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Voa pelo Rio? Alerj adia ICMS do querosene por 5 anos, mas passagem mais barata não é garantida

Resposta rápidaA Alerj aprovou em 10 de novembro de 2026 o projeto do governo do Rio que adia a cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação, segundo o Diário do Rio. O benefício vale por cinco anos e custa cerca de R$ 1,127 bilhão em arrecadação de 2026 a 2029. O texto cobra metas de arrecadação, emprego e regularidade ambiental, mas não obriga as companhias a baixar o preço da passagem nem a abrir rotas.
Neste artigoO que a Alerj aprovou na terça-feiraQuanto custa e o que se cobra das empresasE o preço da passagem?Próximo passoPerguntas frequentesFontes

O que a Alerj aprovou na terça-feira

Quem embarca no Galeão ou no Santos Dumont tem um motivo para acompanhar o assunto: o combustível pesa no custo de cada voo.

Segundo o Diário do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou na terça-feira, 10 de novembro de 2026, o projeto do governo estadual que adia o recolhimento do ICMS sobre o querosene de aviação. A reportagem não informou o placar.

Como funciona? Hoje o imposto incide quando o produtor vende o combustível para a distribuidora. Com a mudança, essa cobrança fica para uma etapa seguinte da comercialização dentro do estado. O imposto continua devido; muda o momento em que é pago.

A regra também vale quando a distribuidora transfere o combustível para a própria unidade em aeroporto fluminense. O benefício dura cinco anos a partir da vigência da lei.

Quanto custa e o que se cobra das empresas

Quando o texto chegou à Alerj, em agosto, a Casa divulgou a renúncia estimada:

AnoRenúncia estimada
2026R$ 192,2 milhões
2027R$ 300,47 milhões
2028R$ 311,89 milhões
2029R$ 322,81 milhões
Totalcerca de R$ 1,127 bilhão

Em troca, as empresas beneficiadas têm metas em três frentes: manter a arrecadação de ICMS, preservar empregos e estar em dia com os órgãos ambientais. O resultado será comparado com os 12 meses anteriores à lei e reavaliado a cada ano.

O Rio tinha um regime parecido desde 2011, que perdeu a validade em 2025 por falta de prorrogação. A alíquota reduzida de 7 por cento é outra lei estadual, válida até abril de 2027, segundo o Diário do Rio.

E o preço da passagem?

Esse é o ponto que interessa ao passageiro, e a resposta honesta é: não dá para contar com desconto.

Duas coisas explicam. A primeira: pelo que foi divulgado, o texto não traz nenhuma regra sobre tarifa, frequência de voos ou atendimento a aeroportos do interior. A segunda: das 20 emendas apresentadas na primeira discussão, nenhuma foi incorporada, segundo o jornal. Na semana passada, um deputado chegou a cobrar que o benefício chegasse ao preço do bilhete, como mostramos na reportagem sobre o incentivo ao querosene e o debate sobre a passagem.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Roberto Gomides, defende que a medida mantém os aeroportos do Rio competitivos frente a outros estados. Segundo o Diário do Rio, a média prevista para 2026 é de 251 partidas diárias no estado, sendo 202 domésticas e 49 internacionais.

Próximo passo

O projeto vai ao governador em exercício, Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar. Só depois da publicação da lei o benefício passa a valer.

Para quem vai comprar passagem para o verão, o conselho prático continua o mesmo: compare preços com antecedência e confira o valor final antes de pagar. As regras de desistência e reembolso estão no guia de reembolso de passagem e arrependimento de 24 horas.

Perguntas frequentes

O que exatamente foi aprovado?

Um projeto do governo do Rio que adia o recolhimento do ICMS na venda de querosene de aviação do produtor para a distribuidora instalada no estado. O imposto não é perdoado: é pago em etapa posterior da venda.

A passagem vai ficar mais barata?

Não há garantia. Pelo que foi divulgado, o texto não traz regra sobre preço de passagem, número de voos ou rotas. O efeito no bolso dependerá das decisões das companhias.

Quanto o estado deixa de arrecadar?

A Alerj divulgou em agosto uma estimativa de R$ 192,2 milhões em 2026, R$ 300,47 milhões em 2027, R$ 311,89 milhões em 2028 e R$ 322,81 milhões em 2029, cerca de R$ 1,127 bilhão no total.

Já está valendo?

Ainda não. Segundo o Diário do Rio, o projeto segue para o governador em exercício, Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar.

Qual é o número do projeto?

A Alerj registrou o texto como PL 8.224/2026 quando ele chegou à Casa, em agosto. Algumas reportagens citam 8.227/2026.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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