Meu Passageiro
Notícia

Voo afetado por greve de comissários: juizado de Goiás condena Lufthansa a pagar R$ 6 mil

Publicado em 5 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaO Juizado Especial de Trindade (GO) condenou a Lufthansa a pagar R$ 6 mil por danos morais e R$ 158 em despesas a uma estudante que chegou a Goiânia com 11h59 de atraso. A companhia culpou uma greve de comissários, mas a sentença tratou a paralisação como risco da própria atividade. Segundo a Rota Jurídica, a decisão transitou em julgado.
Neste artigoO que aconteceu com a estudanteO que a companhia alegouPor que a greve não afastou a condenaçãoQuanto foi fixadoO que isso significa para quem foi afetado por grevePerguntas frequentesFontes

O que aconteceu com a estudante

A estudante, de Itumbiara (GO), voltava de Londres para Goiânia, com retorno marcado para 10 de abril de 2026. Dois dias antes do embarque, soube que o trecho entre Londres e Munique tinha sido cancelado. A Lufthansa a colocou em voos com conexões em Lisboa e Campinas.

A troca não resolveu. Em Lisboa, segundo a ação, houve demora no controle migratório e problemas na reserva que impediram a emissão dos cartões de embarque, e ela não encontrou balcão da companhia. Perdeu a conexão.

Só à noite conseguiu nova vaga, para Guarulhos, de onde seguiu a Goiânia. Foram cerca de 12 horas no aeroporto português. A chegada estava prevista para 1h10 e ocorreu às 13h09 de 11 de abril: 11 horas e 59 minutos de atraso.

Enquanto isso, ainda segundo a ação, a mãe tentou ajuda pelo canal oficial e ouviu que o atendimento teria de ser presencial, no aeroporto.

O que a companhia alegou

A defesa da Lufthansa teve três linhas, segundo a Rota Jurídica:

  • o cancelamento veio de uma greve convocada pelo sindicato dos comissários, o que seria caso fortuito;
  • o que ocorreu em Lisboa envolvia a imigração e serviços da TAP Air Portugal, fora do controle dela;
  • ela providenciou a reacomodação e não haveria dano a indenizar.

Por que a greve não afastou a condenação

Este é o ponto que interessa a outros passageiros.

A sentença separou o evento externo do risco do negócio. Como a paralisação envolvia trabalhadores da atividade operacional da própria companhia, foi classificada como fortuito interno. Na prática, entrou na conta dos riscos que a empresa assume ao vender o transporte.

Outro trecho rebate a ideia de que reacomodar resolve tudo: para o juizado, a troca de voos não apagou a falha, diante da demora até o destino final.

A base foi o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade do fornecedor, com a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.

Quanto foi fixado

  • R$ 6 mil por danos morais;
  • R$ 158 de devolução por alimentação e guarda-volumes, com correção e juros.

O projeto de sentença é da juíza leiga Marianne de Almeida Costa Silva, homologado pela juíza Vívian Martins Melo Dutra, no processo 5516163-14.2026.8.09.0150. A Rota Jurídica informa que a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Os dados vêm da reportagem, não do texto integral da sentença.

O que isso significa para quem foi afetado por greve

Duas ressalvas. A decisão vale para este processo e não cria regra para todos os casos. E o valor não serve de tabela: outro juiz pode decidir de forma diferente, conforme as provas.

Na Europa, o tema aparece na página oficial Your Europe: greves do pessoal da própria companhia não entram nas circunstâncias extraordinárias que dispensam indenização. Essa regra vale para voos cobertos pelas normas da União Europeia.

Quem está nessa situação deve guardar avisos da companhia, cartões de embarque, protocolos de atendimento e recibos. Os gastos devolvidos aqui foram justamente os comprovados. Para entender a assistência durante a espera, veja o que a companhia deve a cada hora de atraso. Se a conexão foi perdida, leia o guia sobre perda de voo e de conexão. Os canais para reclamar estão neste guia.

Perguntas frequentes

Greve sempre obriga a companhia a indenizar?

Não. Esta é a decisão de um caso concreto. Aqui, a greve era de trabalhadores da operação da própria empresa e foi vista como fortuito interno. O resultado depende das provas de cada processo.

O que é fortuito interno?

É um evento ligado ao risco da própria atividade. Por isso, a sentença entendeu que ele não afasta a responsabilidade da companhia, ao contrário de um evento externo à operação.

Reacomodar o passageiro encerra a obrigação da companhia?

Neste caso, não. A sentença considerou que a reacomodação não afastou a falha do serviço, dada a demora excessiva até o destino final.

Quais despesas foram devolvidas?

R$ 158 gastos com alimentação e guarda-volumes durante a espera em Lisboa, com correção monetária e juros. Eram despesas comprovadas, o que mostra a utilidade de guardar recibos.

A companhia pode dizer que o problema foi de outra empresa?

Pode alegar, como a Lufthansa fez ao citar a TAP e a imigração em Lisboa. Neste processo, isso não evitou a condenação.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo