Voo cancelado: reembolso, reacomodação e os prazos da companhia
O voo foi cancelado? Veja as três opções que a norma da ANAC prevê, o prazo de 7 dias para o reembolso e a diferença entre cancelamento e alteração programada.
Guias e notícias sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem extraviada e direitos do passageiro aéreo.
O voo foi cancelado? Veja as três opções que a norma da ANAC prevê, o prazo de 7 dias para o reembolso e a diferença entre cancelamento e alteração programada.
Alimentação após 2 horas, hospedagem após 4 e outras opções do passageiro. Veja o que a norma da ANAC prevê para atrasos e o que mudou em outubro de 2026.
A companhia mudou o horário do voo? Veja o aviso mínimo de 72 horas, quando o passageiro pode escolher reembolso integral e como funciona a remarcação.
Desistiu da viagem? Veja quando vale o arrependimento de 24 horas, o limite das multas, a opção com taxa de até 5% e o prazo de 7 dias para receber o dinheiro.
Barrado no embarque por excesso de reservas? Entenda a preterição, a compensação de 250 ou 500 DES, a busca por voluntários e as escolhas que a ANAC garante.
Não embarcou na ida e a companhia cancelou a volta? Entenda o no-show, o artigo 19 da Resolução 400 e a posição do STJ sobre o cancelamento do retorno.
Casal soube do cancelamento no aeroporto e comprou outras passagens. O 7º Juizado Especial Cível fixou R$ 25.549,52 entre danos materiais e morais.
A Resolução 813 criou o aviso prévio sobre fatores operacionais e separou assistência material de indenização. Entenda cada ponto.
A Resolução 813 criou o reembolso de alimentação, transporte e hospedagem em situações excepcionais. Veja condições, prazo de 7 dias e comprovantes.
A Resolução 813 revogou a obrigação de dar meios de comunicação após 1 hora de espera. A troca da atualização a cada 30 minutos por dever geral de informar vale a partir de 25 de novembro.
Desde 26 de outubro de 2026 valem as novas regras da ANAC para voos atrasados e cancelados. Uma parte, a do artigo 20, só começa em 25 de novembro. Veja o que mudou.
Para a 3ª Turma Recursal do TJPR, cumprir o prazo da Resolução 400 não elimina o dever de reparar dano comprovado. Foram fixados dano moral e gastos.
Conteúdo revisado por advogado. Os textos seguem lei, normas e fontes oficiais, com data de atualização em cada página. Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552). Como produzimos o conteúdo.
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