Mala devolvida no 8º dia: juizado de Goiânia condena Azul a pagar R$ 10,6 mil a passageira
Neste artigo
Oito dias sem mala e um evento perdidoPor que o oitavo dia fez diferençaO que a passageira fez certoO que guardar se a sua mala não chegouNão é valor tabeladoPerguntas frequentesFontesOito dias sem mala e um evento perdido
Uma passageira que voou de Goiânia ao Rio de Janeiro desembarcou sem a bagagem despachada. Ela só recebeu os pertences de volta oito dias depois.
O caso foi parar no 11º Juizado Especial Cível de Goiânia. Segundo o Portal 6, que noticiou o caso em 11 de novembro, a sentença saiu em 21 de outubro e condenou a Azul a pagar R$ 10.627,63.
A conta tem duas partes:
| Item | Valor |
|---|---|
| Dano moral | R$ 10.000,00 |
| Ingresso de evento perdido | R$ 545,00 |
| Deslocamentos ao aeroporto atrás da mala | R$ 82,63 |
| Total | R$ 10.627,63 |
Os valores serão corrigidos com atualização e juros, conforme a sentença. A decisão é de primeira instância, e a companhia pode recorrer.
Por que o oitavo dia fez diferença
A Resolução 400 da ANAC fixa o prazo para a companhia devolver a bagagem extraviada, no local indicado pelo passageiro:
- até 7 dias no voo doméstico;
- até 21 dias no voo internacional.
Segundo o Portal 6, a sentença menciona esse limite. Como a mala só voltou depois dos sete dias, o juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço e que a companhia não trouxe provas para afastar a responsabilidade.
Para o magistrado, a situação passou dos transtornos comuns de uma viagem. Ele destacou que a passageira ficou oito dias "privada de seus pertences".
O que a passageira fez certo
Três atitudes aparecem no relato e ajudam qualquer pessoa na mesma situação.
Primeiro, registrou o extravio na hora. Ainda no aeroporto, preencheu o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). A Resolução 400 exige que o protesto seja feito de imediato.
Segundo, guardou os comprovantes. O ingresso comprado meses antes e os gastos com idas ao aeroporto foram comprovados, e por isso viraram dano material.
Terceiro, tentou resolver com a companhia antes. Ela procurou a Azul diretamente, e só depois foi à Justiça.
Quer o passo a passo completo, com prazos de reclamação e limites de indenização? Ele está no nosso guia completo de bagagem extraviada.
O que guardar se a sua mala não chegou
- O RIB, com número de protocolo e horário.
- O cartão de embarque e a etiqueta da bagagem.
- Notas e recibos de roupas, itens de higiene e transporte comprados enquanto a mala não volta.
- Prova de compromissos perdidos, como ingressos e reservas.
- As conversas com a companhia, com data.
Os prazos para formalizar a reclamação depois que a mala aparece, inclusive quando ela volta danificada, estão em bagagem extraviada ou danificada: prazos de reclamação.
Não é valor tabelado
A decisão vale para esse processo. Não existe indenização fixa por mala atrasada, e cada juiz pesa o tempo sem bagagem, os gastos e os compromissos perdidos. Em outro caso, a Turma Recursal do Paraná fixou R$ 6 mil para um idoso que ficou quatro dias sem mala em Orlando, como mostramos nesta notícia.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a companhia devolver a mala extraviada em voo nacional?
Até 7 dias, pela Resolução 400 da ANAC. No voo internacional, o prazo é de até 21 dias. A mala deve ser entregue no local indicado pelo passageiro.
Quanto a passageira de Goiânia vai receber?
R$ 10.627,63, segundo o Portal 6: R$ 10 mil por dano moral e R$ 627,63 por dano material, com atualização e juros fixados na sentença. A decisão é de primeira instância.
O que entrou no dano material?
O ingresso de um evento perdido, de R$ 545, e R$ 82,63 em deslocamentos ao aeroporto para tentar recuperar a mala, gastos que a passageira comprovou no processo.
Preciso registrar o extravio ainda no aeroporto?
Sim. A Resolução 400 manda protestar de imediato junto à companhia. O registro de irregularidade de bagagem (RIB) é o comprovante de que a mala não chegou.
Toda mala atrasada gera dano moral?
Não há valor automático. O juiz analisa o caso: neste, pesaram os oito dias sem os pertences e o evento perdido. Outros juizados podem decidir de forma diferente.
Fontes
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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