Regras de bagagem de mão: confira os 10 kg, as medidas e o despacho no portão
Neste artigo
Antes de fechar a mala, confira qual volume sua tarifa incluiO que a ANAC garante e o que a companhia defineBagagem de mão, item pessoal e mala despachada são coisas diferentesMedidas e peso: exemplos oficiais, sem transformar tarifa em regra geralComo medir e pesar a mala em casaPerfume, shampoo e outros líquidos: confira o itinerário completoPower bank e objetos restritos: o que separar antes do embarqueMala barrada no embarque: identifique o motivo antes de discutir a cobrançaComo reclamar e o que a Justiça já distinguiuPerguntas frequentesFontesAntes de fechar a mala, confira qual volume sua tarifa inclui
Ter bagagem de mão incluída não significa poder embarcar com qualquer mala de 10 kg. O formato, as medidas e a quantidade de peças também contam. Uma mochila permitida sob o assento não equivale automaticamente a uma mala de rodinhas no compartimento superior.
Este guia reúne as regras para bagagem de mão e um roteiro de conferência. As condições comerciais foram consultadas em 16 de novembro de 2026; confirme novamente no bilhete e na companhia antes do embarque.
Vai de Gol? Consulte também as regras de bagagem de mão da Gol. Para uma viagem com conexão em Portugal, veja as condições de bagagem de mão da TAP, sem presumir que o padrão brasileiro vale em toda a viagem.
O que a ANAC garante e o que a companhia define
O artigo 14 da Resolução 400 estabelece franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro. O mesmo dispositivo remete ao contrato as dimensões e a quantidade de peças, além de permitir restrições por segurança ou capacidade da aeronave.
A norma não fixa nesse artigo uma medida universal de mala nem garante dois volumes para qualquer tarifa. Por isso, não compre uma mala apenas porque a etiqueta da loja diz que ela é aprovada pela ANAC.
Antes de pagar pela passagem, procure as regras e os valores de bagagem. O artigo 5º exige essa informação na venda, e o comprovante deve registrar os produtos e serviços adquiridos. Salve a oferta e o resumo da compra: serão úteis se a cobrança no aeroporto divergir do contratado.
Bagagem de mão, item pessoal e mala despachada são coisas diferentes
No uso comercial, as empresas separam a bolsa que fica sob o assento da mala acomodada no compartimento superior. Ambas podem viajar na cabine, mas seguem limites próprios.
| Volume | Onde costuma ficar | O que verificar |
|---|---|---|
| Item pessoal, bolsa ou mochila | Sob o assento à frente | Medidas, quantidade e eventual limite de peso |
| Mala de cabine ou mala pequena | Compartimento superior | Inclusão na tarifa, peso, medidas e disponibilidade de espaço |
| Bagagem despachada | Porão | Franquia contratada, preço e restrições de conteúdo |
O nome do objeto não resolve a classificação. Uma mochila grande pode ultrapassar o limite do item pessoal; uma bolsa de notebook também ocupa espaço e pode contar como volume. Confira o conjunto que pretende levar, inclusive sacolas extras.
Medidas e peso: exemplos oficiais, sem transformar tarifa em regra geral
Na consulta de referência, a Azul informa mala de mão de até 10 kg e 55 × 35 × 25 cm. Também apresenta artigo pessoal de 45 × 35 × 20 cm, sem restrição de peso publicada nessa página. Isso não dispensa o encaixe e o transporte seguro.
A LATAM apresenta bolsa ou mochila de até 10 kg e 45 × 35 × 20 cm, incluída em todas as tarifas. Para a mala pequena na Economy, informa 12 kg e 55 × 35 × 25 cm, conforme a tarifa adquirida.
Na página da LATAM, a Basic não inclui essa mala pequena, enquanto Light, Standard e Full a incluem. Não conclua que determinada tarifa está disponível para qualquer rota: confira as opções oferecidas no seu voo.
