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Viaja com criança menor de 12 anos? Certidão digital vale em voo doméstico, mas print não serve

Resposta rápidaSim. Desde abril de 2026, a ANAC orienta as companhias a aceitar certidão eletrônica emitida pelo Portal do Registro Civil para crianças menores de 12 anos em voos domésticos. Não vale print de tela, segundo o Melhores Destinos. Em maio, a página da Azul ainda citava só original ou cópia autenticada, por isso convém conferir a regra da empresa antes das férias.
Neste artigoPrimeiro, a dataO que a ANAC disseEm quais situações valePrint não serveOnde pode dar problemaO que levarPerguntas frequentesFontes

Primeiro, a data

Esta orientação não é de agora. A mensagem da ANAC às companhias é de meados de abril de 2026, conforme o Melhores Destinos. A associação dos registradores (Arpen) noticiou o ofício em 28 de abril, e a CNN Brasil, em 11 de maio.

Por que tratar disso em novembro? Porque as férias estão perto, e a dúvida aparece no balcão do check-in, com a família já no aeroporto.

O que a ANAC disse

A orientação veio depois de casos de recusa relatados pela Arpen Brasil. A CNN Brasil cita como destinatárias Azul, Gol e Latam, e a Arpen-SP fala em todas as empresas aéreas brasileiras. Segundo a CNN, a circular afirma que as certidões eletrônicas do Portal do Registro Civil têm validade jurídica. Ela também pede que a orientação chegue às equipes que conferem documentos.

Um detalhe de idade: as fontes falam em 12 anos incompletos. Logo, criança que já fez 12 anos não deve contar com a certidão.

Em quais situações vale

A CNN Brasil lista três:

  • criança com os pais ou responsáveis;
  • criança com avós ou parentes maiores de 18 anos, até o terceiro grau;
  • criança desacompanhada, ou com adulto autorizado pelos pais ou responsáveis.

A certidão resolve a identificação. Não substitui a autorização de viagem, quando ela for exigida. Isso está no guia de criança viajando sozinha.

O Melhores Destinos é direto: capturas de tela não são aceitas. A versão eletrônica é um PDF com assinaturas oficiais, e a checagem é feita por código hash, código validador ou QR Code.

Para emitir, entre em registrocivil.org.br, escolha "Nascimento", faça login e siga os passos. Tenha à mão livro, folha e termo do registro. A reportagem não informa o custo, então confira o valor na hora do pedido.

Onde pode dar problema

A orientação é uma coisa. A página de cada empresa é outra. Em maio de 2026, data da reportagem do Melhores Destinos, o quadro era este:

CompanhiaO que dizia o site
LatamFísico, digital ou cópia simples, com QR Code para validar
GolFísico original, cópia autenticada ou versão digital
AzulOriginal ou cópia autenticada

Esses textos podem ter mudado. Não conseguimos abrir as páginas das companhias nesta apuração, então a tabela vale como retrato de maio, não como regra de hoje.

O que levar

Duas sugestões da redação, para reduzir o risco no embarque. A primeira é guardar o PDF original no celular, sem depender de internet, e não uma imagem dele. A segunda, se a viagem for pela Azul ou se houver dúvida, é levar também o original em papel ou a cópia autenticada.

Se mesmo assim houver recusa, peça o motivo por escrito e guarde os comprovantes. O guia de como reclamar mostra os canais.

Perguntas frequentes

A orientação é nova?

Não. A mensagem às companhias é de abril de 2026 e foi noticiada em abril e maio. Este texto serve para quem prepara a viagem de fim de ano.

Vale em viagem internacional?

A orientação trata só de voos domésticos. Para o exterior, ela não serve de referência. Confira antes com a companhia e com o país de destino.

A criança viajando com avós pode usar a certidão digital?

Sim, segundo a CNN Brasil. A aceitação cobre criança com pais ou responsáveis, com avós ou parentes maiores de 18 anos até o terceiro grau, e criança desacompanhada ou com adulto autorizado.

Como a companhia confere se é verdadeira?

Pelo código hash, pelo código validador ou pelo QR Code, no site registrocivil.org.br, segundo as reportagens sobre a orientação da ANAC.

O que fazer se recusarem o documento?

Peça o motivo por escrito e registre o caso nos canais de reclamação. O caminho está no guia sobre como reclamar à ANAC, no consumidor.gov.br e no Juizado.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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