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Assento dado a outro passageiro no voo internacional? O caso Ferrugem e a regra dos 500 DES

Resposta rápidaO cantor Ferrugem relatou em 9/11 que a Latam deu os assentos dele e da esposa a passageiros com upgrade. Quando a companhia deixa em terra quem se apresentou no prazo para o voo contratado, a Resolução 400 da ANAC chama isso de preterição: ela deve pagar na hora 500 DES em voo internacional (250 DES no doméstico) e oferecer reacomodação, reembolso ou outro transporte, à escolha do passageiro.
Neste artigoO que aconteceuQuando isso vira preteriçãoO que a regra manda pagarA mala que não seguiuO que guardarPerguntas frequentesFontes

O que aconteceu

O cantor Ferrugem contou nos stories do Instagram, nesta segunda-feira (9), que ele e a esposa perderam os assentos de uma viagem da Latam a Las Vegas, onde iriam ao Grammy Latino. O relato foi publicado pelo Correio Braziliense e pelo Metrópoles.

Segundo o cantor, o casal chegou ao portão com o embarque em andamento e soube que os lugares tinham ido para dois passageiros que receberam upgrade. Ele diz que comprou com antecedência e pagou pela classe executiva.

Houve um segundo problema. As malas, de acordo com o relato, não seguiram para os voos seguintes, embora funcionários tivessem dito que a transferência estava programada.

A Latam ofereceu duas saídas, segundo as reportagens: um voo às 11h com uma hora de conexão em Orlando, que o cantor considerou curta demais para recuperar e redespachar as malas, ou uma rota por Chicago com chegada às 9h do dia seguinte. As matérias não trazem resposta da companhia nem dizem qual opção foi aceita.

Quando isso vira preterição

Quem tem bilhete, se apresenta para o voo contratado e fica em terra é preterido, nos termos do art. 22 da Resolução 400 da ANAC. Venda acima da capacidade ou assento dado a outra pessoa entram nessa regra. As exceções são as da própria norma, como o passageiro que não cumpre os requisitos do art. 18 (documento, horário de apresentação, visto).

Duas perguntas definem o caso do cantor, e as reportagens não respondem a elas. A primeira é de onde o voo saiu. As matérias não dizem, e isso pesa: a assistência material do art. 27 vale no território nacional, e um trecho operado fora do país pode seguir também regras locais. A segunda é se o casal se apresentou no horário fixado pela companhia. O relato diz que eles chegaram ao portão com o embarque em andamento.

A exceção é o voluntário. Antes de barrar alguém, a companhia deve procurar quem aceite viajar depois em troca de uma compensação negociada. Quem aceita não conta como preterido.

O que a regra manda pagar

Dois deveres valem ao mesmo tempo.

  • Compensação imediata (art. 24): 500 DES em voo internacional e 250 DES em voo doméstico, por transferência, voucher ou dinheiro.
  • Escolha do passageiro (art. 21): reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte. A decisão é de quem foi barrado, não da companhia.

A preterição também dá direito à assistência material (art. 26), com alimentação após 2 horas de espera e hotel quando houver pernoite após 4 horas, no território nacional (art. 27).

Já vimos um caso doméstico em Brasília, com compensação de 250 DES, em casal barrado no embarque com cartão na mão. O passo a passo completo está em overbooking e preterição de embarque.

A mala que não seguiu

Se a bagagem não chegar ao destino, o protesto deve ser feito de imediato no balcão da companhia. Em voo internacional, a empresa tem até 21 dias para devolver a mala no endereço indicado. Se não localizar, deve indenizar em até 7 dias.

Os prazos e o que guardar estão no guia bagagem extraviada ou danificada.

O que guardar

Cartão de embarque, recibo da compra, prints do horário em que você chegou ao portão e o nome de quem atendeu ajudam em qualquer reclamação. Se a companhia não resolver, há o consumidor.gov.br e a ANAC. Indenização por dano moral é outra discussão, decidida caso a caso pela Justiça.

Perguntas frequentes

O que o Ferrugem relatou?

Segundo o Correio Braziliense e o Metrópoles, ele disse nos stories de 9/11 que os assentos do casal na viagem a Las Vegas foram dados a dois passageiros com upgrade, com o embarque ainda em andamento.

Isso é overbooking?

A Resolução 400 não usa a palavra. Ela fala em preterição: o passageiro se apresenta para o voo contratado e a companhia não o transporta, salvo as exceções previstas na própria norma.

Quanto vale a compensação?

500 DES em voo internacional e 250 DES em voo doméstico, pagos imediatamente por transferência, voucher ou dinheiro (art. 24).

E se a companhia pedir voluntários?

Quem aceita trocar de voo em troca de compensação negociada não é preterido (art. 23). A companhia pode exigir a assinatura de um termo.

E a mala que não seguiu na conexão?

Se for extravio, o protesto deve ser feito na hora. Em voo internacional, a companhia tem até 21 dias para devolver a mala e, se não achar, até 7 dias para indenizar (art. 32).

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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