Justiça penhora avião da Voepass estimado em R$ 25 milhões por dívida de R$ 9,2 mil com hotel
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Uma conta de hotel chegou ao aviãoPor que isso interessa a quem tem valor a receberPenhora não é dinheiro na mãoO que quem tem valor a receber pode fazerPerguntas frequentesFontesUma conta de hotel chegou ao avião
A desproporção chama atenção. Para cobrar R$ 9.273,86, um hotel conseguiu que a Justiça penhorasse um avião com valor de mercado estimado em pelo menos R$ 25 milhões.
A cobrança é do Coqueiro Parc Hotel, de Goianá (MG). Segundo o processo, relatado pelo g1, o contrato de 2023 previa hospedar tripulantes e passageiros da companhia em situações de contingência ou de espera entre conexões. A dívida começou em R$ 7.899,52 e chegou ao valor atual com a correção.
O caminho foi longo. A liminar foi negada em primeiro grau, e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arresto de bens. Como não foi encontrado dinheiro nas contas, a 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto mandou penhorar a aeronave, em decisão de 3 de julho de 2026, de acordo com g1 e Brasilturis. A Anac averbou a ordem em 13 de outubro.
O avião é um ATR-72-212A, fabricado em 2007, um dos dois únicos ainda registrados no país em nome da Passaredo Transportes Aéreos, do grupo Voepass.
Por que isso interessa a quem tem valor a receber
Os dados do processo mostram duas coisas que outros credores vão querer saber. Só que é preciso separar o que as reportagens dizem do que elas não dizem.
A primeira é a falta de dinheiro em conta. A busca judicial nas contas não localizou recursos, segundo g1 e Metrópoles.
A segunda é a posição da Passaredo. O plano de recuperação judicial de R$ 25,4 milhões do grupo foi aprovado pelos credores em novembro de 2025, mas a empresa dona do avião ficou de fora, informam g1 e Brasilturis. De acordo com o g1, isso deixa o patrimônio dela exposto a execuções individuais.
As reportagens não tratam de passageiros nem dizem como ficam reembolsos ou indenizações pendentes. Também não informam quantos credores disputam os bens da empresa.
Penhora não é dinheiro na mão
Conseguir a penhora é só uma etapa. A advogada Mariana Nicoletti, ouvida pelo g1, descreve a medida como um primeiro passo, sem garantia de ressarcimento imediato.
Depois vêm a intimação para a empresa se defender, a perícia sobre o valor de mercado e, eventualmente, o leilão judicial. O Metrópoles registra que a decisão ainda admite recurso.
Procurada pela EPTV, a Voepass não retornou até a última atualização da reportagem do g1.
O que quem tem valor a receber pode fazer
O primeiro passo é identificar a situação do próprio crédito: qual empresa do grupo aparece no bilhete ou na sentença e se já existe processo. Isso importa porque a Passaredo ficou fora do plano do grupo.
O segundo é buscar orientação individual, com advogado de confiança ou Defensoria Pública. Os canais gerais de reclamação estão no guia sobre como reclamar de companhia aérea. Outro processo envolvendo a empresa foi tema desta reportagem.
Perguntas frequentes
A penhora significa que o hotel já recebeu?
Não. Ainda há intimação da empresa para se defender, avaliação da aeronave e eventual leilão judicial, segundo o g1. O Metrópoles informa que cabe recurso.
Passageiro com valor a receber pode usar essa decisão?
A decisão trata só da cobrança do hotel, e as reportagens não falam de passageiros. Quem tem crédito precisa verificar a situação do próprio caso, por exemplo com um advogado ou a Defensoria Pública.
Por que o avião pôde ser penhorado se há recuperação judicial?
Segundo o g1 e o Brasilturis, a Passaredo, dona da aeronave, ficou fora do plano de R$ 25,4 milhões do grupo, e o patrimônio dela segue exposto a cobranças individuais.
O que a averbação na Anac muda?
Segundo o Brasilturis, a restrição impede venda, transferência ou uso do avião como garantia sem autorização judicial.
A Voepass ainda opera voos?
Não. A empresa encerrou atividades depois que a Anac cassou seu certificado de operador aéreo, na sequência do acidente de Vinhedo (SP), em agosto de 2024.
Fontes
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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