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Reembolso da taxa de embarque: volta até na tarifa sem reembolso, e o valor vai de R$ 33 a R$ 108

Resposta rápidaA taxa de embarque é cobrada pelo aeroporto, não pela companhia, e a Resolução 400 da ANAC manda devolvê-la integralmente nos casos de reembolso. Ela também não pode entrar no cálculo da multa. A Gol informa que a taxa é reembolsável em todas as tarifas. Nos quatro aeroportos com reajuste divulgado em 2026 citados aqui, os tetos vão de R$ 33,44 (doméstico em Viracopos) a R$ 108,17 (internacional em Florianópolis). A devolução não é automática: é preciso pedir.
Neste artigoPor que a taxa de embarque é diferente do resto da passagemO que a regra da ANAC garanteQuanto vale a taxa em cada aeroportoEm quais situações pedirComo pedir, passo a passoPrazo e forma de devoluçãoErros comuns que fazem perder a taxaPedido negado ou parado: o que fazerPerguntas frequentesFontes

Por que a taxa de embarque é diferente do resto da passagem

Comprou uma passagem barata, não pôde viajar e ouviu da companhia que "a tarifa não é reembolsável"? Calma. Uma parte do valor quase sempre pode voltar: a taxa de embarque.

O motivo é simples. A taxa não é receita da companhia aérea. Ela é uma tarifa aeroportuária, cobrada pelo uso do terminal, e a empresa só a arrecada junto com a passagem para repassar ao aeroporto.

A Resolução 400 da ANAC deixa isso claro no art. 4º. O valor total da passagem tem três partes:

Parte do preçoO que éVolta no reembolso?
Serviço de transporte aéreoA tarifa da companhiaDepende das regras da tarifa
Tarifas aeroportuáriasA taxa de embarqueSim, integralmente
Valores devidos a entes governamentaisTributos arrecadados pela companhiaSim, integralmente

Os opcionais, como mala e assento marcado, ficam fora dessa conta e seguem as regras de cada produto.

Este artigo faz parte do conjunto sobre reembolso de passagem. Se você ainda não sabe se tem direito à devolução da tarifa inteira, leia antes o guia de reembolso de passagem aérea, prazos e arrependimento de 24 horas.

O que a regra da ANAC garante

Duas regras da Resolução 400 protegem a taxa de embarque. Vale conhecer as duas, porque elas resolvem a maioria das discussões no atendimento.

A primeira está no art. 29, parágrafo único. Nos casos de reembolso, as tarifas aeroportuárias e os valores devidos a entes governamentais devem ser integralmente restituídos.

A segunda está no art. 9º, parágrafo único. A taxa de embarque e os tributos não podem integrar a base de cálculo da multa. Ou seja, a companhia não pode aplicar a multa sobre o valor total da passagem com as taxas dentro.

Há ainda uma terceira regra útil. O art. 9º diz que a multa não pode ultrapassar o valor do serviço de transporte aéreo. Na pior das hipóteses, a multa come a tarifa inteira da companhia, mas não alcança a taxa do aeroporto.

O que a Gol informa

A página de cancelamento e reembolso da Gol, consultada em 11 de novembro de 2026, traz duas frases diretas: a taxa de embarque é reembolsável em todas as tarifas e não faz parte da base de cálculo de multas.

Nas demais companhias, a consulta às páginas oficiais não foi possível nesta data. Por isso, ao pedir, solicite sempre o valor discriminado: quanto foi de tarifa, quanto foi de taxa, quanto é a multa.

Quanto vale a taxa em cada aeroporto

A taxa muda conforme o aeroporto de embarque e o tipo de voo. A ANAC fixa tetos, e a cobrança efetiva depende da divulgação prévia pela concessionária. Nos reajustes de Florianópolis e Salvador, por exemplo, o novo valor só pode ser cobrado 30 dias depois dessa divulgação.

Tetos divulgados em 2026:

AeroportoDomésticoInternacionalReajuste divulgado em
Guarulhos (SP)R$ 35,75R$ 68,61julho de 2026
Viracopos (Campinas, SP)R$ 33,44R$ 59,17julho de 2026
Florianópolis (SC)R$ 56,69R$ 108,17agosto de 2026
Salvador (BA)R$ 55,62R$ 87,62agosto de 2026

Parece pouco? Faça a conta de uma família.

Quatro pessoas em ida e volta, saindo de Florianópolis e voltando por Salvador em voos domésticos, pagam 4 x R$ 56,69 mais 4 x R$ 55,62. São R$ 449,24 só em taxas de embarque, pelos tetos de 2026. Esse dinheiro não deveria ficar com ninguém se a viagem não aconteceu.

O valor exato que você pagou aparece no comprovante da compra ou no detalhamento da reserva, geralmente em uma linha chamada "taxa de embarque" ou "taxas aeroportuárias".

Em quais situações pedir

Cancelou a passagem antes do voo

Se a tarifa permite reembolso com multa, a taxa entra inteira na devolução e não pode ser usada no cálculo da multa.

Se a tarifa é daquelas sem reembolso da parte da companhia, a taxa continua sendo sua. Peça o valor separadamente. O passo a passo do cancelamento está no guia de como cancelar passagem aérea.

Não embarcou (no-show)

Aqui está o caso mais esquecido. Quem perde o voo acha que perdeu tudo, mas a taxa de embarque não chegou a ser usada.

A Resolução 400 não traz uma regra própria sobre a taxa no no-show. O que ela diz é que, nos casos de reembolso, a taxa volta inteira. E a Gol informa que a taxa é reembolsável em todas as tarifas. Por isso, vale pedir.

