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Como cancelar passagem aérea: passo a passo, regra das 24 horas e o que volta para você

Resposta rápidaPara cancelar passagem aérea, entre na área de reservas do site ou do aplicativo de quem vendeu o bilhete, confira a regra da tarifa e peça o cancelamento por escrito, guardando o protocolo. Se a compra foi feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo, você desiste sem custo em até 24 horas. Fora disso, vale a multa da tarifa, que não pode passar do valor do transporte, e as taxas de embarque voltam inteiras.
Neste artigoAntes de cancelar passagem aérea: o que conferir na tarifaO teto da multa e a taxa de embarque que sempre voltaComo as tarifas aparecem na prática: o exemplo da GolComo cancelar passagem aérea pelo site ou aplicativoComo cancelar passagem aérea por telefone ou SACCancelar passagem comprada em agência ou site de terceirosCancelamento de passagem aérea tem reembolso? Como é calculadoCancelar ou remarcar: o que compensa em cada casoComo guardar protocolo e provas do cancelamentoErros comuns ao cancelar passagem aéreaPerguntas frequentesFontes

Precisa cancelar uma passagem e tem medo de perder tudo? A resposta depende de três coisas: quando você comprou, qual tarifa escolheu e onde fez a compra.

Este guia reúne o caminho completo, do clique em "cancelar" até o dinheiro de volta, com as regras da Resolução 400 da ANAC (texto compilado consultado em 8/11/2026). Os casos específicos ficam em artigos próprios, com link ao longo do texto.

Antes de cancelar passagem aérea: o que conferir na tarifa

Não clique em nada antes de responder a estas quatro perguntas.

1. Ainda estou dentro das 24 horas? O art. 11 da Resolução 400 permite desistir sem nenhum custo em até 24 horas depois de receber o comprovante. Há uma condição: a compra precisa ter sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do embarque.

Veja dois exemplos:

CompraVooDesistência em 24 horas sem custo?
1º de dezembro20 de dezembroSim, 19 dias de antecedência
16 de dezembro20 de dezembroNão, só 4 dias de antecedência

2. Qual é a minha tarifa? É ela que define a multa. O nome aparece no e-mail de confirmação e na reserva (na Gol, por exemplo, Light, Classic e Flex; cada empresa usa nomes próprios).

3. Quem cancelou: eu ou a companhia? Se foi a companhia, ou se o voo mudou de horário sem a sua concordância, a lógica é outra e não há multa. O caminho está no guia de voo cancelado: reembolso, reacomodação e prazos.

4. Como paguei? Dinheiro, cartão, Pix ou milhas. O reembolso volta pelo mesmo meio (art. 29). Passagem emitida com pontos tem regras próprias, explicadas no guia sobre cancelar passagem comprada com milhas.

O teto da multa e a taxa de embarque que sempre volta

Aqui está o ponto que muita gente não conhece.

A Resolução 400 traz três regras sobre multa:

  • Opção com multa baixa obrigatória (art. 3º): a companhia precisa oferecer ao menos uma tarifa em que a multa de reembolso ou remarcação não passe de 5 por cento do valor do transporte.
  • Teto (art. 9º): nenhuma multa pode ser maior que o valor dos serviços de transporte aéreo.
  • Taxas fora da conta (art. 9º, parágrafo único, e art. 29, parágrafo único): tarifas de aeroporto e valores de governo não entram na base da multa e devem ser devolvidos integralmente.

O que isso significa na prática? Mesmo numa tarifa "sem reembolso", a taxa de embarque é sua.

Um exemplo com números redondos: você pagou R$ 600 de tarifa e R$ 50 de taxa de embarque, numa tarifa que não permite reembolso. A companhia pode reter os R$ 600 como multa, no limite do teto. Os R$ 50 da taxa devem voltar. Se o extrato do cancelamento mostrar zero, é aí que costuma estar o erro.

