Meu Passageiro
Artigo

Quais documentos precisa para embarcar em voo internacional: passaporte, RG no Mercosul e menores

Resposta rápidaPara voo internacional, o brasileiro precisa de passaporte válido ou, só em turismo nos países do Mercosul e associados, da carteira de identidade em bom estado. A isso se somam as exigências do destino, como visto, autorização eletrônica, validade mínima do passaporte e certificado de vacina. Menor de 18 anos que viaja sem um dos pais precisa de autorização com firma reconhecida, em duas vias. Confira tudo antes de comprar a passagem.
Neste artigoQuais documentos precisa para embarcar em voo internacional: visão geralPassaporte: validade e erros comunsVisto e autorização eletrônica de viagem: quando precisaViajar para países do Mercosul só com RG: vale para todos?Menor de idade em voo internacional: autorização e documentosVacinas e exigências sanitáriasSeguro viagem exigido por alguns destinosDocumentos digitais e cópias: o que levarEmbarque negado por documentação: o que fazerChecklist final para imprimirPerguntas frequentesFontes

Quais documentos precisa para embarcar em voo internacional: visão geral

Quem vai sair do Brasil de avião passa por três conferências. A companhia olha o documento no check-in e no portão. A Polícia Federal faz o controle de saída. E o país de destino decide, na chegada, se você entra.

Cada uma delas pede coisas diferentes. A companhia segue a Resolução 400 da ANAC, que exige documento de identificação civil com fé pública. Para estrangeiros, a norma fala em passaporte válido ou outro documento de viagem. Mas quem dita o restante é o destino.

Na prática, a pasta de quem vai para fora tem até cinco itens:

1. passaporte válido ou, no Mercosul, a carteira de identidade; 2. visto ou autorização eletrônica, se o país exigir; 3. autorização de viagem, no caso de menor de 18 anos; 4. certificado de vacina, se o destino pedir; 5. comprovantes que o país pode exigir na imigração, como seguro, reserva e passagem de volta.

Comprou em pacote? O documento continua sendo responsabilidade sua. O que a agência deve cumprir no contrato está no guia direitos no pacote de viagem.

Passaporte: validade e erros comuns

O erro mais comum não é o passaporte vencido. É o passaporte que vence pouco depois da viagem.

Vários destinos exigem validade mínima contada a partir da data de saída do país, e não da entrada. Dois exemplos conferidos em fonte oficial:

DestinoExigência para o passaporte
Espaço Schengen (Portugal, Espanha, França, Itália e outros)Válido por pelo menos 3 meses depois da data prevista de saída e emitido nos últimos 10 anos
Uruguai (quem usar passaporte)Válido por pelo menos 6 meses, segundo o Consulado do Brasil em Montevidéu

Faça a conta assim. Se você vai a Lisboa de 10 a 30 de janeiro de 2027, o passaporte precisa valer até pelo menos 30 de abril de 2027.

Outros pontos que derrubam o embarque:

  • páginas rasgadas, molhadas ou com a folha de dados danificada;
  • nome no bilhete diferente do nome no passaporte, como o sobrenome de casada que não foi atualizado num dos dois;
  • passaporte renovado depois de aprovada a autorização eletrônica, que fica ligada ao número do documento: confira no site oficial do país se é preciso pedir outra.

Visto e autorização eletrônica de viagem: quando precisa

Visto é a permissão dada pelo país antes da viagem. Autorização eletrônica é um cadastro online, mais simples, pedido de quem não precisa de visto. Ambos são conferidos pela companhia antes de você embarcar.

Alguns casos que já explicamos aqui, com a situação em novembro de 2026:

Regra de ouro: confira a exigência no site oficial do país ou do consulado, e não em site que cobra para "preencher por você".

Viajar para países do Mercosul só com RG: vale para todos?

Vale com três condições, segundo a Polícia Federal.

A primeira é o motivo. O RG basta só para turismo. Para trabalho, estudo ou residência, a PF exige passaporte e, se for o caso, visto.

A segunda é o estado do documento. A identidade precisa estar conservada e com foto que ainda identifique o titular. A PF lembra que o RG não tem validade legal, mas companhias aéreas podem recusar documento emitido há mais de 10 anos. A Gol informa em seu site que não aceita RG antigo, plastificado ou em mau estado.

A terceira é o tipo de documento. CNH, carteiras de conselho profissional (OAB, CRM) e certidões não servem.

E a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)? O Governo Digital informa que ela pode ser usada nos países com acordo de viagem com o Brasil. A versão digital no celular, porém, não substitui o documento físico na fronteira, segundo nota da Polícia Científica de Santa Catarina citada em nossa cobertura da final da Libertadores no Uruguai.

Atenção à conexão. O art. 18 da Resolução 400 lembra que valem também as exigências dos países de escala e conexão. Se a rota passa por um país onde o RG não serve, leve passaporte. O caso da Colômbia, com o pré-registro Check-MIG, está em documentos para Barranquilla.

