Perdeu a conexão e o hotel da companhia era dividido? Juizado de Goiânia condena Latam em R$ 7 mil
Neste artigo
O que aconteceuO que decidiu o juizadoO que a ANAC exige na hospedagemSe acontecer com vocêPerguntas frequentesFontesO que aconteceu
Em fevereiro de 2026, uma passageira saiu de Goiânia com destino a Jaguaruna, no sul de Santa Catarina, para um evento profissional. A viagem tinha conexão em Guarulhos.
O primeiro voo atrasou, e ela perdeu a conexão. A Latam só conseguiu reacomodá-la num voo da manhã seguinte. O atraso total, segundo o juiz, passou de 12 horas.
A companhia ofereceu hotel. O problema veio na chegada: a passageira teve de dividir o quarto com uma pessoa que não conhecia. Ela relatou ainda dificuldade para localizar a bagagem e informações desencontradas dos funcionários.
O que decidiu o juizado
O caso foi julgado pelo 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, segundo o portal Rota Jurídica, que divulgou a decisão em 9 de novembro de 2026. A Latam foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais.
Três pontos pesaram:
- A causa do atraso. A companhia disse que o primeiro voo atrasou 37 minutos por problemas operacionais em voos anteriores. O juiz entendeu que isso faz parte da organização interna da empresa e não é um fato externo.
- O quarto dividido. A Latam não contestou esse ponto de forma específica. Para o juiz, impor a divisão do quarto com um estranho violou a privacidade e a segurança da consumidora.
- A assistência não apaga o dano. Ter dado hotel e um novo voo não afastou os transtornos já sofridos.
O juiz também recusou suspender o processo com base no Tema 1.417 do STF. O tema discute regras para ações contra companhias aéreas, e o site explica o efeito dele no artigo sobre prazo para processar companhia aérea e a suspensão do Tema 1.417. Neste caso, o fundamento foi justamente o de que a falha era interna da empresa.
O que a ANAC exige na hospedagem
A Resolução 400 da ANAC manda a companhia oferecer assistência material conforme a espera:
| Tempo de espera | O que a companhia deve oferecer |
|---|---|
| Mais de 2 horas | Alimentação adequada, por crédito, refeição ou solução equivalente |
| Mais de 4 horas | Hospedagem, se houver pernoite, e transporte de ida e volta ao hotel |
A norma não diz se o quarto deve ser individual. Ela permite dispensar o hotel quando o passageiro mora na localidade do aeroporto de origem, desde que a companhia pague o transporte até a casa dele. Para passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida e acompanhantes, a hospedagem é devida mesmo sem pernoite.
Se acontecer com você
1. Peça a hospedagem e o transporte no balcão ou no aplicativo da companhia assim que a espera passar de 4 horas com pernoite. 2. Se o quarto for compartilhado com estranho ou inadequado, recuse por escrito e peça outra opção. Fotografe e guarde as mensagens. 3. Se precisar pagar outro hotel, guarde a nota fiscal para pedir reembolso. 4. Registre a reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon antes de pensar em ação.
Valores de indenização variam muito de caso a caso. Para entender quando a conta pesa, veja o artigo sobre voo atrasado e o que exigir da companhia com 2 e 4 horas de espera.
Perguntas frequentes
A companhia aérea pode me colocar em quarto com um estranho?
A Resolução 400 da ANAC exige hospedagem quando a espera passa de 4 horas e há pernoite, mas não fala do tipo de quarto. Neste caso, o juizado entendeu que dividir o quarto com desconhecido violou a privacidade e a segurança da passageira.
Atraso de 37 minutos no primeiro voo justifica perder a conexão?
A companhia alegou esse atraso, causado por problemas em voos anteriores. O juiz tratou isso como falha da organização interna da empresa, e não como fato externo, e manteve a responsabilidade.
Ter recebido hotel e outro voo impede a indenização?
Não neste caso. O juiz disse que a reacomodação e a hospedagem não apagam os transtornos já sofridos pela passageira.
A decisão é definitiva?
A notícia não informa se houve recurso. Decisões de juizado especial podem ser levadas à turma recursal, então o valor ainda pode mudar.
O que devo fazer se o hotel oferecido for inadequado?
Registre por escrito, com fotos e mensagens, e peça outra acomodação no balcão ou no canal da companhia. Guarde notas fiscais se precisar pagar outro quarto.
Fontes
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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