Turista brasileiro no Mercosul: estadia de 90 dias pode ir a 180 com pedido, conforme o país

O que foi publicado

Pretende passar uma temporada longa na Argentina, no Uruguai ou em outro país da região? O Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026 trouxe o Decreto 13.147, segundo o Campo Grande News.

Ele promulga um acordo sobre a permanência de turistas dos países do Mercosul e associados, junto com a alteração que permite pedir mais tempo.

Não abri o decreto em si, porque a busca do Diário Oficial não respondeu nesta apuração. A redação do acordo modificativo, porém, foi conferida no anexo publicado pela Câmara dos Deputados.

A regra em duas partes

Primeira parte: 90 dias. Quem é admitido como turista em um dos países recebe esse prazo de permanência.

Segunda parte: mais 90 dias, se pedir. O texto modificativo diz que o prazo "poderá ser prorrogado por um período semelhante", junto aos órgãos competentes, sem necessidade de deixar o território. A conta pode chegar a 180 dias.

A novidade da alteração é justamente essa. Os considerandos do acordo modificativo registram que a versão anterior não previa o pedido de prorrogação dentro do país de destino, e que só alguns Estados tinham a possibilidade em suas leis. Quando o Senado aprovou o texto, em dezembro de 2018, a Rádio Senado explicou que o pedido poderia ser feito a qualquer momento durante a estadia.

As datas

• 2006: assinatura do acordo original, segundo o jornal.
• 16 de dezembro de 2014: assinatura da alteração, em Paraná, na Argentina.
• 5 de dezembro de 2018: aprovação do texto no Plenário do Senado.
• 6 de dezembro de 2018: Decreto Legislativo 171.
• Setembro de 2022 e maio de 2025: entrada em vigor no plano internacional para o Brasil, do texto original e da alteração, respectivamente, segundo o jornal.

O que o acordo não dá

Três limites merecem atenção:

• Trabalho: o acordo não autoriza, segundo o Campo Grande News.
• Residência permanente: também não concede.
• Entrada garantida: cada país conserva o direito de recusar a entrada conforme a própria lei.

Vale para o meu destino?

Aqui está o ponto em que o viajante precisa conferir. O texto lista como partes Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, como Estados Partes, e Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, como associados.

Mas estar na lista não basta. A aplicação depende da ratificação de cada país, e o jornal informa que o decreto não mostra a situação individual de todos.

A orientação desta redação, antes de contar com os 180 dias:

1. Confira a situação do país com o consulado ou o serviço de migração local. 2. Pergunte onde e como pedir, porque o texto modificativo fala apenas em órgãos competentes e não traz formulário nem taxa. 3. Peça com folga antes do fim do prazo e guarde o comprovante. 4. Veja se a passagem de volta acompanha o novo prazo. O guia de remarcação e alteração de voo explica as regras da norma brasileira.

O acordo trata de permanência, e não de embarque. Os documentos de viagem continuam sendo exigidos.

Na mesma edição saiu o decreto sobre voos entre Brasil e Paraguai.

Perguntas frequentes

Fontes

• Campo Grande News - Brasil promulga acordo com Paraguai que dá mais liberdade a voos entre países
• Câmara dos Deputados - Anexo do Decreto Legislativo nº 171, de 2018 (Acordo Modificativo)
• Rádio Senado - Senado aprova prazo maior de 90 dias para turistas ficarem em países do Mercosul