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Voa pelo Rio? Lei do querosene é sancionada e começa a valer em 1º de dezembro

Resposta rápidaO Rio sancionou a Lei 11.363, publicada em 16 de novembro de 2026, que estabelece regime especial de ICMS para querosene de aviação. Segundo o Diário do Rio e o Tempo Real, a vigência começa em 1º de dezembro. Para o passageiro, a mudança não traz desconto definido no bilhete: trata principalmente do momento de recolhimento do imposto na cadeia de abastecimento.
Neste artigoSanção dá nova etapa à medida aprovada pela AlerjO que muda no abastecimento dos aviõesO passageiro terá desconto em dezembro?Perguntas frequentesFontes

Sanção dá nova etapa à medida aprovada pela Alerj

A mudança tributária sobre o combustível dos aviões no Rio avançou da aprovação legislativa para a sanção. A Lei 11.363, publicada em 16 de novembro de 2026, aparece no cadastro oficial da Alerj. A Band confirmou a publicação e o adiamento do recolhimento do ICMS em operações com querosene de aviação.

O início da vigência está previsto para 1º de dezembro de 2026, conforme as informações publicadas pelo Diário do Rio e pelo Tempo Real. Esse é o novo marco para quem acompanha a discussão sobre custos dos voos no estado.

O Meu Passageiro já havia noticiado a aprovação da proposta na Alerj. Agora, o fato novo é a publicação da lei sancionada e o calendário divulgado para sua aplicação.

O que muda no abastecimento dos aviões

Segundo a Band, o regime permite que operações entre produtores e distribuidoras instalados no estado tenham o imposto recolhido em uma etapa posterior. As distribuidoras abrangidas devem ser autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, conforme a divulgação da medida.

Também estão contempladas transferências de combustível entre unidades da mesma distribuidora que operam em aeroportos fluminenses. O recolhimento ocorre posteriormente, junto ao imposto incidente nas vendas seguintes. O regime foi divulgado com duração de cinco anos.

A ideia apresentada pelo governo é melhorar as condições de operação e a competitividade do abastecimento no Rio. Isso representa uma expectativa para o setor, não um anúncio de novas frequências ou de preços já reduzidos para o consumidor.

O passageiro terá desconto em dezembro?

Não existe um abatimento definido para a passagem. Conforme o Tempo Real, a lei não determina redução dos preços nem apresenta estimativa de quanto as empresas economizarão. Adiar o recolhimento também não equivale, por si só, a eliminar o tributo.

Na compra, compare o valor final de viagens equivalentes: mesmas datas, aeroportos e serviços incluídos. Não trate o início da vigência como garantia de que esperar até dezembro produzirá uma tarifa menor.

Quem já comprou passagem deve guardar a confirmação e observar as condições contratadas. As regras divulgadas não anunciam um pedido de desconto ou restituição pelo passageiro por causa dessa mudança tributária. Para dúvidas sobre devolução em outras situações, consulte quando o reembolso da passagem pode ser solicitado.

Informações verificadas em 17 de novembro de 2026. Qualquer efeito sobre o preço dos bilhetes precisará ser observado nas tarifas efetivamente oferecidas pelas companhias.

Perguntas frequentes

A lei já foi sancionada?

Sim. A Lei 11.363 consta do cadastro da Alerj em 16/11/2026, e a sanção foi noticiada pela Band.

Quando começa a valer?

Diário do Rio e Tempo Real informam início em 1º de dezembro de 2026.

O imposto foi eliminado?

A medida permite recolhimento posterior em determinadas operações entre produtores e distribuidoras.

Quanto minha passagem vai cair?

Não há desconto definido para o consumidor nem redução automática do valor dos bilhetes.

Preciso pedir algum benefício à companhia?

As regras divulgadas tratam das operações com combustível; não anunciam solicitação de benefício pelo passageiro.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 17 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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