https://meupassageiro.com.br/Guias e notícias sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem extraviada e direitos do passageiro aéreo.pt-BR https://meupassageiro.com.br/guias/voo-cancelado-reembolso-reacomodacao-e-prazos/https://meupassageiro.com.br/guias/voo-cancelado-reembolso-reacomodacao-e-prazos/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300O voo foi cancelado? Veja as três opções que a norma da ANAC prevê, o prazo de 7 dias para o reembolso e a diferença entre cancelamento e alteração programada. https://meupassageiro.com.br/guias/voo-atrasado-assistencia-material-por-tempo-de-espera/https://meupassageiro.com.br/guias/voo-atrasado-assistencia-material-por-tempo-de-espera/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Alimentação após 2 horas, hospedagem após 4 e outras opções do passageiro. Veja o que a norma da ANAC prevê para atrasos e o que mudou em outubro de 2026. https://meupassageiro.com.br/guias/remarcacao-e-alteracao-de-voo-pela-companhia/https://meupassageiro.com.br/guias/remarcacao-e-alteracao-de-voo-pela-companhia/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300A companhia mudou o horário do voo? Veja o aviso mínimo de 72 horas, quando o passageiro pode escolher reembolso integral e como funciona a remarcação. https://meupassageiro.com.br/guias/reembolso-de-passagem-prazos-e-arrependimento-de-24-horas/https://meupassageiro.com.br/guias/reembolso-de-passagem-prazos-e-arrependimento-de-24-horas/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Desistiu da viagem? Veja quando vale o arrependimento de 24 horas, o limite das multas, a opção com taxa de até 5% e o prazo de 7 dias para receber o dinheiro. https://meupassageiro.com.br/guias/overbooking-e-pretericao-de-embarque/https://meupassageiro.com.br/guias/overbooking-e-pretericao-de-embarque/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Barrado no embarque por excesso de reservas? Entenda a preterição, a compensação de 250 ou 500 DES, a busca por voluntários e as escolhas que a ANAC garante. https://meupassageiro.com.br/guias/no-show-e-perda-do-voo-de-volta/https://meupassageiro.com.br/guias/no-show-e-perda-do-voo-de-volta/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Não embarcou na ida e a companhia cancelou a volta? Entenda o no-show, o artigo 19 da Resolução 400 e a posição do STJ sobre o cancelamento do retorno. https://meupassageiro.com.br/guias/direitos-em-voo-internacional-convencao-de-montreal/https://meupassageiro.com.br/guias/direitos-em-voo-internacional-convencao-de-montreal/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Em voo para o exterior valem a Convenção de Montreal, a Resolução 400 e o CDC. Veja prazos de reclamação, limites em DES e o que o STF e o STJ decidiram. https://meupassageiro.com.br/guias/dano-moral-em-voo-quando-a-justica-reconhece/https://meupassageiro.com.br/guias/dano-moral-em-voo-quando-a-justica-reconhece/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Atraso ou cancelamento gera indenização automática? Veja o que dizem o STJ, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a suspensão de processos pelo STF (Tema 1.417). https://meupassageiro.com.br/guias/como-reclamar-anac-consumidor-gov-br-juizado/https://meupassageiro.com.br/guias/como-reclamar-anac-consumidor-gov-br-juizado/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Passo a passo para reclamar: companhia, plataforma Anac Passageiro, consumidor.gov.br, Procon e Juizado Especial Cível. Prazos de resposta e o que anexar. https://meupassageiro.com.br/guias/bagagem-extraviada-ou-danificada-prazos-de-reclamacao/https://meupassageiro.com.br/guias/bagagem-extraviada-ou-danificada-prazos-de-reclamacao/Tue, 03 Nov 2026 08:00:00 -0300Mala não chegou ou veio quebrada? Veja os prazos de 7 e 21 dias, o protesto no aeroporto, o ressarcimento de despesas e o que guardar para provar o prejuízo. https://meupassageiro.com.br/noticias/casal-indenizado-apos-voo-cancelado-para-miami-juizado-de-goiania/https://meupassageiro.com.br/noticias/casal-indenizado-apos-voo-cancelado-para-miami-juizado-de-goiania/Wed, 28 Oct 2026 08:00:00 -0300Casal soube do cancelamento no aeroporto e comprou outras passagens. O 7º Juizado Especial Cível fixou R$ 25.549,52 entre danos materiais e morais. https://meupassageiro.com.br/noticias/aviso-na-compra-e-responsabilidade-civil-nas-novas-regras-da-anac/https://meupassageiro.com.br/noticias/aviso-na-compra-e-responsabilidade-civil-nas-novas-regras-da-anac/Wed, 28 Oct 2026 08:00:00 -0300A Resolução 813 criou o aviso prévio sobre fatores operacionais e separou assistência material de indenização. Entenda cada ponto. https://meupassageiro.com.br/noticias/reembolso-de-despesas-em-ate-7-dias-quando-aeroporto-nao-da-assistencia/https://meupassageiro.com.br/noticias/reembolso-de-despesas-em-ate-7-dias-quando-aeroporto-nao-da-assistencia/Mon, 26 Oct 2026 08:00:00 -0300A Resolução 813 criou o reembolso de alimentação, transporte e hospedagem em situações excepcionais. Veja condições, prazo de 7 dias e comprovantes. https://meupassageiro.com.br/noticias/fim-da-comunicacao-apos-1-hora-de-espera-resolucao-813/https://meupassageiro.com.br/noticias/fim-da-comunicacao-apos-1-hora-de-espera-resolucao-813/Mon, 26 Oct 2026 08:00:00 -0300A Resolução 813 revogou a obrigação de dar meios de comunicação após 1 hora de espera. A troca da atualização a cada 30 minutos por dever geral de informar vale a partir de 25 de novembro. https://meupassageiro.com.br/noticias/anac-resolucao-813-entra-em-vigor-voos-atrasados-e-cancelados/https://meupassageiro.com.br/noticias/anac-resolucao-813-entra-em-vigor-voos-atrasados-e-cancelados/Mon, 26 Oct 2026 08:00:00 -0300Desde 26 de outubro de 2026 valem as novas regras da ANAC para voos atrasados e cancelados. Uma parte, a do artigo 20, só começa em 25 de novembro. Veja o que mudou. https://meupassageiro.com.br/noticias/idoso-sem-mala-quatro-dias-em-orlando-turma-recursal-do-parana/https://meupassageiro.com.br/noticias/idoso-sem-mala-quatro-dias-em-orlando-turma-recursal-do-parana/Thu, 15 Oct 2026 08:00:00 -0300Para a 3ª Turma Recursal do TJPR, cumprir o prazo da Resolução 400 não elimina o dever de reparar dano comprovado. Foram fixados dano moral e gastos.