Posso pedir reembolso de passagem aérea? Veja 6 situações antes de cancelar
Neste artigo
Quando posso pedir reembolso de passagem aérea?Posso solicitar reembolso por desistência da viagem?Tem como receber reembolso se a companhia alterar o voo?Atraso, interrupção e conexão perdida: quando entra a devolução?Reembolso por motivo de saúde: o que muda?E se houver falecimento do passageiro ou de um familiar?Tarifa promocional dá direito a reembolso?Reembolso, crédito ou remarcação: qual escolher?Onde fazer o pedido e o que guardar como provaSe o pedido for negado: próximos passosPerguntas frequentesFontesQuando posso pedir reembolso de passagem aérea?
Pode pedir quando não pretende utilizar o bilhete ou quando a viagem contratada sofreu um problema que permite essa escolha. Mas pedir e receber tudo são questões diferentes: o resultado depende do motivo e, em algumas situações, da tarifa.
Antes de tocar em cancelar, responda: quem mudou a viagem, você ou a companhia? Esse detalhe separa uma desistência sujeita a multa de um pedido decorrente de falha no transporte.
Este mapa compara seis situações, com regras conferidas em 16 de novembro de 2026 para o transporte sujeito à regulamentação brasileira. Para conhecer o procedimento de devolução, consulte também o guia de reembolso de passagem aérea.
| Situação | O que pode ser pedido | Prova principal |
|---|---|---|
| Desistência dentro da janela gratuita | Reembolso integral, cumpridas as duas condições | Comprovante de compra e horário do pedido |
| Desistência fora dessa janela | Reembolso conforme a tarifa, com possíveis descontos | Condições contratadas e cálculo da retenção |
| Companhia cancelou ou alterou o voo | Reembolso sem multa nas hipóteses regulatórias | Aviso e itinerário original |
| Atraso superior a 4 horas ou conexão perdida por causa da empresa | Escolha entre alternativas, incluindo reembolso | Registro da ocorrência e dos trechos |
| Doença que impede viajar | Análise específica de cancelamento ou remarcação | Atestado e protocolo anterior ao voo |
| Falecimento do passageiro ou familiar | Análise das condições e da documentação | Certidão e prova de parentesco, quando pertinente |
Posso solicitar reembolso por desistência da viagem?
O artigo 11 da Resolução 400 da ANAC estabelece duas condições cumulativas para desistir sem ônus: fazer o pedido em até 24 horas do recebimento do comprovante e ter comprado com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque.
Comprou hoje para voar amanhã? A antecedência não atende a essa regra, mesmo que você tenha se arrependido poucos minutos depois. Comprou com bastante antecedência, mas deixou passar as 24 horas? A janela regulatória gratuita também não está preenchida.
Depois dessa janela, confira a tarifa. Uma oferta comercial pode ser mais favorável, mas precisa estar documentada. Não confunda os 7 dias de antecedência exigidos pela ANAC com um prazo geral de 7 dias para cancelar qualquer passagem sem multa: essa não é a regra do artigo 11.
A página de cancelamento da GOL confirma as duas condições. Já a LATAM informa que o montante da devolução depende da tarifa e orienta consultar os detalhes em Minhas viagens, na opção Reembolso de passagens. São pontos de partida para conferir seu contrato, não garantias de que qualquer cancelamento será gratuito.
Tem como receber reembolso se a companhia alterar o voo?
Sim, nas condições do artigo 12. Alterações programadas precisam ser comunicadas com antecedência mínima de 72 horas. Informação prestada em prazo inferior gera a oferta de reacomodação ou reembolso integral.
Também há essa escolha quando a mudança de partida ou chegada supera 30 minutos em voo doméstico ou 1 hora em voo internacional e o passageiro não concorda com o novo horário. Confira a regra de alteração de voo pela companhia.
Exemplo: um voo doméstico comprado para sair às 10h passa para 10h45. São 45 minutos de alteração, acima do limite de 30 minutos. Se você não concordar, registre que o pedido decorre da mudança promovida pela transportadora.
Se houve cancelamento do voo pela companhia, o artigo 21 igualmente prevê alternativas à escolha do passageiro. Salve o aviso antes de entrar na área de cancelamento: uma tela que classifica tudo como desistência voluntária pode apresentar cálculo inadequado à ocorrência.
Atraso, interrupção e conexão perdida: quando entra a devolução?
Atraso superior a 4 horas, interrupção do serviço, preterição e perda de conexão causada pela transportadora estão entre as hipóteses do artigo 21. Não é preciso transformar um problema operacional em desistência pessoal para solicitar solução.
O alcance da devolução depende do que já foi aproveitado. Pelo artigo 30, há reembolso integral quando solicitado na origem, escala ou conexão, com retorno à origem assegurado nestes dois últimos casos. Se o deslocamento já feito ainda for útil, o reembolso pode ser proporcional ao trecho não utilizado.
Imagine uma viagem interrompida na conexão. Voltar para casa porque o restante perdeu a utilidade é diferente de permanecer naquela cidade e aproveitar o trecho já realizado. Descreva sua escolha e peça o cálculo correspondente, sem dividir o preço total pelo número de voos por conta própria.
Reembolso por motivo de saúde: o que muda?
A doença precisa ser apresentada como situação específica. As regras gerais de reembolso da Resolução 400 não estabelecem uma isenção automática para toda pessoa que entrega um atestado.
Na página oficial consultada, a LATAM orienta avisar antes do voo e apresentar atestado que descreva a condição impeditiva de viajar. Quando envolve familiar, pede comprovação de parentesco. A orientação é de avaliação do caso, sem promessa geral de devolução integral.
Há um detalhe fácil de errar: a mesma página possui um bloco próprio para passagens compradas no Chile. As condições desse bloco não devem ser transportadas para uma compra brasileira apenas porque o site aparece em português.
Peça análise antes de confirmar uma desistência com retenção. Envie documentos somente pelo atendimento oficial e guarde a decisão. O artigo sobre remarcação ou cancelamento por doença, luto ou gravidez aprofunda essa situação.
E se houver falecimento do passageiro ou de um familiar?
Informe quem faleceu e quais viajantes foram afetados, sem presumir que toda a reserva terá o mesmo tratamento. Na orientação da LATAM, a documentação inclui certidão de óbito e comprovação do vínculo quando se trata de familiar.
Solicite as alternativas por escrito: cancelamento com eventual isenção, remarcação ou outra condição oferecida. Se o atendimento recusar, peça que identifique a regra aplicada e os documentos considerados. Uma avaliação comercial e uma eventual discussão jurídica são etapas diferentes; nenhuma permite prometer resultado antecipado.
Tarifa promocional dá direito a reembolso?
Pode dar, mas a restrição tarifária pesa na desistência voluntária fora da janela gratuita. O rótulo promocional não elimina as hipóteses de reembolso decorrentes de cancelamento da companhia ou da desistência que atende ao artigo 11.
Também não autoriza misturar todos os componentes. Nos casos de reembolso, o artigo 29 manda restituir integralmente tarifas aeroportuárias e valores governamentais arrecadados pela empresa. Consulte o reembolso da taxa de embarque.
A Resolução 400 exige a oferta de ao menos uma opção com multa de até 5 por cento. Isso não transforma esse percentual em teto de qualquer tarifa. Confira o produto efetivamente comprado e peça discriminação de transporte, taxas, opcionais e retenções.
Reembolso, crédito ou remarcação: qual escolher?
Compare o que você precisa agora. Reembolso devolve o valor devido; remarcação permite uma nova viagem, conforme as condições aplicáveis; crédito deixa saldo para uso futuro.
A substituição do reembolso por crédito exige concordância, conforme o artigo 31. Valor e validade devem ser informados por escrito. Se o dinheiro precisa voltar ao orçamento, confira se a opção selecionada é devolução ou voucher antes de concluir.
Para a devolução, o artigo 29 prevê 7 dias desde a solicitação, observados os meios de pagamento utilizados. No cartão, peça comprovante do estorno e acompanhe o lançamento com a administradora.
Onde fazer o pedido e o que guardar como prova
1. Reúna comprovante, bilhete, regra tarifária e pagamento. 2. Acrescente a prova do motivo: aviso de alteração, ocorrência, atestado ou certidão. 3. Abra o canal oficial da companhia e, se houve intermediação, registre também na agência. 4. Confira os trechos atingidos e o total antes de confirmar. 5. Guarde protocolo, horário, cálculo e resposta final.
Não quer cancelar a volta? Identifique isso expressamente. Para voo doméstico, o artigo 19 prevê preservá-la mediante comunicação até o horário originalmente contratado para a ida, sem multa para essa finalidade.
Um modelo objetivo: Solicito análise de reembolso do bilhete [identificação], por [motivo]. Peço discriminação dos valores e da regra aplicada, preservando [trechos, se houver]. Anexo [documentos]. Favor confirmar o registro e a forma de devolução.
Se o pedido for negado: próximos passos
Se a agência emitiu algo diferente do contratado, documente essa falha. Em julgamento de 28 de abril de 2025, a Quarta Turma do STJ reconheceu responsabilidade de empresa de turismo que emitiu bilhete em classe diversa da solicitada e causou prejuízo material. O caso mostra a relevância de comparar a contratação com o bilhete emitido; não significa que toda agência responda por qualquer problema operacional da aérea.
Sem solução no atendimento, use o serviço oficial Anac Passageiro. Ele exige conta gov.br prata ou ouro e prevê resposta da empresa em até 10 dias corridos. Esse prazo de resposta não substitui o prazo regulatório do reembolso.
Consumidor.gov.br e Procon podem ser caminhos conforme a empresa e o problema. Persistindo controvérsia sobre multa, documentos ou valores, orientação jurídica individual ou Defensoria Pública pode ajudar a avaliar as provas. Para organizar a cobrança, use o modelo de pedido de reembolso.
Perguntas frequentes
Comprei uma passagem e não vou poder viajar. O que faço?
Identifique o motivo, confira a regra tarifária e peça à empresa uma simulação discriminada antes de confirmar cancelamento, crédito ou remarcação.
Como cancelar um voo sem pagar taxa de cancelamento?
Pela regra da ANAC, desista em até 24 horas do recebimento do comprovante, se a compra ocorreu com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque. Há também hipóteses ligadas a problemas causados pela companhia.
Qual é o prazo para desistir de uma passagem aérea?
A janela regulatória sem ônus é de 24 horas, observada a antecedência mínima de 7 dias. Depois disso, a desistência pode estar sujeita às condições tarifárias.
Atestado médico garante reembolso integral?
Não há garantia automática nas regras gerais aqui examinadas. Apresente documento que demonstre o impedimento de viajar e solicite análise específica à companhia.
O que acontece se eu comprar a passagem e não viajar?
Podem incidir regras de não comparecimento e restrições tarifárias. Avise antes do voo e identifique quais trechos deseja preservar.
Tenho que aceitar crédito no lugar do dinheiro?
A conversão do reembolso em crédito depende da sua concordância. Valor e validade devem ser informados por escrito.
Fontes
- ANAC - Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016, texto retificado, artigos 3 a 12, 19, 21 e 29 a 31
- ANAC - Resolução 813 de 23 de setembro de 2026, texto compilado
- LATAM - Posso remarcar minha passagem por razões médicas ou por falecimento?
- LATAM - Se eu pedir o reembolso da minha passagem, quanto dinheiro vão me devolver?
- GOL - Cancelamento e Reembolso
- STJ - Informativo 853, julgamento da Quarta Turma em 28 de abril de 2025 sobre emissão equivocada de passagem
- Governo Federal - Registrar reclamação contra empresa aérea
Atualizado em 16 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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