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Pagou opcional que não pediu na passagem aérea? Como conferir e pedir estorno, após caso da Latam

Resposta rápidaA Resolução 400 da Anac proíbe cobrar opcional que o passageiro não tenha pedido ativamente. Antes de pagar, confira o resumo da compra item por item. Se um serviço entrou sem você querer, peça o estorno à companhia com print e comprovante. Se a compra tiver sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo, ainda dá para desistir de tudo sem custo em até 24 horas após receber o comprovante.
Neste artigoPor que isso virou assunto agoraTela por tela: o que olharPagou sem querer: passo a passoO que o CDC acrescentaPerguntas frequentesFontes

Por que isso virou assunto agora

A fiscalização da Anac concluiu que o site da Latam conduzia o passageiro a contratar serviços pagos sem perceber, segundo reportagem do Metrópoles de 11 de novembro de 2026. O Latam Flex aparecia marcado por R$ 89 por pessoa, e a tela de assentos parecia exigir um lugar pago. A agência registrou a correção em 29 de outubro.

O caso serve de alerta para qualquer compra on-line de passagem, em qualquer companhia. A pergunta que importa é simples: você sabe o que está pagando antes de clicar em finalizar?

Tela por tela: o que olhar

Duas coisas resolvem a maior parte dos problemas. A primeira é olhar cada etapa antes de avançar. A segunda é ler o resumo final.

EtapaO que conferir
TarifaSe a família escolhida inclui mala, remarcação e reembolso
Flexibilidade ou proteçãoSe veio marcada sem você escolher e qual o preço por passageiro
AssentoSe há opção de seguir sem escolher; o lugar pode ser atribuído sem custo
Bagagem extraPeso, quantidade e se o valor é por trecho
Seguro e prioridadeSe estão desmarcados por padrão
Resumo e pagamentoValor total em reais, item por item, e regras de reembolso e remarcação

A Resolução 400 exige que, antes do pagamento, a companhia mostre o valor total em moeda nacional e as regras de remarcação, reembolso, não comparecimento e bagagem. Se o total subiu e você não sabe por quê, volte.

Pagou sem querer: passo a passo

1. Tire print do resumo da compra e do comprovante, com data e hora. 2. Veja o prazo das 24 horas. Comprou com 7 dias ou mais de antecedência do voo? Dá para desistir de tudo sem custo em até 24 horas após receber o comprovante e comprar de novo, só com o que quer. As condições estão no guia de reembolso de passagem e arrependimento de 24 horas. 3. Peça o estorno do opcional pelo canal da companhia. Texto curto: "Fui cobrado por [serviço], no valor de R$ [valor], que não solicitei ativamente. Peço o estorno, conforme a Resolução 400 da Anac, que veda cobrança de opcional não solicitado." Anote o protocolo. 4. Sem resposta ou com recusa, registre no consumidor.gov.br ou no Procon. O caminho completo está no guia sobre como reclamar na Anac, no consumidor.gov.br e no juizado.

O que o CDC acrescenta

O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva fornecer serviço sem solicitação prévia. Nesse caso, o serviço é equiparado a amostra grátis, sem obrigação de pagar (art. 39, III e parágrafo único).

O mesmo código prevê devolução em dobro de quantia cobrada indevidamente, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Se um opcional pré-marcado se encaixa nessas regras é questão do caso concreto. Para valores maiores ou recusa insistente, a Defensoria Pública ou um advogado de confiança podem avaliar.

Perguntas frequentes

Opcional pré-marcado é proibido?

A Resolução 400 diz que o preço final só pode incluir opcionais contratados ativamente pelo consumidor e veda cobrar o que não foi pedido de forma ativa. No caso da Latam, a Anac entendeu que o Flex já marcado induzia a compra.

Quais opcionais costumam aparecer na compra?

Flexibilidade de reembolso ou remarcação, escolha de assento, bagagem despachada extra, seguro viagem e embarque prioritário. Cada um tem tela própria e preço por passageiro.

Em quanto tempo posso desistir da passagem sem pagar nada?

Em até 24 horas após receber o comprovante, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do embarque, segundo o art. 11 da Resolução 400.

Posso pedir o valor em dobro?

O CDC prevê devolução em dobro de quantia cobrada indevidamente, salvo engano justificável. Se cabe no seu caso depende da análise concreta, inclusive na Justiça.

Onde reclamar se a companhia negar o estorno?

No consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada, ou no Procon da sua cidade. Guarde prints, comprovante e protocolo de atendimento.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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