A pergunta útil é: qual peça está incluída neste bilhete? Ela evita confundir o limite regulatório com o direito a acrescentar uma segunda mala.
Como medir e pesar a mala em casa
Faça a medição com a bagagem cheia e fechada. Bolsos estufados mudam o resultado.
- Meça a altura total, incluindo as rodas e a alça recolhida.
- Confira largura e profundidade nos pontos mais salientes.
- Compare cada lado com o limite publicado, mantendo a mesma orientação das medidas.
- Pese a mala pronta, com cadeado, nécessaire e acessórios.
- Repita a conferência com a mochila ou bolsa menor.
Exemplo: uma mala com corpo de 52 cm e rodas que acrescentem 5 cm chega a 57 cm de altura. Se o limite for 55 cm, excede em 2 cm, mesmo que pese apenas 8 kg. É um exemplo de medição, não uma tolerância concedida pela empresa.
Também não redistribua as dimensões por conta própria. Uma profundidade maior não fica automaticamente autorizada porque a largura é menor. Use o desenho e os limites de cada lado divulgados pela companhia.
Perfume, shampoo e outros líquidos: confira o itinerário completo
Para o voo internacional, a orientação oficial consultada exige recipientes de até 100 ml cada, reunidos em uma única embalagem plástica transparente, vedável, de até um litro por viajante. Apresente-a separadamente na inspeção.
Pode levar dois perfumes? Dois frascos comuns de 100 ml atendem ao limite individual, mas precisam caber com os demais líquidos na embalagem permitida. Produtos com restrições próprias continuam sujeitos à conferência.
Não trate um frasco grande parcialmente vazio como equivalente a um recipiente pequeno. Para reduzir o risco de retenção, use embalagens com capacidade indicada de até 100 ml. Shampoo, cremes e géis também entram nessa organização.
Em voo doméstico, não aplique automaticamente esse limite internacional a todo líquido. Confira as regras do produto e do aeroporto. A Resolução 551 alcança inclusive passageiros em etapas domésticas de voos internacionais ou que utilizem a sala de embarque internacional.
Medicamentos, fórmulas infantis e produtos necessários por razões médicas podem ter tratamento específico. Confira a documentação exigida e leve receitas ou justificativas para apresentá-las na inspeção.
Comprou perfume no free shop? Existem condições específicas para embalagem selada e comprovante. A norma alerta que a aceitação em outro país não é garantida. Verifique a conexão antes de comprar, principalmente se houver nova inspeção.
Power bank e objetos restritos: o que separar antes do embarque
A orientação do Ministério de Portos e Aeroportos consultada informa até dois power banks de até 100 Wh por passageiro, transportados na bagagem de mão. Também informa que não podem ser usados nem recarregados durante o voo.
Confira a capacidade no aparelho e as condições da transportadora. Para equipamentos fora desse limite, obtenha orientação específica antes de levá-los; não suponha que despachar resolva a restrição.
Mantenha documentos, remédios necessários durante a viagem e objetos de valor em uma bolsa acessível. Se pedirem despacho da mala de cabine, retire o power bank antes de entregá-la.
Para objetos cortantes, ferramentas, aerossóis e substâncias inflamáveis, consulte a lista pelo nome exato do produto. A permissão na cabine e no porão é diferente, e alguns itens não podem viajar em nenhum deles. Não improvise no portão.
Mala barrada no embarque: identifique o motivo antes de discutir a cobrança
Há duas situações diferentes. A primeira é a bagagem exceder o contrato em medidas, peso ou número de peças. A segunda é faltar espaço para uma mala que está regular.
LATAM e Azul informam despacho gratuito por falta de espaço ou alta ocupação. Isso não transforma excesso de bagagem em despacho gratuito. Peça que o atendimento esclareça qual situação ocorreu.
