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Cachorro ou gato no avião: ANAC não fixa peso nem preço, e Azul aceita até 10 kg com a caixa

Resposta rápidaLevar cachorro ou gato no avião é um serviço opcional, e cada companhia define peso, caixa, preço e local do animal. A ANAC não fixa esses limites, mas obriga a empresa a informar as regras desde a venda. Na Azul, segundo reportagens de outubro de 2026, o limite é de 10 kg com a caixa. O cão-guia é exceção: viaja de graça, no chão da cabine.
Neste artigoA resposta curtaO que a ANAC decide e o que fica com a companhiaCabine ou porão: quem responde pelo animalComparativo: Gol, Latam e AzulDocumentos do animalCão-guia e animal de suporte emocionalPasso a passo antes de comprarErros comunsSe a companhia recusar o animal ou algo der erradoPerguntas frequentesFontes

A resposta curta

Você quer levar o cachorro ou o gato na viagem e precisa saber três coisas: se ele cabe na cabine, quanto custa e que papel levar.

A resposta começa por um ponto de partida. Transportar animal de estimação não é obrigação da companhia aérea. É um serviço opcional, com regras que cada empresa escreve. A ANAC não define peso máximo, tamanho de caixa nem preço.

A exceção é o cão-guia, que tem regra própria e viaja de graça.

O que a ANAC decide e o que fica com a companhia

A norma em vigor é a Portaria ANAC 17.476, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial em 21 de julho e válida desde 20 de outubro de 2025. Ela revogou a portaria de 2023 e vale para voos domésticos e internacionais.

O que ela garante ao passageiro? Quatro coisas.

  • Informação desde a venda. A companhia tem de informar peso e dimensões, quantidade por passageiro e por voo, espécies, documentação sanitária e valores (art. 6º).
  • Cumprimento do que foi divulgado. O contrato segue as condições e a política publicadas pela própria empresa (art. 7º).
  • Assistência na negativa por segurança. Se a própria empresa negar o embarque por segurança operacional, como tipo de aeronave ou falta de espaço, deve prestar assistência ao passageiro e ao animal, conforme o contrato e, no que ele for omisso, a Resolução 400 (art. 8º).
  • Indenização por dano. Se o animal sofrer dano durante o transporte, a companhia indeniza nos termos da Resolução 400 (art. 12).

E o que fica com a companhia? Quase todo o resto. A página da ANAC, atualizada em 28 de novembro de 2025, lista: oferecer ou não o serviço, cobrar por ele, definir cabine ou porão, escolher espécies, peso, tamanho e material da caixa. O limite de peso, quando existe, é a soma do animal com a caixa.

Cabine ou porão: quem responde pelo animal

A diferença não é só de lugar. Muda quem é o responsável.

Na cabine, o animal fica sob a guarda do passageiro. No porão, é despachado e fica sob responsabilidade da companhia (art. 3º da portaria). A norma ainda permite que a empresa ofereça rastreamento em tempo real ao animal despachado.

Nem toda companhia oferece as duas opções. Segundo o Pontos pra Voar, em 5 de outubro de 2026, a Azul leva pets só na cabine, sem despacho.

Outra regra vale no aeroporto. O animal sai da caixa e passa pelo detector de metais ou por busca manual. Ele nunca vai ao raio-X: só a caixa passa pelo equipamento, segundo a ANAC.

Comparativo: Gol, Latam e Azul

Um aviso antes da tabela. As páginas oficiais das companhias não abriram para esta consulta, então os dados vêm de reportagens especializadas, com as datas indicadas. O Voyage Voyage diz tê-los conferido nas páginas das empresas em 3 de outubro de 2026. Confirme tudo no site da companhia antes de comprar, porque preço e regra mudam.

