Bagagem de mão: 10 kg garantidos pela ANAC, tamanho da mala e o que muda na tarifa Basic

A resposta curta

Você vai viajar só com a mala de mão e quer saber se ela passa no portão sem cobrança. A resposta tem duas camadas.

A primeira é a regra da ANAC, igual para todas as companhias: 10 kg de bagagem de mão, no mínimo, sem custo.

A segunda é o contrato de cada companhia. É ele que define o tamanho, a quantidade de volumes e o que vai no bagageiro ou embaixo do assento. É aqui que mora a maior parte das surpresas.

Este guia trata da bagagem que vai com você na cabine. Para mala despachada que sumiu ou chegou quebrada, veja o guia sobre bagagem extraviada ou danificada.

O que a norma da ANAC garante

A regra está no art. 14 da Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016. O texto diz que a companhia deve permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, "de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte".

Três pontos saem desse artigo.

O piso é de peso, não de tamanho. A ANAC fixa os 10 kg. As medidas ficam com a empresa.
Bagagem de mão é a que viaja na cabine, sob a responsabilidade do passageiro (art. 14, parágrafo 1º).
A companhia pode restringir peso e conteúdo por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave (art. 14, parágrafo 2º).

Essa regra mudou em 2026? Não. A Resolução 813/2026, que alterou as normas de atraso e assistência, com a maior parte em vigor desde 26 de outubro, não mexeu nos arts. 13, 14 e 15, que tratam de bagagem. Em fevereiro de 2025, a ANAC já tinha publicado nota dizendo que os dispositivos sobre franquia "são os mesmos desde a aprovação" da resolução, em dezembro de 2016.

Há também o dever de informar. O art. 5º, inciso IV, manda a companhia mostrar as regras e os valores do transporte de bagagem antes do pagamento. Se a regra da sua tarifa não apareceu na compra, guarde as telas: isso pesa numa reclamação.

Mala no bagageiro ou mochila embaixo do assento?

Na prática, as companhias trabalham com dois volumes:

Item pessoal: bolsa, mochila, pasta de notebook. Vai embaixo do assento da frente.
Mala pequena: a malinha de rodinhas. Vai no compartimento superior.

A norma não obriga a companhia a aceitar os dois. Por isso surgiram as tarifas mais baratas que incluem só o item pessoal.

A ANAC já se manifestou sobre isso. Segundo reportagem da Folhapress de outubro de 2025, a agência disse que a tarifa Basic cumpre a resolução porque inclui uma bolsa ou mochila de até 10 kg embaixo do assento. A mesma reportagem informou que, naquele momento, a Basic valia em rotas internacionais e não havia cobrança de mala de mão nos voos domésticos.

Qual a lição? Antes de comprar, confira o que a sua tarifa inclui, e não só o preço.

Um exemplo concreto: as regras da Gol

As medidas variam por empresa. Para ter uma referência com fonte oficial, veja o que a página da Gol informava em 5 de novembro de 2026:

Volume	Peso máximo	Medidas máximas	Onde vai
Bolsa ou mochila	10 kg	32 cm de altura, 43 cm de largura e 22 cm de profundidade	Embaixo do assento da frente
Mala pequena (emissões a partir de 14/10/2025, exceto tarifa Basic)	12 kg	55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade, com as rodas	Compartimento superior

Para passagens emitidas antes de 13/10/2025, a mala pequena da Gol tinha limite de 10 kg. Na tarifa Basic, só a bolsa ou mochila está incluída. Em voos internacionais com Basic, a Gol vende a mala pequena à parte e informa, na mesma página, faixas de preço em dólar conforme a rota.

A Gol também avisa que a mala pequena está sujeita a despacho no portão. Por questões operacionais ou de segurança, os grupos de embarque 3, 4 e 5 podem ter de despachá-la. Volumes fora do padrão podem gerar cobrança.

E nas outras companhias? As medidas e os pesos mudam de uma empresa para outra e de tempos em tempos. Confira no site da companhia e na tela da sua reserva antes de fazer a mala.

Quando a companhia pode despachar sua mala de mão

Você chegou ao portão e o funcionário disse que o bagageiro lotou. Pode?

Pode. O art. 14, parágrafo 2º, permite restringir a bagagem de mão por capacidade da aeronave. É o despacho compulsório, comum em voos cheios.

Duas coisas importam nessa hora:

1. Tire da mala o que é frágil ou de valor: remédios, documentos, eletrônicos, chaves, dinheiro. Leve tudo no item pessoal. 2. Separe as duas situações. Se a mala estava dentro do padrão e foi despachada por falta de espaço, segundo reportagem da Folhapress, a companhia pode pedir o despacho sem custo adicional. Se a mala estava acima do peso ou do tamanho, a companhia pode cobrar como bagagem despachada.

Se a mala despachada no portão chegar danificada ou não chegar, valem as regras da bagagem despachada. O caminho está no guia de bagagem extraviada ou danificada.

Líquidos: a regra dos 100 ml só vale para voo internacional

Aqui existe muita confusão. A restrição de líquidos é da Resolução ANAC 515, de 8 de maio de 2019, e vale para voos internacionais e para quem embarca em área internacional, mesmo em voo doméstico.

As regras:

cada frasco com até 100 ml, inclusive gel, pasta, creme e aerossol. Frasco maior não passa, mesmo parcialmente cheio;
todos os frascos numa única embalagem plástica transparente, com fechamento, de até 1 litro;
uma embalagem por passageiro, apresentada na inspeção.

