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Quem voa pelo Rio: deputado cobra que incentivo de R$ 933 milhões ao querosene chegue à passagem

Resposta rápidaEm sessão da Alerj em 4 de novembro de 2026, o deputado Vinicius Cozzolino (PSD) cobrou que o benefício fiscal ao querosene de aviação chegue ao preço das passagens. Ele estima em R$ 933 milhões, em três anos, a perda de arrecadação. O projeto do governo do Rio recebeu 20 emendas e voltou às comissões. Até aqui, nada garante passagem mais barata para o passageiro.
Neste artigoO que aconteceu na AlerjO que o projeto fazPassagem mais barata está garantida?Dois números que não batemO que fazer enquanto issoPerguntas frequentesFontes

O que aconteceu na Alerj

O preço da passagem aérea entrou no debate sobre o incentivo ao querosene de aviação no Rio de Janeiro. Na sessão de 4 de novembro de 2026, o deputado estadual Vinicius Cozzolino (PSD) defendeu que o benefício dado às empresas também chegue aos passageiros, segundo a Agenda do Poder.

"Isso precisa chegar ao consumidor", disse ele, ao citar uma perda de arrecadação de R$ 933 milhões ao longo de três anos.

O texto, de autoria do governo estadual, recebeu 20 emendas e voltou às comissões. Ainda não virou lei.

O que o projeto faz

A proposta mexe no ICMS do querosene de aviação, o QAV. A ideia, segundo a Agenda do Poder, é reduzir custos e deixar os aeroportos fluminenses mais competitivos diante de São Paulo e Minas Gerais, fortalecendo o Galeão e ampliando a oferta de voos.

Reportagens de agosto sobre o projeto do governo explicam o mecanismo. O recolhimento do imposto é adiado na venda do produtor à distribuidora. Não é isenção. O Diário do Rio informou que o texto não trata da alíquota reduzida de 7 por cento, mantida por outra lei.

Passagem mais barata está garantida?

Não. Esse é o centro da cobrança.

As contrapartidas descritas pela Brasilturis em agosto são três: manter a arrecadação de ICMS, preservar empregos e manter a regularidade ambiental. Preço de passagem não aparece nessa lista.

O Diário do Rio também observou que a aprovação não garante, por si só, novas rotas.

Cozzolino defende mecanismos para acompanhar o efeito sobre os preços e verificar se a economia será repassada. Ele também apresentou emenda para exigir criação de empregos e propôs que as empresas informem quanto combustível compram e vendem.

A reportagem não traz resposta do governo nem das companhias sobre a cobrança.

Dois números que não batem

Quem acompanha o tema vai encontrar divergências.

A primeira é no valor. Cozzolino fala em R$ 933 milhões em três anos. Em agosto, a Brasilturis noticiou cerca de R$ 1,127 bilhão somando 2026 a 2029. Os períodos são diferentes, e o texto pode ter mudado.

A segunda é no número do projeto. A Agenda do Poder cita o PL 8.227/2026, e a Brasilturis, o PL 8.224/26. As reportagens não esclarecem se são o mesmo texto.

O que fazer enquanto isso

Para quem vai comprar passagem agora, nada muda: o projeto não está em vigor. Uma referência de preço é a alta de 8,12 por cento em outubro, segundo a FGV. Se a compra for na Black Friday, confira a regra de desistência em 24 horas.

Perguntas frequentes

A passagem vai ficar mais barata no Rio?

Não há garantia. O projeto ainda não foi aprovado, e as contrapartidas descritas nas reportagens tratam de arrecadação, emprego e regularidade ambiental, não de preço.

O que o projeto muda?

Segundo reportagens de agosto sobre o projeto do governo, ele adia o recolhimento do ICMS na venda de querosene de aviação entre produtor e distribuidora. Adiar não é o mesmo que isentar.

Em que fase está?

Segundo a Agenda do Poder, em 6 de novembro de 2026, o texto recebeu 20 emendas e voltou às comissões da Alerj.

O valor é mesmo R$ 933 milhões?

Esse é o número citado pelo deputado, para três anos. Em agosto, a Brasilturis noticiou cerca de R$ 1,127 bilhão somando 2026 a 2029 em um projeto sobre o mesmo tema. São períodos diferentes.

Qual é o número do projeto?

A Agenda do Poder cita o PL 8.227/2026. A Brasilturis, em agosto, cita o PL 8.224/26 para o adiamento do ICMS. As reportagens não esclarecem se são o mesmo texto.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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