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Posso solicitar reembolso de passagem aérea? Modelo de pedido pronto e onde enviar

Resposta rápidaPode, mas o valor que volta depende do motivo. Se a companhia cancelou, atrasou mais de 4 horas ou mudou o horário sem o aviso de 72 horas, o reembolso é integral. Se a desistência foi sua, ela é grátis em 24 horas nas compras com 7 dias ou mais de antecedência; depois disso, vale a multa da tarifa, e as taxas de embarque sempre voltam. Peça por escrito, com o modelo abaixo: a companhia tem 7 dias para pagar.
Neste artigoPosso solicitar reembolso de passagem aérea? Quando simDados e documentos necessáriosModelo de pedido de reembolso (texto pronto)Onde enviar: SAC, site, app e e-mailPrazo de resposta e acompanhamentoReclamação no Anac Passageiro e no consumidor.gov.brReclamação no ProconSe não resolver: caminhos judiciaisErros que atrasam o reembolsoPerguntas frequentesFontes

Posso solicitar reembolso de passagem aérea? Quando sim

Pode sempre pedir. O que muda é quanto volta, e isso depende de quem deu causa ao cancelamento.

Antes de copiar o modelo, descubra em qual destas situações você está. A regra está na Resolução 400 da ANAC, e a visão geral de prazos e multas está no guia de reembolso de passagem e arrependimento de 24 horas.

SituaçãoO que voltaBase na Resolução 400
Desistiu em até 24 horas, com compra 7 dias ou mais antes do vooTudo, sem custoArt. 11
Voo cancelado ou serviço interrompido pela companhiaTudo (ou proporcional ao trecho não usado, se a parte voada aproveitou a você)Arts. 21 e 30
Atraso de mais de 4 horasTudo, se você escolher o reembolsoArts. 21 e 30
Preterição (overbooking)Tudo, se você escolher o reembolsoArts. 21 e 30
Mudança de horário de mais de 30 minutos (nacional) ou 1 hora (internacional), ou aviso com menos de 72 horasTudo, se você não aceitar o novo horárioArt. 12
Desistência sua fora das 24 horasValor da tarifa menos a multa, mais as taxas de embarqueArts. 9º e 29

Repare na última linha. Mesmo quando a passagem é "não reembolsável", as tarifas aeroportuárias e os valores devidos ao governo têm de voltar integralmente. A multa também não pode passar do valor do transporte aéreo. Os valores dessa taxa por aeroporto estão em reembolso da taxa de embarque.

Ficou doente, perdeu alguém da família ou engravidou antes da viagem? Esses casos têm caminho próprio, explicado em remarcação ou cancelamento por doença, luto ou gravidez.

Dados e documentos necessários

Um pedido bem montado evita a resposta automática "precisamos de mais informações". Separe:

  • Código da reserva (localizador) e número do bilhete, que aparece no e-mail de confirmação.
  • Nome do passageiro como está no bilhete e CPF.
  • Data, número do voo e trecho.
  • Forma de pagamento: cartão (com os 4 últimos dígitos), Pix ou boleto, e o número de parcelas.
  • Prova do motivo: e-mail ou SMS de cancelamento, print do app com o novo horário, declaração de atraso, cartão de embarque.
  • Valor pago, discriminando tarifa e taxas, como consta no recibo.

Uma dica que poucos usam: peça à companhia a informação do motivo do atraso ou cancelamento por escrito. A Resolução 400 obriga a empresa a dar essa informação quando o passageiro solicita, e ela vira prova depois.

Modelo de pedido de reembolso (texto pronto)

Copie, troque os campos entre colchetes e apague as linhas que não se aplicam ao seu caso.

> Assunto: Pedido de reembolso, reserva [código] > > Prezados, > > Eu, [nome completo], CPF [número], titular da reserva [código], bilhete [número], referente ao voo [número] de [origem] para [destino], marcado para [data e horário], solicito o reembolso do valor pago, pelo motivo abaixo: > > ( ) Desistência em até 24 horas do recebimento do comprovante, em compra feita com 7 dias ou mais de antecedência do embarque (art. 11 da Resolução ANAC 400/2016). > > ( ) Cancelamento do voo pela companhia, comunicado em [data] (arts. 21, II, e 30 da Resolução ANAC 400/2016). > > ( ) Atraso superior a 4 horas: partida prevista às [hora], realizada às [hora] (arts. 21, I, e 30). > > ( ) Alteração do horário em mais de [30 minutos / 1 hora], informada em [data], com a qual não concordo (art. 12, § 1º). > > ( ) Desistência por minha parte, com devolução do valor da tarifa descontada a multa contratual, que não pode ultrapassar o valor do transporte aéreo, e devolução integral das tarifas aeroportuárias (arts. 9º e 29, parágrafo único). > > Peço que o valor de R$ [valor] seja devolvido em até 7 dias, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra ([cartão final XXXX / Pix / boleto]), conforme o art. 29 da Resolução ANAC 400/2016. Não aceito reembolso em créditos. > > Solicito ainda a confirmação deste pedido com número de protocolo e, se houver desconto de multa, a memória de cálculo. > > Anexos: [comprovante de compra, e-mail de cancelamento, prints]. > > [Cidade], [data]. > [Nome]

Por que a frase "não aceito reembolso em créditos"? Porque o crédito só pode substituir o dinheiro com a sua concordância. Se preferir o crédito, troque a frase e exija o valor e a validade por escrito, como manda o art. 31.

