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Power bank, isqueiro e bebida na mala de avião: o que a ANAC permite e o limite de cada item

Resposta rápidaA norma da ANAC sobre artigos perigosos, em vigor desde 6 de abril de 2026, define onde cada item pode viajar. Power bank, bateria avulsa e cigarro eletrônico só vão na mala de mão. Isqueiro, um por pessoa, vai junto ao corpo. Bebida entre 24 e 70 por cento de álcool tem limite de 5 litros por pessoa, e aerossóis de higiene somam no máximo 2 litros ou 2 kg.
Neste artigoPor que esse assunto voltou agoraComo ler a norma: "deve" e "deveria" não são a mesma coisaTabela rápida: onde vai cada itemPower bank e baterias: o item que mais gera dúvidaO cuidado na porta do aviãoCigarro eletrônicoIsqueiro e fósforosBebida alcoólicaAerossóis, perfumes e remédiosItens de saúde e mobilidadeErros comunsSe o item for barradoPerguntas frequentesFontes

Por que esse assunto voltou agora

Em 1º de novembro de 2026, um voo da Ryanair pousou em Lisboa com fogo na cabine. A origem provável, segundo a imprensa portuguesa, foi um power bank na bagagem de mão de um passageiro. Contamos o caso na notícia sobre o fogo no voo da Ryanair e a regra dos dois power banks.

Com as férias de fim de ano chegando, a dúvida de quem arruma a mala é sempre a mesma: o que pode ir na cabine, o que pode ir no porão e o que não embarca de jeito nenhum?

A resposta está numa norma técnica pouco conhecida: a Instrução Suplementar 175-001, Revisão M, da ANAC. Ela foi aprovada pela Portaria Regulatória nº 21, de 1º de abril de 2026, e vale desde 6 de abril de 2026, data da publicação no Diário Oficial da União. O Apêndice H dessa instrução traz a Tabela H-1, com os artigos perigosos que passageiros e tripulantes podem levar para uso pessoal, e as condições de cada um.

Este guia traduz essa tabela para o dia a dia. Uma ressalva antes de tudo: a instrução trata de artigos perigosos, ou seja, itens que podem pegar fogo, vazar ou liberar gás. Ela não cuida de peso e tamanho da mala, assunto do guia sobre bagagem de mão de 10 kg.

Como ler a norma: "deve" e "deveria" não são a mesma coisa

A própria instrução explica seu vocabulário. Quando o texto usa "deve" ou "não pode", é exigência. Quando usa "deveria", "não deveria" ou "recomenda-se", é recomendação.

Isso faz diferença na prática. Um exemplo: recarregar o power bank a bordo é proibido, mas usar o power bank para carregar o celular durante o voo é desaconselhado. São regras de peso diferente.

Há uma segunda camada. A página da ANAC sobre o que o passageiro pode transportar diz que algumas companhias são mais restritivas que a regulamentação e que a decisão final sobre levar um item é da empresa aérea. Por isso, antes de viajar com algo fora do comum, vale conferir a regra da companhia.

Tabela rápida: onde vai cada item

ItemMala despachadaMala de mãoLimite principal
Power bankNãoSimAté 2 por pessoa; até 100 Wh livre, de 100 a 160 Wh com aprovação
Bateria de lítio avulsa (sobressalente)NãoSimAté 100 Wh livre; no máximo 2 entre 100 e 160 Wh, com aprovação
Celular, notebook, câmeraSim, desligadoSimBateria de até 100 Wh sem aprovação
Cigarro eletrônicoNãoSimSem recarga a bordo
Isqueiro ou fósforos de segurançaNãoNão; vai junto ao corpoUm por pessoa
Bebida com mais de 24 e até 70 por cento de álcoolSimSim5 litros por pessoa, na embalagem de venda
Aerossóis e itens de higiene ou remédioSimSim0,5 litro por item; 2 litros ou 2 kg no total
Modelador de cabelo a gásSimSimUm por pessoa, sem cartucho extra
Termômetro de mercúrioSimNãoUm por pessoa, no estojo
Gelo secoSimSim2,5 kg por pessoa, com aprovação

