Barrado no embarque com cartão na mão? Caso da Latam em Brasília e a compensação de 250 DES
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O que o casal relataQuando a recusa vira preteriçãoE a conexão perdida antes?O que fazer se acontecer com vocêPerguntas frequentesFontesO que o casal relata
Uma jornalista e o marido voltavam de Foz do Iguaçu para Belém com quatro parentes, segundo reportagem do Diário do Pará publicada em 8 de novembro de 2026. O relato é da passageira; até a publicação, a Latam não tinha respondido ao jornal.
A sequência descrita é esta:
- O voo LA 3201, de Foz do Iguaçu a São Paulo, atrasou, e a família perdeu a conexão em Guarulhos.
- A Latam remarcou a viagem por Brasília, com saída às 20h20, escala em Fortaleza e chegada a Belém por volta das 2h.
- Em Brasília, os quatro parentes embarcaram. O casal, que estava entre os primeiros da fila, foi impedido.
- A equipe alegou problema nos cartões de embarque. Segundo a passageira, os cartões estavam sem número de assento, supostamente por uma falha de sistema registrada em Guarulhos.
- As malas seguiram para Belém. O casal esperou cerca de seis horas e recebeu um voucher de transporte para um hotel em Taguatinga, onde passou a noite sem a bagagem.
"Não estamos pedindo favores. Estamos exigindo respeito", disse a jornalista ao jornal.
Quando a recusa vira preterição
A Resolução 400 da ANAC chama de preterição a situação em que a companhia deixa de transportar o passageiro que se apresentou para embarcar no voo contratado (art. 22). Não importa o nome que a empresa dê ao problema, seja overbooking ou falha de sistema.
Antes de barrar alguém, quando há mais passageiros do que assentos, a empresa deve procurar voluntários e negociar uma compensação com eles (art. 23). Quem aceita sair por acordo não é considerado preterido.
Para quem é deixado de fora sem concordar, a norma prevê três camadas de direitos:
| O que a ANAC prevê | Onde está |
|---|---|
| Compensação imediata de 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional), por transferência, voucher ou em espécie | art. 24 |
| Escolha entre outro voo, reembolso integral ou outro meio de transporte | art. 21, III |
| Alimentação após 2 horas de espera; hospedagem e traslado após 4 horas, se houver pernoite | arts. 26 e 27 |
Os prazos de alimentação e hospedagem estão na redação dada pela Resolução 813, em vigor desde 26 de outubro de 2026. O art. 24 deixa claro que a compensação é paga "sem prejuízo" das alternativas de reacomodação e reembolso.
E a conexão perdida antes?
A primeira falha do relato, a conexão perdida em Guarulhos, tem regra própria. Quando o passageiro perde o voo seguinte por causa da companhia, ela deve oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte, à escolha do passageiro (art. 21, IV). O guia sobre perda de conexão por atraso da companhia detalha esse caso.
O que fazer se acontecer com você
1. Peça por escrito o motivo da recusa. A norma obriga a companhia a informar o motivo da preterição por escrito quando o passageiro solicitar. 2. Peça a compensação no balcão, na hora. Anote nome do atendente e horário. 3. Escolha a alternativa: outro voo, reembolso ou outro transporte. 4. Guarde cartão de embarque, fotos do painel e recibos de gastos. 5. Registre reclamação no SAC e, sem solução, no consumidor.gov.br ou no Procon.
A diferença entre overbooking e preterição, com decisões recentes, está no guia sobre overbooking e preterição de embarque.
Indenização por dano moral é outra discussão, decidida caso a caso pela Justiça, e não se confunde com a compensação fixa da ANAC.
Perguntas frequentes
O que é preterição de embarque?
É quando a companhia deixa de transportar o passageiro que se apresentou para embarcar no voo contratado (art. 22 da Resolução 400 da ANAC). A norma ressalva casos da Resolução 280, que trata de passageiros com necessidade de assistência especial.
Quanto vale a compensação por preterição?
250 DES em voo doméstico e 500 DES em internacional, pagos imediatamente por transferência, voucher ou em espécie (art. 24). DES é a unidade de referência do FMI; o valor em reais varia com o câmbio.
A compensação substitui outro voo e hotel?
Não. O art. 24 diz que o pagamento é feito sem prejuízo das alternativas do art. 21 (outro voo, reembolso ou outro meio de transporte), e a assistência material também é devida na preterição (art. 26).
Perdi a conexão por atraso do primeiro voo. O que a companhia deve?
Se a causa foi da companhia, ela deve oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte, à sua escolha (art. 21, IV), inclusive quando a conexão é em outro aeroporto.
Onde reclamar se a companhia negar a compensação?
Primeiro no SAC da companhia, com protocolo. Depois, na plataforma consumidor.gov.br, no Procon ou no Juizado Especial. A ANAC recebe reclamações, mas não decide indenização individual.
Fontes
Atualizado em 8 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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