GolLatamAzul
Peso na cabineAté 12 kg com a caixa; 6 kg para CaracasSem teto de peso; o animal precisa caber, ficar em pé e girarAté 10 kg com a caixa
CaixaRígida 43 x 32 x 22 cm; flexível 43 x 32 x 24 cm (formulário de 2021)Flexível 40 x 28 x 25 cm; rígida 36 x 33 x 19 cm43 x 31,5 x 20 cm
Idade mínimaNão informada16 semanas; cães de ou para os EUA, 6 meses4 meses
Preço por trecho, voo no BrasilR$ 200 com mais de 48 horas; R$ 250 com menosR$ 200R$ 300
InternacionalSem cabine para EUA e Europa; valores divergentes na própria página, segundo a reportagemUS$ 200 regional; US$ 250 longa distância, com possíveis impostos locaisR$ 300 na América do Sul; R$ 790 (econômica) ou R$ 1.575 (executiva) para EUA e Europa
Restrição citadaSem cabine para Fernando de NoronhaSem pet na Premium Business; há rotas excluídasCães não embarcam do Brasil para os EUA

Na Azul, o Pontos pra Voar cita ainda o limite de 3 animais em voos domésticos e 5 em internacionais, com 1 na classe executiva.

Falta algum dado para o seu animal, como raça de focinho curto? Não confirmamos as listas atuais. A portaria obriga a empresa a informar as espécies e as condições antes da venda: pergunte por escrito e guarde a resposta.

Documentos do animal

Em voo dentro do Brasil, o Ministério da Agricultura indica atestado de saúde e comprovante de vacina antirrábica válido. A companhia pode pedir essa comprovação, e faltar com ela pode barrar o embarque (art. 9º da portaria).

Em voo internacional, o documento é o Certificado Veterinário Internacional (CVI), que comprova a condição sanitária do animal. O prazo depende do destino:

DestinoComo pedirJanela antes do embarque
Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Japão, União Europeia, Noruega, Suíça, Irlanda do Norte e Grã-BretanhaOnline, no gov.brDe 9 a 3 dias
MéxicoOnline, no gov.brDe 14 a 3 dias
Estados UnidosOnline, no gov.brCães, de 5 a 2 dias; gatos, de 10 a 3 dias
Países do atendimento presencial, como China, Índia, Israel e TurquiaUnidade do Vigiagro, com agendamentoO ministério sugere contato com pelo menos 60 dias

Atenção a quem faz o pedido. Para Japão, Estados Unidos, União Europeia, Grã-Bretanha, Mercosul, Bolívia, Venezuela, Canadá e Chile, o ministério diz que a solicitação online é exclusiva de veterinário habilitado.

Some a isso as exigências do destino, que cada país define, e confira a chancela física. Ela não é necessária para Estados Unidos, Japão, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. É necessária, por exemplo, para Bolívia, Canadá, Colômbia, México, Venezuela e Grã-Bretanha. Nos demais casos, veja a lista do ministério.

E na volta? Para entrar no Brasil, cães e gatos precisam de CVI ou de passaporte oficial emitido no país de origem, pela Portaria MAPA 741/2024. Há um atalho. Para saídas rumo a países como Estados Unidos, Chile, Reino Unido e os da União Europeia, o CVI emitido no Brasil permite regressar em até 60 dias, se for do modelo oficial acordado e a antirrábica estiver válida.

Cão-guia e animal de suporte emocional

São dois regimes diferentes.

A Lei 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual o direito de entrar e permanecer com o cão-guia em todos os meios de transporte, inclusive internacionais com origem no Brasil. Tentar impedir ou dificultar esse direito é ato de discriminação, com interdição e multa (art. 3º).

A lei não fala em preço. Quem detalha é a Resolução 280/2013 da ANAC (art. 29):

  • o cão viaja de graça, no chão da cabine, ao lado do dono e sob o controle dele;
  • usa arreio e dispensa focinheira;
  • não pode obstruir o corredor;
  • o usuário apresenta a identificação do cão e a comprovação de treinamento;
  • cão em treinamento é aceito com treinador, instrutor ou acompanhante habilitado;
  • a alimentação fica por conta do passageiro.

Há também regra de assento: o passageiro com cão-guia deve ficar em fileira com espaço extra ou assento com dispositivo específico, se disponíveis (art. 33). As exigências sanitárias continuam valendo (art. 30). Os prazos de pedido estão no guia de assistência especial no aeroporto.

