tempo dá para cancelar sem pagar multa pela regra da ANAC?

Até 24 horas do recebimento do comprovante, desde que a compra tenha sido feita com antecedência mínima de 7 dias do embarque.

A empresa pode obrigar a aceitar crédito?

Não. A substituição do reembolso por crédito exige concordância do passageiro, com valor e validade informados por escrito.

Passagem não reembolsável perde também a taxa de embarque?

As tarifas aeroportuárias e os valores governamentais arrecadados pela transportadora devem ser integralmente restituídos nos casos de reembolso.

O prazo de 7 dias começa no dia do voo?

Não. O artigo 29 da Resolução 400 conta o prazo a partir da solicitação feita pelo passageiro.

A reclamação na ANAC garante pagamento?

Não. A demanda é encaminhada à companhia para resposta; a ANAC acompanha o cumprimento das regras em âmbito coletivo.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 16 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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