Meu Passageiro
Notícia

Vai fretar jatinho? Anac cobra 2 operadores sobre voos pagos; veja como conferir empresa e avião

Publicado em 6 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaEm despacho de 28 de outubro, a Anac pediu aos operadores de dois aviões privados que esclareçam se fizeram transporte remunerado sem autorização. A agência diz que só avaliará irregularidade depois das respostas. Para quem contrata esse serviço, o caso lembra uma regra prática: confira no sistema da Anac tanto a empresa quanto a matrícula do avião, porque as duas consultas são separadas.
Neste artigoO que a Anac pediuPor que o caso virou notíciaA autorização também depende do aviãoComo conferir antes de pagarOnde denunciarPerguntas frequentesFontes

O que a Anac pediu

A Agência Nacional de Aviação Civil quer saber se dois aviões privados, de matrículas PP-BIO e PS-FSW, foram usados em transporte remunerado de passageiros. Os operadores devem informar a natureza dos voos, segundo reportagens publicadas em 6 de novembro.

O despacho é de 28 de outubro e foi assinado pelo superintendente de Operações da Aviação Geral da agência. Conforme o Diário de Pernambuco, o texto registra que as duas aeronaves não podem ser usadas de forma remunerada. A irregularidade não está confirmada: "somente após as respostas será possível analisarmos ocorrência de eventual irregularidade", afirma o superintendente no documento. As matérias não informam prazo para resposta.

Por que o caso virou notícia

As reportagens descrevem os aviões como ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o Diário de Pernambuco, a Prime Aviation, que operava o PP-BIO, teve participação dele até setembro de 2025. A Crítica informa que o PS-FSW pertence a uma empresa que tem entre os sócios Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. As matérias citam voos de agosto e outubro de 2025 e apuram se o ministro Alexandre de Moraes foi transportado neles.

Há negativas. À época de reportagem de abril, o gabinete do ministro afirmou que ele nunca viajou em avião de Vorcaro. Segundo as matérias, um piloto do PS-FSW disse que o ministro não estava a bordo do voo mencionado. Em nota de abril, o escritório de Viviane Barci de Moraes informou que contrata serviços de táxi aéreo, inclusive da Prime Aviation, com valores compensados em honorários. A assessoria do STF não havia respondido à nova procura até a publicação.

Este site não trata do mérito dessa disputa. O que interessa aqui é o que serve a quem compra um voo desse tipo.

A autorização também depende do avião

O Diário de Pernambuco traz um detalhe útil. Segundo a reportagem, a Prime Aviation operava o PP-BIO, sem autorização para táxi aéreo, e também um Phenom 300, de matrícula PR-SAD, que, de acordo com a Anac, tem essa autorização.

Ou seja, o mesmo operador pode ter situações diferentes conforme o avião. Por isso, a checagem tem duas etapas.

Como conferir antes de pagar

A orientação está na página da Anac para passageiros, atualizada pela última vez em março de 2019:

1. Consulte a empresa no Sistema de Consulta de Táxi-aéreo, em sistemas.anac.gov.br/ctax. 2. Consulte a aeronave pela matrícula, o prefixo do avião ou helicóptero. 3. Comprou por agência ou aplicativo? Peça os dados da empresa que fará o voo e a matrícula, e confira os dois. 4. Na hora de embarcar, procure a expressão "Táxi-Aéreo" na parte externa da fuselagem, perto da porta principal.

A mesma página informa que as empresas autorizadas são obrigadas a contratar seguro para indenização.

Onde denunciar

Transporte clandestino pode ser denunciado pelo telefone 163 ou pelo Fale com a Anac, segundo a mesma página.

Para problemas em voos de companhias aéreas, os caminhos estão no guia sobre como reclamar.

Perguntas frequentes

Como saber se uma empresa pode vender voo de táxi aéreo?

Pelo Sistema de Consulta de Táxi-aéreo da Anac, em sistemas.anac.gov.br/ctax, antes de contratar. A consulta também pode ser feita pela matrícula da aeronave.

Basta conferir a empresa?

Não. A Anac orienta conferir também a aeronave, pela matrícula. No caso noticiado em 6/11/2026, a reportagem aponta um operador com um avião autorizado para táxi aéreo e outro sem essa autorização.

E se eu comprar por agência ou aplicativo?

Peça os dados da empresa de táxi aéreo que fará o voo e a matrícula da aeronave, e confira os dois, segundo a orientação da Anac.

Como identificar o avião na hora do embarque?

A Anac informa que a aeronave deve ter a expressão Táxi-Aéreo na fuselagem, perto da porta principal de passageiros, em local bem visível.

Onde denunciar transporte clandestino?

Pelo telefone 163 ou pelo Fale com a Anac, segundo a página da agência para passageiros.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo