Pagou para deixar alguém no aeroporto? Projeto prevê 25 minutos grátis no Kiss & Fly e trava na Câmara
Neste artigo
O que aconteceu nesta quartaO que é o Kiss & FlyO que o substitutivo prevêO ponto de divergênciaO que vale hojePróximos passosPerguntas frequentesFontesO que aconteceu nesta quarta
O projeto que acaba com a cobrança pela parada rápida no meio-fio dos aeroportos estava na pauta da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026. Não foi votado.
Segundo o registro da reunião, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) discutiu a matéria, e o item foi retirado de pauta por acordo, a pedido do relator, deputado Beto Preto (PSD-PR). Não há nova data.
É a segunda vez que o texto trava. Em 28 de outubro, o parecer foi lido e Hildo Rocha pediu vista.
O que é o Kiss & Fly
É o nome dado à área de parada rápida em frente aos terminais, onde o motorista deixa ou pega o passageiro. Alguns aeroportos passaram a controlar essa área com cancela e a cobrar quando o carro passa de um tempo de tolerância.
O autor do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), citou a cobrança em Salvador após 10 minutos de espera. O relator mencionou também Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza.
O que o substitutivo prevê
O texto original focava no motorista de aplicativo, com 10 minutos grátis, ou 20 com corrida ativa, além de vedar cobrança no Kiss & Fly. O relator ampliou e detalhou:
| Ponto | Substitutivo do relator |
|---|---|
| Tempo grátis | Até 25 minutos |
| Tolerância estendida | Até 30 minutos (acessibilidade, mobilidade reduzida, idoso, gestante, doença, bagagem ou outro motivo justificado) |
| Quem é beneficiado | Carro particular, táxi, aplicativo, transporte coletivo, veículo de pessoa com deficiência e demais veículos só de embarque e desembarque |
| Estacionamento | Continua pago |
| Fiscalização | ANAC, sem excluir a Secretaria Nacional de Aviação Civil |
| Prazo para gratuidade automática (mecanismos tecnológicos ou operacionais) | 180 dias |
| Vigência | 180 dias após a publicação |
O substitutivo também proíbe driblar a regra com cobrança sob outro nome ou redução injustificada da tolerância.
O ponto de divergência
No voto em separado, Hildo Rocha concorda com o projeto, mas quer suprimir o artigo que entrega a fiscalização à ANAC. Ele argumenta que isso tiraria espaço dos municípios.
O que vale hoje
Nada mudou. Quem para no Kiss & Fly segue as regras e tarifas de cada aeroporto, informadas na sinalização e no site da concessionária. Vale conferir a tolerância antes de sair, sobretudo se você vai buscar alguém com voo sujeito a atraso.
Se o passageiro precisa de cadeira de rodas ou ajuda até o portão, a companhia oferece o serviço. Veja como pedir no guia de assistência especial no aeroporto.
Próximos passos
O projeto é conclusivo nas comissões. Depois da CVT, vai à Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, ao Senado.
Perguntas frequentes
A cobrança do Kiss & Fly já foi proibida?
Não. O PL 1.879/2026 ainda não foi votado nem na primeira comissão. Enquanto isso, valem as regras de cada aeroporto, que podem cobrar após o tempo de tolerância que definirem.
Quanto tempo grátis o projeto garante?
O substitutivo do relator, deputado Beto Preto, prevê 25 minutos gratuitos. A tolerância vai a 30 minutos se houver necessidade ligada a acessibilidade, mobilidade reduzida, pessoa idosa, gestante, doença, retirada de bagagem ou outro motivo justificado.
Vale só para motorista de aplicativo?
Não no substitutivo. O texto original detalhava a tolerância de 10 minutos só para aplicativo, embora também vedasse cobrança no Kiss & Fly em geral. A versão do relator inclui carro particular, táxi, transporte coletivo, veículo de pessoa com deficiência e qualquer veículo que pare só para embarque e desembarque.
O estacionamento do aeroporto ficaria grátis?
Não. O substitutivo deixa claro que a gratuidade vale só para a área de parada rápida e não abrange o estacionamento. Também não dá direito a reservar vaga nem a ficar além do necessário.
Por que o projeto saiu de pauta?
A ata registra que o deputado Hildo Rocha discutiu a matéria e que o item foi retirado de pauta por acordo, a pedido do relator. Hildo Rocha havia apresentado voto em separado propondo tirar o artigo que dá à ANAC a fiscalização, para preservar a atuação dos municípios.
Fontes
- Câmara dos Deputados - PL 1.879/2026, tramitação
- Câmara dos Deputados - Pauta e resultado da reunião deliberativa da CVT de 11/11/2026
- Câmara dos Deputados - Parecer e substitutivo do relator ao PL 1.879/2026
- Câmara dos Deputados - Texto original do PL 1.879/2026
- Câmara dos Deputados - Voto em separado do deputado Hildo Rocha
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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