Siga este roteiro:
1. Pergunte qual limite teria sido excedido e peça a conferência da mala. 2. Mostre o comprovante da franquia e a condição da tarifa. 3. Se a razão for falta de espaço, confirme a gratuidade antes de entregar. 4. Retire baterias portáteis, documentos e itens necessários durante o voo. 5. Confira a etiqueta de despacho, guarde o comprovante e pergunte onde retirar a mala. 6. Se houver cobrança contestada, peça recibo discriminado e protocolo.
Fotografe a bagagem e registre as informações sem expor terceiros nem atrapalhar o embarque. Se a mala não chegar, comunique imediatamente à transportadora e acompanhe o procedimento para bagagem extraviada ou danificada.
Como reclamar e o que a Justiça já distinguiu
Comece pela companhia, com reserva, comprovante da tarifa, medidas da mala, recibo e relato objetivo. Você pode pedir esclarecimento da regra e devolução de cobrança que considere incompatível com o contrato, sem presumir que todo despacho gera indenização.
Modelo para adaptar: Solicito a revisão da cobrança de bagagem no voo informado no comprovante. Minha tarifa incluía o volume descrito no anexo. Peço a indicação da regra aplicada, o registro da medição ou do motivo do despacho e a restituição, caso constatada cobrança indevida.
Uma decisão ajuda a identificar contra quem dirigir uma reclamação por extravio. Em notícia publicada em 7 de dezembro de 2022, o STJ informou que sua Terceira Turma, por maioria, afastou a responsabilidade da empresa que apenas vendeu a passagem, sem defeito nessa venda, pelo extravio causado no transporte.
O caso não julgou medidas de mala de cabine nem criou indenização automática. Ele distingue a atuação da vendedora da responsabilidade da transportadora pela bagagem entregue a ela.
Se o atendimento não resolver, consulte os canais oficiais e reúna os documentos antes de buscar Procon, Defensoria ou orientação jurídica. Veja o passo a passo para reclamar de companhia aérea e descreva o pedido com precisão: corrigir informação, rever cobrança ou localizar uma mala exige documentos diferentes.
Perguntas frequentes
Qual a nova regra para bagagem de mão?
Não existe um único padrão comercial para todas as empresas. A Resolução 400 prevê franquia mínima de 10 kg, com dimensões e quantidade de peças definidas no contrato e ressalvas de segurança e capacidade.
Pode levar mochila e mala de mão juntas?
Depende da tarifa e da companhia. Confira se o bilhete inclui item pessoal e mala no compartimento superior; o peso sozinho não define quantos volumes estão incluídos.
Pode levar dois perfumes no avião?
Em voo internacional, frascos comuns devem ter capacidade de até 100 ml cada e caber na única embalagem transparente vedável de até um litro. Confira também as restrições do produto e da conexão.
É permitido levar shampoo no avião?
Em voo internacional, o shampoo comum entra na regra dos recipientes de até 100 ml. Em voo doméstico, confira as condições da companhia e do aeroporto, sem aplicar automaticamente a regra internacional.
O que não é permitido levar na mala de mão?
Objetos perigosos, como explosivos, e diversos objetos cortantes ou ferramentas têm restrições. Consulte a lista oficial por item: algo proibido na cabine também pode ser proibido no porão.
Podem despachar minha mala mesmo dentro do limite?
Sim, a falta de espaço pode exigir despacho. LATAM e Azul informam despacho gratuito por falta de espaço ou alta ocupação; excesso de medidas, peso ou volumes é outra situação.
Fontes
- ANAC - Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016, texto compilado
- LATAM - Bolsa ou mochila e mala pequena
- Azul - Bagagem de mão e pessoal
- Ministério de Portos e Aeroportos - Cuidados com a bagagem antes da viagem
- ANAC - Resolução 551, inspeção de líquidos e conexões internacionais
- STJ - Empresa que apenas vendeu a passagem não responde por extravio de bagagem
Atualizado em 16 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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