Reembolso de passagem aérea: quando pedir devolução e como funciona o prazo de 7 dias
Neste artigo
Existe reembolso de passagem aérea? Primeiro identifique o motivoQuando a devolução pode ser integralSe a viagem parou na conexão, o reembolso é de tudo?Passagem não reembolsável: confira tarifa, multa e taxa de embarqueComo pedir reembolso de passagem aérea passo a passoPrazo de 7 dias: como fica no cartão, Pix ou boletoDinheiro, crédito ou remarcação: o que muda na escolhaNão embarcou na ida? Separe o reembolso da situação da voltaPedido negado ou atrasado: onde reclamar e o que escreverPerguntas frequentesFontesExiste reembolso de passagem aérea? Primeiro identifique o motivo
Sim, existe reembolso de passagem aérea. Para saber quanto volta, separe duas situações: você decidiu desistir ou a companhia deixou de cumprir a viagem contratada?
Essa diferença precisa aparecer no pedido. Se o voo foi cancelado pela empresa, registrar apenas uma desistência voluntária pode levar o atendimento a aplicar uma multa que não corresponde ao problema.
As regras abaixo foram conferidas em 16 de novembro de 2026 e tratam do transporte aéreo sujeito à regulamentação brasileira. Compras no exterior podem envolver normas diferentes. Para preencher sua solicitação, use também o modelo de pedido de reembolso.
| Situação | O que verificar antes de confirmar |
|---|---|
| Companhia cancelou o voo | Opção de reembolso sem tratar o caso como desistência voluntária |
| Você desistiu em até 24 horas | Horário de recebimento do comprovante e antecedência mínima de 7 dias do embarque |
| Você desistiu depois dessa janela | Regra tarifária, multa e demonstrativo do valor a devolver |
| Viagem foi interrompida na conexão | Se a parte já realizada ainda tem utilidade e se será necessário retornar à origem |
| Empresa ofereceu voucher | Valor, validade, restrições e sua concordância com a troca |
Quando a devolução pode ser integral
O artigo 11 da Resolução 400 da ANAC permite desistir sem ônus em até 24 horas do recebimento do comprovante, desde que a passagem tenha sido comprada com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque. As duas condições precisam estar presentes.
Não basta ter comprado há poucas horas se o voo parte amanhã. Guarde o comprovante e o registro do pedido: são eles que permitem comparar os horários. A LATAM, por exemplo, orienta solicitar essa modalidade em Minhas viagens, na seção Reembolso de passagens, nas condições brasileiras indicadas em sua página oficial.
Quando a companhia cancela o voo, a escolha entre as alternativas regulatórias pertence ao passageiro. O reembolso também integra as opções em atraso superior a 4 horas, interrupção do serviço, preterição e perda de conexão causada pela transportadora. Se você ainda precisa chegar ao destino, avalie a reacomodação antes de pedir dinheiro de volta.
Alteração programada é outra hipótese. Pelo artigo 12, a informação com menos de 72 horas de antecedência gera oferta de reacomodação ou reembolso integral. Também há essa escolha se a mudança de partida ou chegada superar 30 minutos no voo doméstico ou 1 hora no internacional e você não concordar com o novo horário.
Consulte os detalhes sobre alteração de voo pela companhia antes de aceitar uma proposta no aplicativo.
Se a viagem parou na conexão, o reembolso é de tudo?
Depende do aproveitamento do deslocamento. O artigo 30 prevê devolução integral quando solicitada no aeroporto de origem, escala ou conexão, assegurando retorno à origem nos dois últimos casos. Se a parte já percorrida for útil ao passageiro, a restituição pode ser proporcional ao trecho não utilizado.
Imagine que você chegou à conexão, mas a interrupção tornou inútil a viagem e quer voltar ao ponto inicial. Registre expressamente essa circunstância e o pedido de retorno. É diferente de decidir permanecer na cidade intermediária porque aquele trecho já atendeu parte do seu objetivo.