Já o animal de suporte emocional segue o contrato da companhia, como o pet: pode ser cobrado e pode não ser aceito. A portaria define como animal de serviço apenas o cão-guia.

O STJ foi na mesma linha. Em notícia de 14 de maio de 2025, a Corte informou que a Quarta Turma, com relatoria da ministra Isabel Gallotti, derrubou a autorização vitalícia para dois cães viajarem na cabine. Sem lei específica, a companhia fixa os critérios. O processo corre em segredo de justiça, e a decisão trata daquele caso.

Passo a passo antes de comprar

1. Confira se o voo aceita pet, inclusive em voos de parceiras e de companhias regionais. 2. Pese o animal dentro da caixa. O limite costuma ser a soma dos dois. 3. Meça a caixa e compare com as medidas da companhia. 4. Contrate o serviço com antecedência, porque o número de animais por voo é limitado. 5. Guarde as regras e a confirmação, com data. Isso prova o que foi informado. 6. Separe os documentos e confira o calendário do CVI, se o voo for internacional. 7. Respeite o prazo de apresentação. A portaria exige apresentação no check-in dentro do prazo e submissão do animal à inspeção (art. 9º).

Erros comuns

  • Pesar só o animal, sem a caixa.
  • Achar que suporte emocional tem a proteção do cão-guia. Não tem.
  • Deixar o CVI para a véspera em destino de atendimento presencial.
  • Comprar a passagem antes de confirmar a vaga do animal. Vale conferir as regras de reembolso e arrependimento de 24 horas.
  • Ignorar a tripulação. A portaria manda seguir as orientações da equipe e do comandante, sob pena de medidas por indisciplina (art. 10). Veja o guia de passageiro indisciplinado.

Se a companhia recusar o animal ou algo der errado

Comece pelo motivo. Se a negativa vier de requisito não cumprido, a portaria manda justificar (art. 14). Se a empresa negar o embarque por segurança operacional, deve haver assistência (art. 8º). Peça a explicação por escrito e guarde a confirmação do serviço, as telas com as regras, o comprovante de pagamento e os documentos do animal.

Três situações pedem caminhos diferentes:

  • Seguiu tudo o que foi informado e o animal ficou: cite o art. 7º, que obriga a cumprir as condições divulgadas.
  • O animal sofreu dano no transporte: a companhia responde nos termos da Resolução 400. A empresa pode prever procedimento de protesto no recebimento do animal despachado (art. 11), então registre o problema na hora.
  • Cão-guia recusado: a lei trata a tentativa de impedir como discriminação.

Os canais são o consumidor.gov.br, a plataforma Anac Passageiro e o Procon. Para pedir devolução de valores ou indenização, o Juizado Especial Cível recebe causas de menor valor, e um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar sobre o caso. O passo a passo está no guia como reclamar de companhia aérea.

Perguntas frequentes

A companhia aérea é obrigada a levar meu pet?

Não. A Portaria ANAC 17.476/2025 trata o transporte de animais como serviço acessório e facultativo. A obrigação de transporte, gratuita e na cabine, é a do cão-guia.

Qual o peso máximo do pet na cabine?

Depende da companhia, porque a ANAC não regula esse limite. Segundo o site Voyage Voyage, em 3/10/2026, a Gol aceitava 12 kg e a Azul 10 kg, somando animal e caixa; a Latam não tinha teto de peso.

A companhia pode recusar meu animal?

Pode. Se negar o embarque por segurança operacional, como espaço e tipo de aeronave, deve prestar assistência conforme o contrato e, na omissão, a Resolução 400. Se o passageiro descumprir requisito, a portaria manda justificar a negativa.

Animal de suporte emocional tem os mesmos direitos do cão-guia?

Não. A ANAC o coloca nas mesmas regras contratuais do pet e, segundo notícia do STJ de 14/5/2025, a Quarta Turma decidiu que ele não se equipara ao cão-guia.

Que documento o pet precisa para voo internacional?

O Certificado Veterinário Internacional (CVI), do Ministério da Agricultura, mais as exigências do destino. A janela do pedido varia: nos Estados Unidos, de 5 a 2 dias antes para cães e de 10 a 3 para gatos.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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