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Compra na 123 Milhas: Procon-MT aplica multa de R$ 4,7 milhões por irregularidades

Resposta rápidaA 123 Milhas recebeu multa de R$ 4.703.746,00 do Procon-MT, divulgada em 17 de novembro, por irregularidades na venda de viagens. A empresa pode apresentar defesa. Para o passageiro, o cuidado é comparar o preço completo, guardar a oferta e documentar qualquer divergência na compra.
Neste artigoO que o Procon encontrou na venda de viagensO que conferir antes de confirmar o pagamentoComo registrar seu problemaPerguntas frequentesFontes

O que o Procon encontrou na venda de viagens

O Procon-MT divulgou em 17 de novembro de 2026 multa de R$ 4.703.746,00 à 123 Milhas. A fiscalização apontou preço à vista oculto até a etapa final e cláusulas que permitiam alterar o preço ou cancelar a emissão após o pagamento.

Segundo o órgão, a empresa foi notificada em 16 de novembro e tem vinte dias úteis para apresentar defesa. A autuação aborda irregularidades no site e nos regulamentos.

O que conferir antes de confirmar o pagamento

A orientação da ANAC sobre comercialização é que o anúncio informe o valor total da passagem desde o início da consulta, incluindo as taxas. Para comparar duas ofertas, use o mesmo itinerário e os serviços de que realmente precisa.

Antes de pagar, confira:

  • O total à vista e o total parcelado, além do desconto anunciado.
  • Se bagagem e outros serviços escolhidos estão no orçamento.
  • As condições de emissão e o canal para resolver um problema.

Guarde a oferta, o resumo da compra e a confirmação recebida. Para entender a contratação por intermediários, veja o artigo sobre como verificar se uma agência de viagem é confiável.

Como registrar seu problema

No Consumidor.gov.br, primeiro pesquise se a empresa participa. O acesso exige conta gov.br de nível prata ou ouro, conforme a página oficial do serviço. Descreva o que foi comprado, a divergência encontrada e a solução solicitada, anexando os comprovantes pertinentes.

Se a empresa não estiver disponível, procure o Procon da sua localidade. A reclamação deve explicar seu caso: pagamento sem emissão, diferença de preço ou dificuldade de atendimento, por exemplo. São problemas distintos e precisam de documentos correspondentes.

Para organizar os anexos, separe o anúncio do comprovante de pagamento e da confirmação da reserva. Nomeie cada arquivo com uma descrição curta: isso ajuda a distinguir o que foi oferecido do que efetivamente foi cobrado ou entregue.

Na narrativa, apresente os acontecimentos em ordem. Informe quando percebeu a divergência, qual canal usou para pedir solução e que resposta recebeu. Evite um relato limitado a “não resolveram”: explique exatamente o que continua pendente e o pedido que deseja ver analisado.

Perguntas frequentes

Qual foi o valor da multa à 123 Milhas?

R$ 4.703.746,00, conforme divulgação de 17/11/2026.

A 123 Milhas ainda pode apresentar defesa?

Sim, em vinte dias úteis após a notificação de 16/11.

O que a fiscalização encontrou no preço?

Falta de transparência no preço à vista, segundo o Procon-MT.

Onde posso reclamar de um problema com a compra?

Verifique se a empresa participa do Consumidor.gov.br ou procure o Procon da sua localidade.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 18 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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