As exceções:

remédios líquidos com receita médica, física ou digital, na quantidade necessária para o período total de voo, incluindo eventuais escalas;
comida de bebê e líquidos de dietas especiais, na mesma lógica;
compras do free shop em embalagem selada, com o recibo à mostra.

Em voo doméstico com embarque comum, fora da área internacional, essa restrição não se aplica: a página da ANAC limita a regra aos voos internacionais e ao embarque em área internacional.

O que não pode ir na cabine

A página da ANAC lista exemplos. Os que mais pegam o passageiro desavisado:

facas, tesouras, canivetes e ferramentas com lâmina ou haste acima de 6 cm;
líquidos inflamáveis e aerossóis que não sejam de higiene pessoal ou uso médico;
armas de qualquer tipo, inclusive réplicas e de brinquedo, e sprays de pimenta.

Alguns itens passam com limite: aerossóis de higiene ou uso médico até quatro frascos de menos de 300 ml cada, isqueiro a gás ou fluido de até 8 cm (o tipo maçarico é proibido), uma caixa com até 40 fósforos. Esses itens dependem do nível de segurança do voo. Cortador de unha e tesourinha sem ponta, com lâmina abaixo de 6 cm, costumam passar, mas a ANAC recomenda consultar a companhia.

Há ainda o que a lei ambiental e sanitária proíbe levar em qualquer bagagem, como animais silvestres e seus ovos. Veja a notícia sobre o passageiro preso em Foz do Iguaçu com 47 ovos de aves silvestres.

E a lei da mala de mão grátis?

Em outubro de 2025, o tema chegou ao Congresso com força, e as duas Casas aprovaram textos próprios. Um ano depois, nenhum virou lei.

O PL 5.041/2025, aprovado pela Câmara, foi apresentado ao Senado em 4 de novembro de 2025. A ementa garante bagagem de mão gratuita em voos domésticos e trata também de despacho gratuito de bagagem, marcação de assento e no-show do trecho de volta. Em 5 de novembro de 2026, o sistema do Senado mostrava a situação "aguardando despacho".
O PL 120/2020, que veio do Senado, chegou à Câmara em 4 de novembro de 2025. Em 5 de novembro de 2026, o sistema da Câmara mostrava "aguardando despacho do presidente".

Enquanto nada for aprovado e sancionado, vale a Resolução 400 com as regras de cada companhia.

Passo a passo antes de fazer a mala

1. Abra a reserva e veja o que a tarifa inclui: só item pessoal ou também mala pequena. 2. Meça a mala com as rodas. A Gol, por exemplo, inclui as rodas na medida. 3. Pese em casa. A diferença de 10 para 12 kg depende da companhia e da data de emissão. 4. Leve no item pessoal o que não pode faltar: documentos, remédios, eletrônicos e um carregador. 5. Em voo internacional, separe os líquidos no saquinho de 1 litro antes de chegar à fila do raio-X. 6. Tire print das regras da tarifa no momento da compra.

Se cobrarem no portão o que a tarifa incluía

Peça o motivo da cobrança por escrito e guarde o comprovante do pagamento. Junte as telas da compra que mostravam a regra da tarifa.

Depois, registre reclamação no consumidor.gov.br ou na plataforma Anac Passageiro e, se preciso, procure o Procon. Para pedir a devolução do valor, o Juizado Especial Cível aceita causas de menor valor; se tiver dúvida sobre o seu caso, um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar. O caminho de cada canal está no guia como reclamar de companhia aérea.

Erros comuns

Medir a mala sem as rodas. Na Gol, a medida máxima inclui as rodas.
Achar que 10 kg valem para qualquer tamanho. O peso é garantido; o tamanho é do contrato.
Levar remédio só na mala de mão grande. Se ela for despachada no portão, o remédio vai junto.
Aplicar a regra de 100 ml a voo doméstico e jogar fora o que poderia levar.
Comprar a tarifa mais barata sem ler o que ela inclui e pagar a diferença no aeroporto.

Perguntas frequentes

A companhia pode cobrar pela bagagem de mão?

A Resolução 400 garante franquia mínima de 10 kg sem custo, nas dimensões e na quantidade de peças definidas no contrato. A ANAC já disse, segundo a Folhapress, que uma tarifa que inclui só uma bolsa ou mochila de até 10 kg embaixo do assento cumpre essa regra.

Qual o tamanho máximo da mala de mão?

A norma não fixa medidas; cada companhia define as suas. Na Gol, em 5 de novembro de 2026, a mala pequena tem até 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade, com as rodas.

Posso levar mala de mão e mochila ao mesmo tempo?

Depende da tarifa e da companhia. Na Gol, as tarifas que não são Basic incluem uma bolsa ou mochila de até 10 kg e uma mala pequena de até 12 kg (passagens emitidas a partir de 14/10/2025). Na Basic, só o item embaixo do assento.

A companhia pode mandar minha mala de mão para o porão?

Sim. O art. 14 da Resolução 400 permite restringir peso e conteúdo por segurança ou capacidade da aeronave. A Gol, por exemplo, avisa que a mala pequena está sujeita a despacho no portão de embarque.

Quanto de líquido posso levar em voo internacional?

Frascos de até 100 ml, todos numa única embalagem plástica transparente de até 1 litro, uma por passageiro (Resolução ANAC 515/2019). Remédios com receita, comida de bebê e dietas especiais são exceção.

Existe lei que garante a mala de mão gratuita?

Ainda não. O PL 5.041/2025 está no Senado e o PL 120/2020 está na Câmara, ambos aguardando despacho desde novembro de 2025, segundo os sistemas das duas Casas em 5/11/2026.