Voa pelo Rio? Alerj adia ICMS do querosene por 5 anos, mas passagem mais barata não é garantida
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O que a Alerj aprovou na terça-feiraQuanto custa e o que se cobra das empresasE o preço da passagem?Próximo passoPerguntas frequentesFontesO que a Alerj aprovou na terça-feira
Quem embarca no Galeão ou no Santos Dumont tem um motivo para acompanhar o assunto: o combustível pesa no custo de cada voo.
Segundo o Diário do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou na terça-feira, 10 de novembro de 2026, o projeto do governo estadual que adia o recolhimento do ICMS sobre o querosene de aviação. A reportagem não informou o placar.
Como funciona? Hoje o imposto incide quando o produtor vende o combustível para a distribuidora. Com a mudança, essa cobrança fica para uma etapa seguinte da comercialização dentro do estado. O imposto continua devido; muda o momento em que é pago.
A regra também vale quando a distribuidora transfere o combustível para a própria unidade em aeroporto fluminense. O benefício dura cinco anos a partir da vigência da lei.
Quanto custa e o que se cobra das empresas
Quando o texto chegou à Alerj, em agosto, a Casa divulgou a renúncia estimada:
| Ano | Renúncia estimada |
|---|---|
| 2026 | R$ 192,2 milhões |
| 2027 | R$ 300,47 milhões |
| 2028 | R$ 311,89 milhões |
| 2029 | R$ 322,81 milhões |
| Total | cerca de R$ 1,127 bilhão |
Em troca, as empresas beneficiadas têm metas em três frentes: manter a arrecadação de ICMS, preservar empregos e estar em dia com os órgãos ambientais. O resultado será comparado com os 12 meses anteriores à lei e reavaliado a cada ano.
O Rio tinha um regime parecido desde 2011, que perdeu a validade em 2025 por falta de prorrogação. A alíquota reduzida de 7 por cento é outra lei estadual, válida até abril de 2027, segundo o Diário do Rio.
E o preço da passagem?
Esse é o ponto que interessa ao passageiro, e a resposta honesta é: não dá para contar com desconto.
Duas coisas explicam. A primeira: pelo que foi divulgado, o texto não traz nenhuma regra sobre tarifa, frequência de voos ou atendimento a aeroportos do interior. A segunda: das 20 emendas apresentadas na primeira discussão, nenhuma foi incorporada, segundo o jornal. Na semana passada, um deputado chegou a cobrar que o benefício chegasse ao preço do bilhete, como mostramos na reportagem sobre o incentivo ao querosene e o debate sobre a passagem.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Roberto Gomides, defende que a medida mantém os aeroportos do Rio competitivos frente a outros estados. Segundo o Diário do Rio, a média prevista para 2026 é de 251 partidas diárias no estado, sendo 202 domésticas e 49 internacionais.
Próximo passo
O projeto vai ao governador em exercício, Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar. Só depois da publicação da lei o benefício passa a valer.
Para quem vai comprar passagem para o verão, o conselho prático continua o mesmo: compare preços com antecedência e confira o valor final antes de pagar. As regras de desistência e reembolso estão no guia de reembolso de passagem e arrependimento de 24 horas.
Perguntas frequentes
O que exatamente foi aprovado?
Um projeto do governo do Rio que adia o recolhimento do ICMS na venda de querosene de aviação do produtor para a distribuidora instalada no estado. O imposto não é perdoado: é pago em etapa posterior da venda.
A passagem vai ficar mais barata?
Não há garantia. Pelo que foi divulgado, o texto não traz regra sobre preço de passagem, número de voos ou rotas. O efeito no bolso dependerá das decisões das companhias.
Quanto o estado deixa de arrecadar?
A Alerj divulgou em agosto uma estimativa de R$ 192,2 milhões em 2026, R$ 300,47 milhões em 2027, R$ 311,89 milhões em 2028 e R$ 322,81 milhões em 2029, cerca de R$ 1,127 bilhão no total.
Já está valendo?
Ainda não. Segundo o Diário do Rio, o projeto segue para o governador em exercício, Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar.
Qual é o número do projeto?
A Alerj registrou o texto como PL 8.224/2026 quando ele chegou à Casa, em agosto. Algumas reportagens citam 8.227/2026.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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