Power bank e baterias: o item que mais gera dúvida

A Tabela H-1 reúne no item 1 as baterias de lítio, os carregadores portáteis e os aparelhos eletrônicos. Para o power bank, são cinco regras, uma delas em forma de recomendação:

1. ir na bagagem de mão; 2. não ser recarregado a bordo; 3. não ser usado para recarregar aparelhos a bordo (recomendação); 4. no máximo dois por passageiro; 5. ir protegido contra curto-circuito, na embalagem original de venda ou com os terminais isolados, por exemplo tampados ou em saquinho plástico individual.

O item 2 é proibição para qualquer forma de recarga dentro do avião, seja na tomada da poltrona, seja num notebook ou em outro carregador.

Os limites de capacidade valem para todas as baterias do item. Para baterias de íon-lítio, que são as de celular, notebook e power bank, o teto sem autorização é de 100 Wh. De 100 Wh a 160 Wh, a bateria só embarca com aprovação da companhia aérea. Para baterias de lítio metálico, o limite é de 2 gramas de lítio, podendo chegar a 8 gramas em aparelhos eletrônicos portáteis com aprovação. Baterias avulsas acima desses limites livres, de 100 a 160 Wh ou de 2 a 8 gramas, ficam restritas a duas por pessoa.

E acima de 160 Wh? Quando a regra saiu, a Agência Brasil informou que esses modelos são proibidos e precisam ser descartados antes do embarque.

Como calcular os Wh

Muita embalagem traz só a capacidade em mAh. A Nota 1 da tabela define o valor em watt-hora como a capacidade nominal em ampère-hora multiplicada pela tensão nominal.

O passo a passo:

1. Pegue os mAh da etiqueta e divida por 1.000 para chegar aos ampère-hora. 2. Multiplique pela tensão nominal, em volts, informada na etiqueta. 3. Compare com os limites de 100 Wh e 160 Wh.

Exemplo: um power bank de 20.000 mAh com tensão nominal de 3,7 V tem 20 Ah vezes 3,7 V, ou seja, 74 Wh. Está dentro do limite livre. Se a etiqueta não informa nem Wh nem tensão, fale com a companhia antes de ir ao aeroporto.

E o celular e o notebook?

Aparelhos com bateria instalada podem ir na mala despachada, mas a norma recomenda levá-los na cabine. Se forem para o porão, devem estar completamente desligados. Modo de espera ou hibernação não basta. A exceção são rastreadores pessoais, que podem ficar ligados se a bateria tiver até 2,7 Wh (ou até 0,3 grama de lítio, no caso de lítio metálico).

Mala inteligente com bateria

Mala com bateria de lítio embutida acima de 2,7 Wh (ou de 0,3 grama de lítio metálico) precisa ir na cabine. Se for despachada, a bateria tem de ser retirada e levada na bagagem de mão, como bateria avulsa.

O cuidado na porta do avião

Esse ponto pega muita gente. Quando o bagageiro lota e a companhia manda a mala de mão para o porão, na porta da aeronave, ela passa a ser tratada como bagagem despachada.

A instrução da ANAC diz que, nesse caso, a mala só pode levar itens permitidos no porão, e que a companhia deve confirmar com o passageiro que ele retirou o que só pode viajar na cabine. Na prática: tire da mala o power bank, as baterias avulsas e o cigarro eletrônico antes de entregá-la.

Cigarro eletrônico

Cigarros eletrônicos, vaporizadores e aparelhos parecidos aparecem no item 3 da tabela. Eles não podem ir na mala despachada, só na de mão. Não podem ser recarregados a bordo, e é preciso evitar que o aparelho seja acionado sem querer. A instrução lembra que também valem as regras da Anvisa sobre o produto.