Menor de idade em voo internacional: autorização e documentos

Aqui a regra vem da Resolução 131/2011 do CNJ, como resume o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ela muda conforme com quem a criança ou o adolescente viaja:

SituaçãoO que é exigido
Com os dois paisNão está entre os casos que exigem autorização
Com só um dos paisAutorização do outro
Com terceiros (avós, tios, excursão)Autorização dos dois pais
DesacompanhadoAutorização dos dois pais

A autorização segue o formulário padrão do CNJ, tem firma reconhecida em cartório e é impressa em duas vias, porque uma fica retida pela Polícia Federal no embarque. Se não houver prazo escrito, vale por 2 anos.

Ficou em dúvida sobre o seu caso? O TJSC orienta procurar a Vara da Infância e da Juventude da comarca onde a família mora.

Viagem sozinha também depende da companhia, que tem regras próprias de idade e de acompanhamento pago. Veja em criança viajando sozinha de avião.

Vacinas e exigências sanitárias

Alguns países pedem o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra febre amarela. O documento é gratuito e funciona assim, segundo o gov.br:

1. Veja primeiro se ele já aparece no Meu SUS Digital. 2. Se não aparecer, peça pelo serviço online do gov.br, com CPF e imagem do comprovante de vacina que mostre nome, data de nascimento, vacina, data, lote, assinatura do profissional e identificação e carimbo da unidade. 3. Baixe em "Minhas solicitações", imprima e assine. A página indica entre 1 e 5 dias úteis para receber.

O certificado vale 10 dias depois da dose e não vence mais. Quem vai tomar a vacina perto da viagem precisa contar esses 10 dias. Crianças a partir de 9 meses também podem tirar.

Seguro viagem exigido por alguns destinos

O seguro, quando obrigatório, é exigência do país de destino. Confira no site do consulado se ele é pedido e com qual cobertura, e leve a apólice à mão.

O que um seguro cobre em caso de atraso, cancelamento e mala extraviada está no guia seguro viagem: o que cobre.

Documentos digitais e cópias: o que levar

O documento original é o que vale no voo internacional. A regra da ANAC que aceita cópia autenticada e boletim de ocorrência vale só para voo doméstico.

Ainda assim, cópias ajudam se algo for perdido no exterior:

  • foto da página de dados do passaporte e do visto;
  • cópia da autorização do menor (a original fica com a PF);
  • PDF do CIVP, da apólice do seguro e das reservas;
  • números de emergência do consulado brasileiro no destino.

A carteira de estudante não é documento de embarque, avisa a ANAC.

Embarque negado por documentação: o que fazer

Primeiro, entenda o enquadramento. Pelo art. 18 da Resolução 400, cabe ao passageiro ter o documento, o visto e as vacinas exigidos pelos países de destino, escala e conexão. Se não tiver, o § 1º autoriza a companhia a negar o embarque. É uma situação diferente da preterição, em que quem cumpriu tudo fica em terra. A preterição é outra situação, explicada em overbooking e preterição de embarque.

Se você acha que a recusa foi errada, por exemplo um RG em bom estado recusado numa viagem ao Mercosul:

1. peça por escrito o motivo da recusa e o nome de quem atendeu; 2. fotografe o documento recusado no balcão; 3. guarde a passagem e os gastos que vierem da recusa; 4. registre a reclamação no consumidor.gov.br e, se não resolver, avalie o Juizado Especial.

Checklist final para imprimir

  • Passaporte válido pelo prazo que o destino exige depois da saída
  • Nome da passagem igual ao do documento
  • RG em bom estado (só turismo no Mercosul, sem escala fora do acordo)
  • Visto ou autorização eletrônica aprovada
  • Autorização do menor, com firma reconhecida, em duas vias
  • CIVP, se o destino pedir, com dose de pelo menos 10 dias antes
  • Seguro viagem, se exigido, com apólice à mão
  • Cópias digitais de tudo

As regras de entrada mudam sem aviso. A conferência final deve ser feita no site do consulado ou do governo do país até uma semana antes do voo.

Perguntas frequentes

Qual documento posso usar para embarcar em voo internacional?

Passaporte válido. A exceção é a viagem de turismo aos países do Mercosul, em que, segundo a Polícia Federal, basta a carteira de identidade em bom estado e com foto que identifique o titular.

CNH vale para viajar à Argentina ou ao Uruguai?

Não. A Polícia Federal informa que CNH, carteiras de conselho e certidões não servem como documento de viagem no Mercosul.

Meu passaporte vence daqui a 4 meses. Posso ir à Europa?

Depende das datas. No Espaço Schengen, o passaporte precisa valer ao menos 3 meses depois da data prevista de saída e ter sido emitido nos últimos 10 anos, segundo o portal oficial da União Europeia.

Criança viajando com só um dos pais precisa de autorização?

Sim, do outro genitor, no formulário padrão do CNJ, com firma reconhecida e em duas vias. Uma fica com a Polícia Federal. Sem prazo escrito, vale por 2 anos.

O certificado de vacina contra febre amarela é pago?

Não. O CIVP é gratuito, sai pelo Meu SUS Digital ou pelo gov.br e vale a partir de 10 dias depois da dose, pela vida toda.

A companhia pode me barrar por falta de documento do destino?

Pode. Pelo art. 18 da Resolução 400, o passageiro deve ter o visto e os certificados de vacina exigidos pelos países de destino, escala e conexão, e o descumprimento autoriza a companhia a negar o embarque. Por isso a conferência deve ser feita antes da compra.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo