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Mala devolvida no 8º dia: juizado de Goiânia condena Azul a pagar R$ 10,6 mil a passageira

Resposta rápidaO 11º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Azul a pagar R$ 10.627,63 a uma passageira que ficou oito dias sem a mala numa viagem ao Rio de Janeiro, segundo o Portal 6. São R$ 10 mil por dano moral e R$ 627,63 por dano material. A sentença, de 21 de outubro, cita o prazo de 7 dias da ANAC para devolver bagagem em voo doméstico. Cabe recurso.
Neste artigoOito dias sem mala e um evento perdidoPor que o oitavo dia fez diferençaO que a passageira fez certoO que guardar se a sua mala não chegouNão é valor tabeladoPerguntas frequentesFontes

Oito dias sem mala e um evento perdido

Uma passageira que voou de Goiânia ao Rio de Janeiro desembarcou sem a bagagem despachada. Ela só recebeu os pertences de volta oito dias depois.

O caso foi parar no 11º Juizado Especial Cível de Goiânia. Segundo o Portal 6, que noticiou o caso em 11 de novembro, a sentença saiu em 21 de outubro e condenou a Azul a pagar R$ 10.627,63.

A conta tem duas partes:

ItemValor
Dano moralR$ 10.000,00
Ingresso de evento perdidoR$ 545,00
Deslocamentos ao aeroporto atrás da malaR$ 82,63
TotalR$ 10.627,63

Os valores serão corrigidos com atualização e juros, conforme a sentença. A decisão é de primeira instância, e a companhia pode recorrer.

Por que o oitavo dia fez diferença

A Resolução 400 da ANAC fixa o prazo para a companhia devolver a bagagem extraviada, no local indicado pelo passageiro:

  • até 7 dias no voo doméstico;
  • até 21 dias no voo internacional.

Segundo o Portal 6, a sentença menciona esse limite. Como a mala só voltou depois dos sete dias, o juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço e que a companhia não trouxe provas para afastar a responsabilidade.

Para o magistrado, a situação passou dos transtornos comuns de uma viagem. Ele destacou que a passageira ficou oito dias "privada de seus pertences".

O que a passageira fez certo

Três atitudes aparecem no relato e ajudam qualquer pessoa na mesma situação.

Primeiro, registrou o extravio na hora. Ainda no aeroporto, preencheu o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). A Resolução 400 exige que o protesto seja feito de imediato.

Segundo, guardou os comprovantes. O ingresso comprado meses antes e os gastos com idas ao aeroporto foram comprovados, e por isso viraram dano material.

Terceiro, tentou resolver com a companhia antes. Ela procurou a Azul diretamente, e só depois foi à Justiça.

Quer o passo a passo completo, com prazos de reclamação e limites de indenização? Ele está no nosso guia completo de bagagem extraviada.

O que guardar se a sua mala não chegou

  • O RIB, com número de protocolo e horário.
  • O cartão de embarque e a etiqueta da bagagem.
  • Notas e recibos de roupas, itens de higiene e transporte comprados enquanto a mala não volta.
  • Prova de compromissos perdidos, como ingressos e reservas.
  • As conversas com a companhia, com data.

Os prazos para formalizar a reclamação depois que a mala aparece, inclusive quando ela volta danificada, estão em bagagem extraviada ou danificada: prazos de reclamação.

Não é valor tabelado

A decisão vale para esse processo. Não existe indenização fixa por mala atrasada, e cada juiz pesa o tempo sem bagagem, os gastos e os compromissos perdidos. Em outro caso, a Turma Recursal do Paraná fixou R$ 6 mil para um idoso que ficou quatro dias sem mala em Orlando, como mostramos nesta notícia.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para a companhia devolver a mala extraviada em voo nacional?

Até 7 dias, pela Resolução 400 da ANAC. No voo internacional, o prazo é de até 21 dias. A mala deve ser entregue no local indicado pelo passageiro.

Quanto a passageira de Goiânia vai receber?

R$ 10.627,63, segundo o Portal 6: R$ 10 mil por dano moral e R$ 627,63 por dano material, com atualização e juros fixados na sentença. A decisão é de primeira instância.

O que entrou no dano material?

O ingresso de um evento perdido, de R$ 545, e R$ 82,63 em deslocamentos ao aeroporto para tentar recuperar a mala, gastos que a passageira comprovou no processo.

Preciso registrar o extravio ainda no aeroporto?

Sim. A Resolução 400 manda protestar de imediato junto à companhia. O registro de irregularidade de bagagem (RIB) é o comprovante de que a mala não chegou.

Toda mala atrasada gera dano moral?

Não há valor automático. O juiz analisa o caso: neste, pesaram os oito dias sem os pertences e o evento perdido. Outros juizados podem decidir de forma diferente.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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