Como as tarifas aparecem na prática: o exemplo da Gol

Cada companhia tem a sua tabela. Para mostrar como a tela costuma ser, veja o que a Gol publica para voos nacionais operados só por ela, nas regras atuais (válidas para emissões depois de 13/10/2025; consulta em 8/11/2026):

Tarifa nacional GolReembolso antes do vooReembolso depois do voo
LightNão permitidoNão permitido
ClassicNão permitidoNão permitido
FlexTotal e sem taxasNão permitido

Duas observações. A própria página da Gol repete a regra das 24 horas para compras com 7 dias de antecedência. E diz que, fora disso, o passageiro pode escolher entre cancelamento, crédito ou reembolso, com as penalidades da tarifa.

Voos de parceiros e voos internacionais têm tabela separada. Confira sempre a página da sua companhia no dia do cancelamento, porque as regras mudam.

Como cancelar passagem aérea pelo site ou aplicativo

É o caminho mais rápido e o que deixa mais prova.

1. Entre na área de reservas (na Gol, "Minhas Viagens"). Em geral, dá para achar a reserva com login ou com o código da reserva e o sobrenome. 2. Abra a reserva e procure a opção de cancelar ou de pedir reembolso. 3. Antes de confirmar, leia o resumo: valor retido, valor devolvido e o que acontece com a taxa de embarque. 4. Escolha entre reembolso no meio de pagamento original e crédito, se houver as duas opções. 5. Salve a tela final e o e-mail de confirmação.

A companhia é obrigada a ter ao menos um canal eletrônico para reembolso (art. 35 da Resolução 400). Se o botão não aparecer, isso não tira o seu direito: passe para o próximo canal.

Como cancelar passagem aérea por telefone ou SAC

Use a central quando o site travar, quando a reserva tiver mais de um passageiro ou quando o voo já tiver passado.

  • Anote data, hora e nome do atendente.
  • Peça o número de protocolo antes de desligar.
  • Peça a confirmação por e-mail, com o valor que será devolvido.

Ligação sem protocolo é a prova mais fraca que existe. Se a resposta for só verbal, repita o pedido por escrito no canal eletrônico da empresa.

Cancelar passagem comprada em agência ou site de terceiros

Comprou numa agência, num site de viagens ou num marketplace? Comece por quem vendeu, porque é lá que está a reserva e o pagamento.

Mas quem responde se algo der errado? No STJ, a linha tem sido separar o que falhou. Na simples venda da passagem, o tribunal entende que, em regra, a agência não responde por cancelamento de voo, que foge do controle dela. Mas ela responde quando falha no próprio dever de informar, como decidiu a Terceira Turma no REsp 2.166.023-PR (Informativo 842), um caso de cruzeiro em que o cliente não foi avisado do horário de embarque.

Atenção também às taxas da intermediária. A taxa de serviço da agência é cobrada por ela, não pela companhia, e a regra do contrato da agência pesa aqui. O tema completo está no guia sobre passagem comprada em agência ou site.

Cancelamento de passagem aérea tem reembolso? Como é calculado

A conta tem três partes:

ParteO que acontece
TarifaVolta inteira, parcial ou nada, conforme a regra da tarifa e o teto do art. 9º
Taxas de aeroporto e de governoVoltam integralmente (art. 29, parágrafo único)
Serviços extras (assento, mala)Seguem a regra de cada serviço na companhia

O prazo é de 7 dias a partir do pedido, pelo mesmo meio de pagamento (art. 29). Os detalhes de contagem e os atrasos mais comuns estão no guia de reembolso de passagem aérea.

E o crédito? Pode ser uma boa saída, mas só se você aceitar (art. 31). O valor e a validade precisam vir por escrito, e o crédito pode ser usado inclusive para comprar passagem para outra pessoa.

Cancelar ou remarcar: o que compensa em cada caso

Antes de cancelar, faça a conta da remarcação.

Na remarcação pedida por você, a regra do art. 10 é a diferença: você paga ou recebe a variação da tarifa e da taxa do novo aeroporto, além da multa da tarifa, se houver.

