Passageiro é preso em Foz com 47 ovos de aves silvestres: o que a lei proíbe levar na mala

O flagrante no raio-X

Um passageiro foi preso no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no Paraná, na terça-feira, 3 de novembro de 2026. Ele tentava embarcar num voo para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando 47 ovos de aves silvestres na bagagem.

Segundo a Tribuna do Paraná, a análise da bagagem no raio-X mostrou objetos que levantaram suspeita. A equipe de inspeção chamou a Polícia Federal, que abordou o passageiro por volta das 13h. O H2FOZ informa que os ovos estavam em caixas de bombons.

O passageiro é um homem de 44 anos, de nacionalidade chinesa. O nome não foi divulgado. Segundo o H2FOZ, ele foi preso e encaminhado para os procedimentos legais.

O destino dos ovos

O Ibama foi chamado para ajudar a identificar os ovos e orientar o encaminhamento. Eles seguiram para a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Realeza, no sudoeste do Paraná, onde recebem cuidados técnicos.

Até a publicação da Tribuna do Paraná, na noite de 4/11, ainda não se sabia de quais espécies eram os ovos, de onde vinham nem se estavam fertilizados.

Não foi o primeiro caso recente na região. Segundo o H2FOZ, em 24 de outubro a Receita Federal flagrou um casal com 32 ovos de aves nativas da região das Três Fronteiras. Os ovos foram para o Ibama, e três filhotes de tucano nasceram.

O que diz a lei

A Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, trata do tema no artigo 29. O texto pune quem mata, caça ou apanha animais da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização. A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

O ponto que interessa ao passageiro está no inciso III do primeiro parágrafo. A mesma pena vale para quem vende, compra, guarda, tem em cativeiro ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, ou produtos deles, sem autorização ou vindos de criadouros não autorizados.

Há ainda o artigo 31, que trata de quem traz animal de fora. Introduzir espécime animal no Brasil sem parecer técnico oficial favorável e sem licença da autoridade competente tem pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Em todos esses casos, o ponto central é a autorização. Quem não tem a licença da autoridade competente fica sujeito às penas da lei.

O que isso significa para quem viaja

Três coisas valem para qualquer passageiro.

A primeira: a bagagem passa pelo raio-X, inclusive em voo doméstico. Foi assim que o caso de Foz foi descoberto.

A segunda: animal silvestre e ovos dependem de autorização. Pela lei, transportar espécime ou ovo sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou vindo de criadouro não autorizado, é crime, mesmo dentro do país.

A terceira: não aceite levar pacote de terceiros. Caixa fechada de presente, doce ou encomenda pode esconder um item proibido, e quem responde na hora da inspeção é quem está com a mala.

Quem quer viajar com cão ou gato segue outra regra: a de transporte de animais de estimação de cada companhia, que define peso, caixa de transporte e documentos de saúde. Confira no site da empresa antes de comprar a passagem.

Perguntas frequentes

Fontes

• H2FOZ - Passageiro é preso ao transportar 47 ovos de aves silvestres em Foz do Iguaçu
• Tribuna do Paraná - Passageiro é preso com 47 ovos de aves silvestres em aeroporto do Paraná
• Câmara dos Deputados - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (norma atualizada)