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Briga por assento tira 2 passageiros de voo da Gol em Porto Seguro; o que a Resolução 800 prevê

Resposta rápidaNa tarde de 10 de novembro, dois homens foram retirados do voo G3 2039 da Gol, de Porto Seguro ao Galeão, depois que uma discussão por assento virou agressão, segundo a Folha. Pela Resolução 800 da ANAC, violência física contra outro passageiro a bordo é conduta grave: encerra o contrato de transporte e pode render multa da agência, com valor-base de R$ 17,5 mil, depois de processo com direito de defesa.
Neste artigoO que aconteceu no voo G3 2039Onde a briga entre passageiros entra na regra da ANACE a lista de quem não pode voar?Perde o dinheiro da passagem?Quem não brigou e ficou esperandoOs números da norma até agoraPerguntas frequentesFontes

O que aconteceu no voo G3 2039

Uma disputa por assento terminou com dois passageiros fora do avião na tarde de terça-feira, 10 de novembro, no aeroporto de Porto Seguro (BA).

O caso foi relatado pela Folha de S.Paulo. O voo G3 2039 da Gol, um Boeing 737 Max 8, seguiria para o Galeão, no Rio de Janeiro. As portas já estavam fechadas e o avião taxiava quando a discussão entre dois homens evoluiu para agressão física.

A aeronave voltou para o desembarque dos dois. Segundo os relatos citados pelo jornal, o comandante avisou que não seguiria viagem com eles a bordo e acionou a Polícia Federal. Os dois saíram acompanhados de mulheres, sob aplausos dos outros passageiros.

Até a publicação da reportagem, não havia informação sobre punições aplicadas aos envolvidos.

Onde a briga entre passageiros entra na regra da ANAC

A Resolução 800 da ANAC, que vale plenamente desde 14 de setembro de 2026, lista atos de indisciplina e classifica alguns deles como graves ou gravíssimos. E aqui há um detalhe que pouca gente conhece.

Violência física contra outro passageiro a bordo é conduta grave. Ela está no rol taxativo do Anexo I da norma, ao lado da agressão a funcionários das companhias e dos aeroportos.

A ofensa só verbal a outro passageiro fica fora desse rol. Ela aparece entre os atos de indisciplina, mas não entre os graves, que são os que levam à multa da ANAC.

O que acontece com quem comete conduta grave? Três consequências:

  • Fim do contrato de transporte: em voo regular doméstico, a companhia é obrigada a encerrar o contrato.
  • Retirada do avião: a norma permite tirar o passageiro da aeronave com auxílio da polícia, mesmo que a viagem não tenha começado.
  • Multa da ANAC: só a agência aplica, em processo administrativo com direito de defesa. O valor-base é de R$ 17.500 por constatação, conforme o Anexo II da norma (texto consultado em novembro de 2026).

E a lista de quem não pode voar?

A proibição de voar por 6 ou 12 meses, com nome compartilhado entre as companhias, é reservada às condutas gravíssimas. Entram aí agredir tripulante, danificar equipamento de segurança, tentar entrar na cabine de comando ou atentar contra a dignidade sexual de alguém a bordo.

Uma briga só entre passageiros, pelo texto da norma, não leva automaticamente a essa lista. O enquadramento final depende do que a companhia apurar e do processo na ANAC.

O detalhe completo dos níveis e da defesa está no nosso guia sobre passageiro indisciplinado e a Resolução 800.

Perde o dinheiro da passagem?

A norma não garante esse dinheiro de volta. A Resolução 800 prevê reembolso integral das passagens de quem é suspenso de voar, mas exclui dessa garantia o voo em que ocorreu o ato grave ou gravíssimo e os trechos restantes do contrato encerrado (art. 7º, § 3º). Uma volta comprada no mesmo bilhete, por exemplo, fica fora.

Quem não brigou e ficou esperando

Para os demais passageiros, o voo atrasou por um motivo alheio a eles. As regras da Resolução 400 continuam valendo: a companhia deve informar a nova previsão de partida e, conforme o tempo de espera, oferecer assistência. Veja o que vale em cada faixa de horário no guia sobre voo atrasado e os direitos do passageiro.

Quem perdeu conexão ou pagou despesa por causa do atraso deve guardar o cartão de embarque, os recibos e o horário real da decolagem.

Os números da norma até agora

Segundo a Folha, a ANAC registrou 57 casos de conduta inadequada desde 14 de setembro, quando a Resolução 800 passou a valer por inteiro. Todos seguiam em análise, e nenhuma multa havia sido aplicada até a publicação.

Perguntas frequentes

O que aconteceu no voo da Gol em Porto Seguro?

Segundo a Folha, uma discussão por assento virou agressão física no voo G3 2039, de Porto Seguro ao Galeão, em 10/11. O avião, que já taxiava, voltou para o desembarque dos dois homens, e a Polícia Federal foi chamada.

Briga entre passageiros é conduta grave pela regra da ANAC?

Violência física contra outro passageiro a bordo está no rol de condutas graves da Resolução 800. A ofensa só verbal está entre os atos de indisciplina, mas não entre os graves.

Quem briga no avião fica proibido de voar?

A suspensão de 6 ou 12 meses é reservada às condutas gravíssimas, como agredir tripulante ou tentar entrar na cabine. Nos casos graves, a regra prevê o fim do contrato de transporte e a multa aplicada pela ANAC.

O passageiro retirado recebe o dinheiro da passagem de volta?

A Resolução 800 não garante. O reembolso integral que ela prevê para passagens de quem é suspenso exclui o voo do ato grave e os trechos restantes do contrato encerrado.

E quem estava no voo e atrasou por causa da briga?

As regras de atraso da Resolução 400 seguem valendo para os demais passageiros, e a companhia deve informar a nova previsão de partida. Se houver despesa ou compromisso perdido, guarde os comprovantes.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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