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Pagou para deixar alguém no aeroporto? Projeto prevê 25 minutos grátis no Kiss & Fly e trava na Câmara

Resposta rápidaO PL 1.879/2026 proíbe a cobrança pela parada rápida de veículos nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos, o chamado Kiss & Fly. O substitutivo do relator garante 25 minutos grátis, ou 30 em casos como acessibilidade, idoso e gestante, para carro particular, táxi e aplicativo. Em 11 de novembro de 2026, o projeto foi discutido e retirado de pauta na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Nada mudou ainda.
Neste artigoO que aconteceu nesta quartaO que é o Kiss & FlyO que o substitutivo prevêO ponto de divergênciaO que vale hojePróximos passosPerguntas frequentesFontes

O que aconteceu nesta quarta

O projeto que acaba com a cobrança pela parada rápida no meio-fio dos aeroportos estava na pauta da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026. Não foi votado.

Segundo o registro da reunião, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) discutiu a matéria, e o item foi retirado de pauta por acordo, a pedido do relator, deputado Beto Preto (PSD-PR). Não há nova data.

É a segunda vez que o texto trava. Em 28 de outubro, o parecer foi lido e Hildo Rocha pediu vista.

O que é o Kiss & Fly

É o nome dado à área de parada rápida em frente aos terminais, onde o motorista deixa ou pega o passageiro. Alguns aeroportos passaram a controlar essa área com cancela e a cobrar quando o carro passa de um tempo de tolerância.

O autor do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), citou a cobrança em Salvador após 10 minutos de espera. O relator mencionou também Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza.

O que o substitutivo prevê

O texto original focava no motorista de aplicativo, com 10 minutos grátis, ou 20 com corrida ativa, além de vedar cobrança no Kiss & Fly. O relator ampliou e detalhou:

PontoSubstitutivo do relator
Tempo grátisAté 25 minutos
Tolerância estendidaAté 30 minutos (acessibilidade, mobilidade reduzida, idoso, gestante, doença, bagagem ou outro motivo justificado)
Quem é beneficiadoCarro particular, táxi, aplicativo, transporte coletivo, veículo de pessoa com deficiência e demais veículos só de embarque e desembarque
EstacionamentoContinua pago
FiscalizaçãoANAC, sem excluir a Secretaria Nacional de Aviação Civil
Prazo para gratuidade automática (mecanismos tecnológicos ou operacionais)180 dias
Vigência180 dias após a publicação

O substitutivo também proíbe driblar a regra com cobrança sob outro nome ou redução injustificada da tolerância.

O ponto de divergência

No voto em separado, Hildo Rocha concorda com o projeto, mas quer suprimir o artigo que entrega a fiscalização à ANAC. Ele argumenta que isso tiraria espaço dos municípios.

O que vale hoje

Nada mudou. Quem para no Kiss & Fly segue as regras e tarifas de cada aeroporto, informadas na sinalização e no site da concessionária. Vale conferir a tolerância antes de sair, sobretudo se você vai buscar alguém com voo sujeito a atraso.

Se o passageiro precisa de cadeira de rodas ou ajuda até o portão, a companhia oferece o serviço. Veja como pedir no guia de assistência especial no aeroporto.

Próximos passos

O projeto é conclusivo nas comissões. Depois da CVT, vai à Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, ao Senado.

Perguntas frequentes

A cobrança do Kiss & Fly já foi proibida?

Não. O PL 1.879/2026 ainda não foi votado nem na primeira comissão. Enquanto isso, valem as regras de cada aeroporto, que podem cobrar após o tempo de tolerância que definirem.

Quanto tempo grátis o projeto garante?

O substitutivo do relator, deputado Beto Preto, prevê 25 minutos gratuitos. A tolerância vai a 30 minutos se houver necessidade ligada a acessibilidade, mobilidade reduzida, pessoa idosa, gestante, doença, retirada de bagagem ou outro motivo justificado.

Vale só para motorista de aplicativo?

Não no substitutivo. O texto original detalhava a tolerância de 10 minutos só para aplicativo, embora também vedasse cobrança no Kiss & Fly em geral. A versão do relator inclui carro particular, táxi, transporte coletivo, veículo de pessoa com deficiência e qualquer veículo que pare só para embarque e desembarque.

O estacionamento do aeroporto ficaria grátis?

Não. O substitutivo deixa claro que a gratuidade vale só para a área de parada rápida e não abrange o estacionamento. Também não dá direito a reservar vaga nem a ficar além do necessário.

Por que o projeto saiu de pauta?

A ata registra que o deputado Hildo Rocha discutiu a matéria e que o item foi retirado de pauta por acordo, a pedido do relator. Hildo Rocha havia apresentado voto em separado propondo tirar o artigo que dá à ANAC a fiscalização, para preservar a atuação dos municípios.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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