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Barrado no embarque com cartão na mão? Caso da Latam em Brasília e a compensação de 250 DES

Resposta rápidaQuem se apresenta para embarcar no voo contratado e é deixado de fora pela companhia sofre preterição, nas palavras da Resolução 400 da ANAC. Nesse caso, a empresa deve pagar na hora 250 DES em voo doméstico, oferecer outro voo, reembolso ou outro meio de transporte, e dar alimentação e hospedagem conforme a espera. Um casal que voltava para Belém relatou ao Diário do Pará ter sido barrado pela Latam em Brasília; a empresa não havia se manifestado.
Neste artigoO que o casal relataQuando a recusa vira preteriçãoE a conexão perdida antes?O que fazer se acontecer com vocêPerguntas frequentesFontes

O que o casal relata

Uma jornalista e o marido voltavam de Foz do Iguaçu para Belém com quatro parentes, segundo reportagem do Diário do Pará publicada em 8 de novembro de 2026. O relato é da passageira; até a publicação, a Latam não tinha respondido ao jornal.

A sequência descrita é esta:

  • O voo LA 3201, de Foz do Iguaçu a São Paulo, atrasou, e a família perdeu a conexão em Guarulhos.
  • A Latam remarcou a viagem por Brasília, com saída às 20h20, escala em Fortaleza e chegada a Belém por volta das 2h.
  • Em Brasília, os quatro parentes embarcaram. O casal, que estava entre os primeiros da fila, foi impedido.
  • A equipe alegou problema nos cartões de embarque. Segundo a passageira, os cartões estavam sem número de assento, supostamente por uma falha de sistema registrada em Guarulhos.
  • As malas seguiram para Belém. O casal esperou cerca de seis horas e recebeu um voucher de transporte para um hotel em Taguatinga, onde passou a noite sem a bagagem.

"Não estamos pedindo favores. Estamos exigindo respeito", disse a jornalista ao jornal.

Quando a recusa vira preterição

A Resolução 400 da ANAC chama de preterição a situação em que a companhia deixa de transportar o passageiro que se apresentou para embarcar no voo contratado (art. 22). Não importa o nome que a empresa dê ao problema, seja overbooking ou falha de sistema.

Antes de barrar alguém, quando há mais passageiros do que assentos, a empresa deve procurar voluntários e negociar uma compensação com eles (art. 23). Quem aceita sair por acordo não é considerado preterido.

Para quem é deixado de fora sem concordar, a norma prevê três camadas de direitos:

O que a ANAC prevêOnde está
Compensação imediata de 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional), por transferência, voucher ou em espécieart. 24
Escolha entre outro voo, reembolso integral ou outro meio de transporteart. 21, III
Alimentação após 2 horas de espera; hospedagem e traslado após 4 horas, se houver pernoitearts. 26 e 27

Os prazos de alimentação e hospedagem estão na redação dada pela Resolução 813, em vigor desde 26 de outubro de 2026. O art. 24 deixa claro que a compensação é paga "sem prejuízo" das alternativas de reacomodação e reembolso.

E a conexão perdida antes?

A primeira falha do relato, a conexão perdida em Guarulhos, tem regra própria. Quando o passageiro perde o voo seguinte por causa da companhia, ela deve oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte, à escolha do passageiro (art. 21, IV). O guia sobre perda de conexão por atraso da companhia detalha esse caso.

O que fazer se acontecer com você

1. Peça por escrito o motivo da recusa. A norma obriga a companhia a informar o motivo da preterição por escrito quando o passageiro solicitar. 2. Peça a compensação no balcão, na hora. Anote nome do atendente e horário. 3. Escolha a alternativa: outro voo, reembolso ou outro transporte. 4. Guarde cartão de embarque, fotos do painel e recibos de gastos. 5. Registre reclamação no SAC e, sem solução, no consumidor.gov.br ou no Procon.

A diferença entre overbooking e preterição, com decisões recentes, está no guia sobre overbooking e preterição de embarque.

Indenização por dano moral é outra discussão, decidida caso a caso pela Justiça, e não se confunde com a compensação fixa da ANAC.

Perguntas frequentes

O que é preterição de embarque?

É quando a companhia deixa de transportar o passageiro que se apresentou para embarcar no voo contratado (art. 22 da Resolução 400 da ANAC). A norma ressalva casos da Resolução 280, que trata de passageiros com necessidade de assistência especial.

Quanto vale a compensação por preterição?

250 DES em voo doméstico e 500 DES em internacional, pagos imediatamente por transferência, voucher ou em espécie (art. 24). DES é a unidade de referência do FMI; o valor em reais varia com o câmbio.

A compensação substitui outro voo e hotel?

Não. O art. 24 diz que o pagamento é feito sem prejuízo das alternativas do art. 21 (outro voo, reembolso ou outro meio de transporte), e a assistência material também é devida na preterição (art. 26).

Perdi a conexão por atraso do primeiro voo. O que a companhia deve?

Se a causa foi da companhia, ela deve oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte, à sua escolha (art. 21, IV), inclusive quando a conexão é em outro aeroporto.

Onde reclamar se a companhia negar a compensação?

Primeiro no SAC da companhia, com protocolo. Depois, na plataforma consumidor.gov.br, no Procon ou no Juizado Especial. A ANAC recebe reclamações, mas não decide indenização individual.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 8 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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