  • Vai viajar de novo nos próximos meses? Remarcar ou aceitar crédito costuma preservar mais dinheiro numa tarifa sem reembolso.
  • Não vai viajar mais? Cancele e peça ao menos a devolução das taxas.
  • O motivo é doença, luto ou gravidez? A resolução não traz exceção expressa, mas há caminhos, explicados no guia de remarcação ou cancelamento por doença, luto ou gravidez.

Lembre que a passagem sem data definida vale 1 ano da emissão (art. 7º). E a correção de nome errado é, em regra, gratuita se pedida até o check-in (art. 8º); não é preciso cancelar por isso. A exceção é o voo internacional com companhias diferentes, em que o custo pode ser repassado.

Como guardar protocolo e provas do cancelamento

Monte uma pasta com:

  • e-mail de compra, com tarifa e valores separados;
  • print da tela de cancelamento com o valor a devolver;
  • número de protocolo e e-mail de confirmação;
  • extrato ou fatura mostrando o estorno, ou a falta dele.

Passaram os 7 dias e nada? Reclame primeiro no canal da companhia. Depois, use o consumidor.gov.br ou o sistema da ANAC. O passo a passo está no guia sobre como reclamar de companhia aérea.

Erros comuns ao cancelar passagem aérea

1. Deixar passar as 24 horas quando a compra foi feita com antecedência. Esse prazo conta do recebimento do comprovante. 2. Não cancelar e não aparecer. No no-show, a Gol não permite reembolso da tarifa depois do voo em nenhuma tarifa nacional (a taxa de embarque continua reembolsável), e a companhia pode cancelar a volta (art. 19). Em voo doméstico, avise até o horário da ida se quiser manter a volta. Veja o guia de no-show. 3. Aceitar crédito sem ler a validade. Se ninguém informou a data por escrito, peça. 4. Esquecer a taxa de embarque. Ela volta mesmo em tarifa sem reembolso. 5. Cancelar o que a companhia já cancelou. Se o voo foi cancelado ou mudou de horário pela empresa, não aceite multa: a regra é outra. 6. Pedir só por telefone. Sem protocolo e e-mail, fica difícil provar a data do pedido, que é quando começam a contar os 7 dias.

Quer ver todas as regras da norma num só lugar? O guia da Resolução 400 da ANAC traz o quadro completo, com as mudanças de 2026.

Perguntas frequentes

Posso cancelar minha passagem aérea e pegar o dinheiro de volta?

Pode, mas quanto volta depende da tarifa. Nas mais baratas, a tarifa pode ficar retida como multa. Mesmo assim, as taxas de aeroporto e de governo devem ser devolvidas integralmente, pelo art. 29 da Resolução 400 da ANAC.

Existe cancelamento grátis de passagem aérea?

Sim, em um caso fixo na norma: desistência em até 24 horas depois de receber o comprovante, se a compra foi feita com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque (art. 11 da Resolução 400). Algumas tarifas flexíveis também permitem reembolso sem taxa.

Quanto tempo leva o reembolso?

A companhia tem 7 dias, contados do pedido, e deve devolver pelo mesmo meio de pagamento usado na compra (art. 29). No cartão de crédito, o valor pode aparecer em fatura seguinte, conforme o banco.

A companhia pode me obrigar a aceitar crédito em vez de dinheiro?

Não. O crédito para nova compra só vale se você concordar (art. 31), e o valor e a validade devem ser informados por escrito.

Comprei em agência ou site de viagens. Cancelo onde?

Comece pelo canal em que comprou, que é quem tem a sua reserva e o pagamento. Se o voo foi cancelado pela companhia, o STJ entende que, em regra, a agência que só vendeu não responde pelo cancelamento, salvo falha própria, como deixar de informar.

O que acontece se eu não cancelar e simplesmente não for?

É o no-show. Na Gol, por exemplo, a tabela atual não permite reembolso da tarifa depois do voo em nenhuma tarifa doméstica, mas a própria página diz que a taxa de embarque é reembolsável. A companhia pode cancelar o trecho de volta, salvo aviso em voo doméstico (art. 19).

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 8 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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