Isqueiro e fósforos

O item 5 permite um isqueiro ou uma caixa pequena de fósforos de segurança por pessoa, levado junto ao corpo. Nenhum dos dois pode ir na mala despachada. O isqueiro não pode conter combustível líquido solto, só gás liquefeito. Isqueiro com bateria de lítio segue também as regras de bateria.

Bebida alcoólica

Bebidas com mais de 24 e até 70 por cento de álcool por volume podem ir na cabine ou no porão, desde que estejam na embalagem de venda e não passem de 5 litros por pessoa, somando tudo. Bebidas com até 24 por cento de álcool, como vinho e cerveja, não têm restrição pela norma de artigos perigosos.

Aerossóis, perfumes e remédios

O item 17 trata de remédios, artigos de higiene e aerossóis. Cada item pode ter até 0,5 kg ou 0,5 litro. O total por pessoa é de 2 kg ou 2 litros, como quatro frascos de aerossol de meio litro. A válvula de spray deve estar protegida por tampa, para não disparar dentro da mala.

O modelador de cabelo a gás é tratado à parte: um por pessoa, com a tampa de segurança presa, e sem cartuchos sobressalentes.

Itens de saúde e mobilidade

Três situações merecem atenção:

  • Oxigênio ou ar para uso médico: cilindros de até 5 kg, com aprovação da companhia. A recomendação é combinar com antecedência.
  • Cadeira de rodas e outros auxílios de mobilidade com bateria: precisam de aprovação da companhia. Se a bateria de íon-lítio tiver de ser retirada, vai na cabine e pode ter até 300 Wh. É possível levar uma bateria extra de até 300 Wh ou duas de até 160 Wh cada. O pedido de assistência está no guia de assistência especial em voo.
  • Termômetro de mercúrio: um por pessoa, no estojo protetor, só na mala despachada.

Erros comuns

  • Despachar o power bank "porque a mala de mão estava cheia".
  • Levar três ou mais carregadores portáteis na mesma viagem.
  • Deixar o notebook em modo de espera dentro da mala despachada.
  • Esquecer o cigarro eletrônico na mala que foi para o porão na porta do avião.
  • Confiar só na regra da ANAC sem olhar a da companhia, que pode ser mais rígida.
  • Esquecer que existem outros controles além dos artigos perigosos. A lei ambiental é um deles, como mostrou o caso do passageiro preso em Foz com ovos de aves silvestres.

Se o item for barrado

Pela orientação da ANAC, a decisão final sobre transportar um item é da companhia aérea. Se você entender que a empresa barrou algo que a norma permite e teve prejuízo, guarde o comprovante, registre o que aconteceu e reclame pelos canais oficiais, como mostra o guia como reclamar de companhia aérea.

Para voo internacional, a ANAC orienta consultar a companhia sobre as restrições do país de destino e, na volta, as exigências sanitárias e agropecuárias.

Perguntas frequentes

Como sei quantos Wh tem meu power bank?

Multiplique a capacidade em ampère-hora pela tensão nominal. Se a etiqueta traz mAh, divida por 1.000 antes. Um modelo de 20.000 mAh com 3,7 V dá 74 Wh.

Posso despachar notebook ou celular na mala?

A norma permite, mas recomenda levar na cabine. Se for despachado, o aparelho deve estar totalmente desligado, não basta o modo de espera.

Cigarro eletrônico pode ir na mala despachada?

Não. Só na bagagem de mão, sem recarga a bordo e com proteção contra acionamento acidental. Também valem as regras da Anvisa.

Quantos isqueiros posso levar?

Um por pessoa, levado junto ao corpo, e não na mala despachada. O mesmo vale para uma caixa pequena de fósforos de segurança.

Posso levar cachaça ou uísque?

Sim, na embalagem de venda, até 5 litros por pessoa somando as bebidas com mais de 24 e até 70 por cento de álcool. Abaixo de 24 por cento, a norma de artigos perigosos não impõe limite.

A companhia pode recusar um item que a ANAC permite?

Pode. A ANAC informa que algumas empresas são mais restritivas e que a decisão final sobre o transporte é da companhia aérea.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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