Onde enviar: SAC, site, app e e-mail

A ordem que funciona é esta:

1. Área "minhas viagens" do site ou app. Muitas companhias têm botão de reembolso. Use-o, mas tire print de cada tela e do número do pedido. 2. Chat ou formulário de atendimento, colando o texto do modelo. Peça o protocolo ao final. 3. E-mail ou SAC telefônico, se os canais digitais não aceitarem o seu caso. Anote data, hora e protocolo.

Comprou em agência ou site de viagens? Envie o pedido também para ela. Quem responde em cada caso está em comprou passagem em agência ou site: quem responde.

Prazo de resposta e acompanhamento

O relógio começa no dia do pedido. Pela Resolução 400, a companhia tem 7 dias para fazer o reembolso, respeitando o meio de pagamento.

Na prática, cada forma de pagamento aparece de um jeito:

  • Cartão de crédito: o estorno aparece como crédito na fatura. Em compra parcelada, ele pode surgir aos poucos ou de uma vez, conforme o banco. Confira as próximas faturas.
  • Pix ou débito: o dinheiro deve voltar para a conta. Confira se a companhia pediu os dados bancários corretos.
  • Boleto: a empresa costuma pedir uma conta para depósito. Responda rápido para não travar o prazo.

Passaram os 7 dias sem o dinheiro? Esse é o momento de sair da companhia e ir para um canal externo.

Reclamação no Anac Passageiro e no consumidor.gov.br

A reclamação contra companhia aérea na ANAC é feita na plataforma Anac Passageiro (página do gov.br atualizada em 27/08/2026). A agência envia o caso à empresa. Os prazos:

  • a companhia tem até 10 dias corridos para responder;
  • você tem até 30 dias depois da resposta para avaliar se o problema foi resolvido.

A ANAC não decide o seu caso nem manda pagar indenização. Ela acompanha as reclamações de forma coletiva e age quando vê descumprimento repetido da regra.

O consumidor.gov.br é outra opção. Lá a empresa também tem até 10 dias para responder, e você tem até 20 dias para avaliar.

Em qualquer dos dois, cole o mesmo texto do modelo, informe o protocolo do pedido anterior e anexe os comprovantes. Seja objetivo no pedido final: "reembolso de R$ [valor] no cartão final XXXX".

Reclamação no Procon

O Procon da sua cidade pode chamar a companhia para uma audiência de conciliação. É útil quando o valor é alto ou a empresa ignora as plataformas. O passo a passo dos três caminhos está em como reclamar na ANAC, no consumidor.gov.br e no juizado.

Se não resolver: caminhos judiciais

O Juizado Especial Cível é o caminho mais usado. Pela Lei 9.099/1995, ele julga causas de até 40 salários mínimos, e até 20 salários mínimos o passageiro pode entrar sem advogado.

Leve tudo o que juntou: o pedido com protocolo, a resposta (ou a falta dela), a reclamação no consumidor.gov.br e os comprovantes. A cronologia organizada pesa mais do que qualquer argumento.

Acima de 20 salários mínimos, ou em casos com dano moral e várias despesas, vale buscar orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Erros que atrasam o reembolso

  • Pedir só por telefone e não anotar protocolo.
  • Aceitar crédito no impulso, achando que é a única opção.
  • Esquecer de pedir as taxas de embarque na tarifa sem reembolso.
  • Não guardar o e-mail de cancelamento ou o print com o horário alterado.
  • Deixar o pedido parado na agência sem copiar a companhia.

Próximo passo: com o pedido enviado, acompanhe o prazo de 7 dias e, se ele vencer, registre a reclamação no Anac Passageiro ou no consumidor.gov.br no dia seguinte.

Perguntas frequentes

Posso pedir reembolso de passagem aérea promocional?

Pode. Mesmo na tarifa sem reembolso, as tarifas aeroportuárias e os valores do governo voltam integralmente. Se o voo foi cancelado ou atrasou mais de 4 horas por parte da companhia, o reembolso é integral em qualquer tarifa.

Quanto tempo a companhia tem para devolver o dinheiro?

7 dias, contados do pedido do passageiro, pela Resolução 400 da ANAC. O dinheiro deve voltar pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Sou obrigado a aceitar crédito em vez de dinheiro?

Não. O reembolso em crédito para nova passagem depende da sua concordância, e a companhia precisa informar por escrito o valor e a validade do crédito.

Onde mando o pedido de reembolso?

Primeiro na companhia, pelo site, app, e-mail ou SAC, anotando o protocolo. Sem solução, registre na plataforma Anac Passageiro, o canal da ANAC para reclamar de empresa aérea, ou no consumidor.gov.br.

Quanto tempo a empresa tem para responder à reclamação?

No Anac Passageiro, até 10 dias corridos, e você tem até 30 dias para avaliar a resposta. No consumidor.gov.br, a empresa também tem até 10 dias, e a avaliação é em até 20 dias.

Preciso de advogado para cobrar o reembolso na Justiça?

No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado. Acima disso e até 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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