Não divida automaticamente o preço total pelo número de voos: isso não demonstra o valor contratual de cada trecho. Peça a memória de cálculo e a identificação dos bilhetes afetados, sobretudo quando há ida e volta na mesma reserva.
Passagem não reembolsável: confira tarifa, multa e taxa de embarque
Na desistência voluntária fora da janela gratuita, a regra tarifária importa. A Resolução 400 exige informação das condições de reembolso e multas antes do pagamento. A multa contratual não pode ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo.
Há ainda uma confusão frequente: a obrigação de oferecer ao menos uma opção de passagem com multa de até 5 por cento não significa que toda tarifa tenha esse limite. Confira qual opção foi efetivamente contratada.
As tarifas aeroportuárias e os valores governamentais arrecadados pela empresa não entram na base das multas. Nos casos de reembolso, devem ser integralmente restituídos. Veja o tratamento específico do reembolso da taxa de embarque.
Exemplo hipotético, em reais, preparado em 16/11/2026: transporte de R$ 800, tarifas aeroportuárias de R$ 50 e multa contratual aplicável de R$ 200. Sem outros componentes, a conta é R$ 800 menos R$ 200, mais R$ 50: devolução de R$ 650. Se a empresa reteve também os R$ 50, solicite correção discriminada.
Esse exemplo não fixa a multa da sua passagem. Uma tarifa pode ter outras condições; bagagem, assento e demais adicionais precisam ser identificados separadamente, sem presumir que todo opcional siga a mesma regra da tarifa aeroportuária.
Como pedir reembolso de passagem aérea passo a passo
1. Separe os documentos. Tenha comprovante de compra, número do bilhete, localizador, regra tarifária e prova do pagamento. Acrescente o aviso de cancelamento ou alteração, se houver. 2. Use o canal oficial. Entre pelo site ou aplicativo conhecido da companhia. Se a compra foi intermediada, registre também o pedido na agência e guarde os dois protocolos. 3. Selecione o motivo correto. Diferencie cancelamento pela empresa, desistência na janela de 24 horas e desistência sujeita à tarifa. Se o sistema não oferecer a hipótese adequada, peça atendimento antes de aceitar descontos. 4. Confira a simulação. Compare transporte, tarifas aeroportuárias, multa e total. Salve a tela antes de confirmar. Uma proposta de crédito não equivale necessariamente à devolução pelo meio original. 5. Obtenha prova da solicitação. Guarde data, horário, protocolo e mensagem de confirmação. O marco do prazo de reembolso é o pedido, não apenas a data em que o voo deixou de acontecer. 6. Acompanhe a devolução. Confronte o valor recebido com o demonstrativo e cobre por escrito qualquer diferença.
As telas variam por companhia. O ponto a conferir é se o documento final registra uma solicitação efetiva ou somente uma consulta de valor. Uma captura de simulação, sozinha, pode não demonstrar que você concluiu o pedido.
Prazo de 7 dias: como fica no cartão, Pix ou boleto
O artigo 29 prevê reembolso em 7 dias desde a solicitação, observando os meios de pagamento usados na compra. A norma não escreve 7 dias úteis. Não confunda esse prazo com o prazo de resposta a uma reclamação administrativa.
No cartão, peça o comprovante do estorno e confronte-o com a fatura. Se a companhia afirmar que já devolveu, leve esse documento à administradora para localizar o lançamento. A promessa de que aparecerá em alguma fatura futura não substitui a prova da providência tomada.
Para compra por Pix ou boleto, peça a identificação da operação de devolução e confira o extrato. Se forem necessários dados para o pagamento, forneça-os somente no canal oficial autenticado. Não existe, nos dispositivos citados, um prazo genérico maior só porque a compra foi por boleto.
Dinheiro, crédito ou remarcação: o que muda na escolha
O reembolso encerra a prestação de transporte correspondente ao pedido. A reacomodação mantém a solução de viagem nas condições aplicáveis. Já o crédito deixa um saldo para aquisição posterior de passagem.
