Meu Passageiro

Seus direitos nas viagens aéreas

Guias e notícias sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem extraviada e direitos do passageiro aéreo.

Guias essenciais

Ver todos os guias

Últimas notícias

Ver todas as notícias

Juizado de Goiânia condena Azul após cancelamento de voo para Miami

Casal soube do cancelamento no aeroporto e comprou outras passagens. O 7º Juizado Especial Cível fixou R$ 25.549,52 entre danos materiais e morais.

Aviso na compra e responsabilidade civil: o que a ANAC incluiu na Resolução 813

A Resolução 813 criou o aviso prévio sobre fatores operacionais e separou assistência material de indenização. Entenda cada ponto.

Reembolso de despesas em até 7 dias quando a companhia não pode dar assistência

A Resolução 813 criou o reembolso de alimentação, transporte e hospedagem em situações excepcionais. Veja condições, prazo de 7 dias e comprovantes.

Fim do telefone e da internet após 1 hora de espera: o que saiu da regra da ANAC

A Resolução 813 revogou a obrigação de dar meios de comunicação após 1 hora de espera. A troca da atualização a cada 30 minutos por dever geral de informar vale a partir de 25 de novembro.

Resolução 813 da ANAC entra em vigor e muda regras de atraso e cancelamento

Desde 26 de outubro de 2026 valem as novas regras da ANAC para voos atrasados e cancelados. Uma parte, a do artigo 20, só começa em 25 de novembro. Veja o que mudou.

Turma Recursal do Paraná fixa R$ 6 mil a idoso que ficou 4 dias sem mala em Orlando

Para a 3ª Turma Recursal do TJPR, cumprir o prazo da Resolução 400 não elimina o dever de reparar dano comprovado. Foram fixados dano moral e gastos.

Conteúdo revisado por advogado. Os textos seguem lei, normas e fontes oficiais, com data de atualização em cada página. Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552). Como produzimos o conteúdo.