Quem vai voar para os EUA precisa assinar declaração do CDC antes de embarcar, por ora até 18/12

O que mudou para quem viaja aos Estados Unidos

Vai embarcar para Miami, Orlando, Nova York ou fazer conexão em algum aeroporto americano nas próximas semanas? Agora há um papel a mais para assinar.

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) passou a exigir que todas as pessoas a bordo de voos com destino ao país declarem que não estiveram na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque.

A exigência começou a valer às 23h59 de 3 de novembro de 2026, no horário da Costa Leste americana, o que corresponde a 1h59 de 4 de novembro em Brasília. Vale para voos que partem de qualquer país estrangeiro a partir desse momento.

O motivo é o surto de Ebola causado pelo vírus Bundibugyo na RD Congo. No texto da ordem, o CDC informa que o país registrava, em 18 de outubro de 2026, 9.455 casos confirmados e 4.561 mortes.

Quem precisa assinar

Duas coisas importam aqui.

A primeira: a regra não depende da nacionalidade. Vale para brasileiros, americanos, residentes e estrangeiros. A ordem alcança também os tripulantes.

A segunda: ela vale mesmo para quem só faz conexão nos Estados Unidos rumo a outro país. Sobrevoar o território americano sem pousar não conta.

E as crianças? Pais ou outro representante autorizado podem assinar por menores de 18 anos. Um representante autorizado pode assinar por qualquer pessoa do grupo de viagem ou por quem não consegue fazer isso sozinho.

O que acontece com quem não apresenta

A companhia aérea deve conferir, antes do embarque, se cada passageiro entregou a declaração completa e assinada. Quem não apresentar não embarca. A empresa guarda o documento por pelo menos 42 dias.

A ordem avisa que informação falsa pode levar a processo criminal nos EUA, além de recusa de embarque, inclusive em viagens futuras.

Quem esteve no Congo

Para quem passou pela RD Congo, a contagem começa no dia da saída do país, que é o dia zero. O embarque para os EUA só é possível a partir do 22º dia.

Conta como presença qualquer passagem pelo território, incluindo conexão em aeroporto congolês, mesmo sem sair do terminal. Só o sobrevoo da RD Congo, sem pouso, não conta. Isenções da ordem são raras e dadas pelo próprio CDC, como em evacuações médicas.

Como fazer na prática

O formulário é fornecido pela companhia, em papel ou digital. Segundo o Brasilturis, o preenchimento pode acontecer no check-in on-line, nos aplicativos das empresas ou no aeroporto. Se o sistema não mostrar a declaração, procure o balcão com antecedência. Viajando com crianças, lembre que a ordem exige um registro para cada passageiro, mesmo quando um adulto assina por todos.

Até quando vale

A ordem fica em vigor até 18 de dezembro de 2026 ou até ser revogada ou alterada antes disso. O CDC diz que qualquer prorrogação dependerá da evolução do surto.

E se a companhia barrar o embarque por falta da declaração? O art. 18 da Resolução 400 da ANAC diz que o passageiro deve cumprir as exigências dos países de destino, escala e conexão, e que o descumprimento autoriza a negativa de embarque. Não é o caso de preterição. Outras dúvidas de viagem ao exterior estão no guia sobre voo internacional.

Perguntas frequentes

Fontes

• CDC - Order: Requirement for Attestation for All Airline or Other Aircraft Passengers Arriving in the United States
• CDC - Notice and Amended Order (texto assinado em 28/10/2026)
• Brasilturis - Exigência de declaração sobre Ebola para voos aos EUA começa a valer nesta terça-feira (3)
• Procon Goiás - Resolução ANAC nº 400/2016 (texto original)