Pelo artigo 31, converter o reembolso em crédito exige concordância do passageiro. Valor e validade devem ser informados por escrito, e deve ser assegurada livre utilização, inclusive para comprar passagem para terceiros.
Antes de aceitar um bônus, pergunte quanto receberia pelo meio original e quais condições acompanham a oferta. Se sua intenção é viajar agora, lembre que aceitar a devolução integral pode encerrar a assistência material prevista para a espera no aeroporto.
Não embarcou na ida? Separe o reembolso da situação da volta
Na notícia publicada em 8 de outubro de 2018, o STJ relatou decisão da Terceira Turma que considerou abusivo cancelar automaticamente o retorno por ausência no voo de ida. O entendimento distingue a penalidade eventualmente aplicável à ida da preservação da passagem de volta.
Na regra administrativa do artigo 19, para preservar a volta em voo doméstico, informe à companhia até o horário originalmente previsto para a ida que pretende utilizar o retorno; não cabe multa para essa finalidade. Guarde o protocolo. Essa providência prática evita depender de uma discussão posterior sobre o entendimento judicial.
Isso não transforma toda ausência no embarque em reembolso integral. Ao fazer o pedido, identifique o trecho que quer cancelar. Evite autorizar cancelamento de toda a reserva quando sua intenção alcança apenas parte dela.
Pedido negado ou atrasado: onde reclamar e o que escrever
Comece cobrando a companhia com o protocolo original. Um texto objetivo ajuda: Solicitei reembolso em [data], referente ao bilhete [número], por [motivo]. Peço o demonstrativo com tarifa, taxas, retenções e total, além do comprovante da devolução. Não concordei com substituição por crédito [se aplicável].
Sem atendimento satisfatório, o serviço oficial direciona reclamações de transporte aéreo regular ao Anac Passageiro. O acesso exige conta gov.br prata ou ouro. Informe protocolos, bilhete e data do voo; a empresa tem até 10 dias corridos para responder, e você pode avaliar a solução em até 30 dias após a resposta.
A ANAC monitora descumprimentos coletivamente; a reclamação não é uma ordem de pagamento nem uma sentença. Consumidor.gov.br e Procon podem ser alternativas conforme a empresa e o problema. Se a controvérsia persistir, Defensoria Pública ou orientação jurídica individual podem ajudar a avaliar os documentos e o caminho cabível, sem garantia de resultado.
Para organizar sua cobrança, continue no modelo de solicitação de reembolso, preenchendo apenas dados necessários e preservando comprovantes.
Perguntas frequentes
Tem como devolver a passagem e pegar o dinheiro de volta?
Sim. O reembolso pode ser integral ou sofrer descontos contratuais, conforme o motivo do cancelamento e as condições da compra.
Quanto tempo dá para cancelar sem pagar multa pela regra da ANAC?
Até 24 horas do recebimento do comprovante, desde que a compra tenha sido feita com antecedência mínima de 7 dias do embarque.
A empresa pode obrigar a aceitar crédito?
Não. A substituição do reembolso por crédito exige concordância do passageiro, com valor e validade informados por escrito.
Passagem não reembolsável perde também a taxa de embarque?
As tarifas aeroportuárias e os valores governamentais arrecadados pela transportadora devem ser integralmente restituídos nos casos de reembolso.
O prazo de 7 dias começa no dia do voo?
Não. O artigo 29 da Resolução 400 conta o prazo a partir da solicitação feita pelo passageiro.
A reclamação na ANAC garante pagamento?
Não. A demanda é encaminhada à companhia para resposta; a ANAC acompanha o cumprimento das regras em âmbito coletivo.
Fontes
- ANAC - Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016, texto retificado, artigos 3 a 12, 19, 21 e 29 a 31
- ANAC - Resolução 813 de 23 de setembro de 2026, texto compilado
- Governo Federal - Registrar reclamação contra empresa aérea
- LATAM - Em quais casos tenho direito de solicitar o reembolso total da passagem
- STJ - Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
Atualizado em 16 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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