Viaja com menor de 16 anos? Projeto sobre assento grátis sai da pauta em 18/11
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O que aconteceu na votação de 18 de novembroO que o projeto pretende colocar na leiO que a família pode pedir hojePerguntas frequentesFontesO que aconteceu na votação de 18 de novembro
O PL 624/2025, que propõe gratuidade na marcação de assentos para menores de 16 anos ao lado de um responsável, foi retirado de pauta a pedido da relatoria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O registro está no resultado oficial da reunião de 18 de novembro de 2026.
Para quem organiza uma viagem em família, a distinção faz diferença: o projeto não foi aprovado nessa reunião, mas existe uma norma da ANAC sobre a acomodação conjunta. A retirada de pauta não é uma revogação dessa resolução.
As regras gerais da viagem estão no guia de direitos do passageiro e da Resolução 400.
O que o projeto pretende colocar na lei
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta trata de passagens adquiridas no Brasil ou com empresas aéreas brasileiras e abrange voos domésticos e internacionais. Seu objetivo é inserir a garantia na legislação federal.
O resultado da reunião registra relatório favorável na forma de substitutivo, mas parecer proposto não equivale a texto aprovado. A decisão registrada para o item foi a retirada de pauta, não a aprovação da gratuidade pelo Senado.
O que a família pode pedir hoje
Na consulta realizada em 19 de novembro de 2026, a Resolução 807 da ANAC determina que a empresa acomode o menor de 16 anos em assento contíguo ao do responsável ou familiar. A alocação deve ocorrer na aquisição da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva.
A dispensa de taxa adicional se refere à marcação do assento do menor. A própria norma permite cobrança nas hipóteses de mudança de classe ou escolha de lugar com espaço extra para as pernas. Portanto, acomodação conjunta e escolha de uma categoria superior de assento são pedidos diferentes.
Antes do embarque, confira a reserva e siga estes cuidados:
- Peça à companhia a confirmação dos lugares contíguos.
- Se houver cobrança, solicite a identificação do serviço cobrado.
- Guarde comprovantes, telas da reserva e protocolos de atendimento.
Se a empresa não resolver, organize esses documentos para reclamar da companhia aérea pelos canais adequados. Informe a idade do menor e descreva a acomodação solicitada, sem divulgar publicamente dados da criança.
Perguntas frequentes
O projeto foi aprovado em 18 de novembro?
Não. O resultado oficial da reunião registra retirada de pauta a pedido da relatoria.
A retirada de pauta acaba com a regra da ANAC?
Não. A tramitação do projeto é diferente da obrigação prevista na Resolução 807.
Qual é a idade prevista na norma?
A resolução trata de passageiros menores de 16 anos.
Posso escolher qualquer assento sem pagar?
A norma ressalva mudança de classe e escolha de assento com espaço extra para as pernas.
Quando devo pedir a acomodação conjunta?
A resolução prevê a alocação na compra da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva.
Fontes
Atualizado em 19 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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