Cuidado com o voo de volta. Pelo art. 19 da Resolução 400, se você não usar a ida, a companhia pode cancelar a volta, a menos que avise, até o horário da ida no voo doméstico, que vai usar o retorno. Os detalhes estão no guia de no-show e perda do voo de volta.

Usou só a ida

Se a volta não foi usada, a taxa de embarque do aeroporto de retorno também não foi. Ela entra no pedido.

Voo cancelado ou alterado pela companhia

Nesse caso, a discussão nem chega à taxa. Quando a companhia cancela, atrasa ou altera o voo nas hipóteses da norma, o reembolso é integral, com tudo dentro. Veja o guia de voo cancelado, reembolso e reacomodação.

Passagem com milhas

Na emissão com milhas, a taxa de embarque costuma ser paga em dinheiro. Peça a devolução dela junto com o cancelamento e confira o regulamento do programa, que define o que acontece com as milhas. Confira em cancelar passagem comprada com milhas.

Como pedir, passo a passo

1. Separe o comprovante da compra, com o localizador e o detalhamento das taxas. 2. Entre na área de reservas do site ou aplicativo da companhia. O art. 35 da Resolução 400 obriga a empresa a ter ao menos um canal eletrônico para reembolso. 3. Escolha cancelamento ou reembolso e confira o valor que o sistema mostra. Se aparecer zero, a taxa ficou de fora. 4. Peça o valor discriminado pelo chat ou pelo SAC: tarifa, taxa de embarque, tributos e multa. 5. Anote o protocolo e a data do pedido. O prazo de 7 dias conta dali. 6. Comprou em agência ou site de viagens? Faça o pedido por lá também e guarde a resposta.

Modelo curto de pedido

> Solicito o reembolso integral das tarifas aeroportuárias (taxa de embarque) e dos valores devidos a entes governamentais da reserva [localizador], trecho [origem-destino], data [dd/mm/aaaa], não utilizada. A restituição integral desses valores está prevista no art. 29, parágrafo único, da Resolução 400 da ANAC, e eles não podem compor a base de cálculo de multa (art. 9º, parágrafo único). Peço a devolução no meio de pagamento usado na compra, no prazo de 7 dias, e o detalhamento dos valores.

Prazo e forma de devolução

O art. 29 da Resolução 400 fixa 7 dias, contados da solicitação, observado o meio de pagamento da compra.

Na prática, a Gol informa o seguinte em sua página:

  • Pix ou débito: crédito em até 7 dias na conta informada.
  • Cartão de crédito: a companhia devolve em até 7 dias à administradora, e o lançamento na fatura segue o prazo da bandeira. Para reembolsos internacionais, a empresa cita 30 dias.

Se a companhia oferecer crédito em vez de dinheiro, saiba que o art. 31 só permite isso com a sua concordância.

Erros comuns que fazem perder a taxa

  • Não pedir. A devolução não é automática. Quem não solicita, não recebe.
  • Aceitar o "não reembolsável" sem perguntar. A expressão se refere à tarifa da companhia, não às taxas.
  • Não conferir o valor. Compare o reembolso com a linha de taxas do comprovante.
  • Perder o protocolo. Sem número e data, fica difícil provar o atraso.

Pedido negado ou parado: o que fazer

Passaram os 7 dias, ou a resposta foi um não? O caminho tem três degraus.

Primeiro, registre a reclamação no Consumidor.gov.br, onde as grandes companhias costumam responder. Depois, se precisar, avise a ANAC pelo canal de reclamações. Se nada resolver, o Juizado Especial Cível é a via para causas de menor valor como esta.

O roteiro completo está no guia de como reclamar na ANAC, no Consumidor.gov.br e no juizado.

Valores e regras conferidos em 11 de novembro de 2026. Os tetos das tarifas aeroportuárias são reajustados periodicamente, por isso confira o valor no comprovante da sua compra.

Perguntas frequentes

Tenho direito à taxa de embarque de volta se a passagem não é reembolsável?

Pela regra da ANAC, nos casos de reembolso a taxa de embarque deve ser restituída integralmente e não pode servir de base para multa. A Gol informa que a taxa é reembolsável em todas as tarifas. Nas outras companhias, peça o valor discriminado.

Perdi o voo (no-show). Ainda posso pedir a taxa?

Vale pedir. A Gol informa que a taxa é reembolsável em todas as tarifas, e a Resolução 400 manda restituí-la integralmente nos casos de reembolso. A norma não trata do no-show de forma específica, então peça pelo canal da companhia e guarde a resposta.

Quanto tempo a companhia tem para devolver?

Sete dias a partir da solicitação, pelo art. 29 da Resolução 400, respeitando o meio de pagamento da compra. No cartão, o lançamento na fatura depende ainda da administradora.

A taxa volta em passagem comprada com milhas?

Peça a devolução da taxa paga em dinheiro junto com o cancelamento. O destino das milhas depende do regulamento do programa de fidelidade.

Quanto custa a taxa de embarque?

Depende do aeroporto e do tipo de voo. Em 2026, a ANAC fixou tetos como R$ 35,75 (doméstico) e R$ 68,61 (internacional) em Guarulhos, e R$ 55,62 e R$ 87,62 em Salvador.

E se a companhia negar?

Registre reclamação no Consumidor.gov.br ou na ANAC, com o comprovante da compra e a negativa. Se não resolver, o Juizado Especial Cível é uma saída.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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