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Passageiro indisciplinado: ANAC soma 211 notificações, segundo O POVO

Resposta rápidaA ANAC recebeu 211 notificações após a nova regra sobre passageiros indisciplinados, segundo reportagem do O POVO publicada em 17 de novembro. O total não permite concluir que 211 pessoas foram proibidas de voar. Pela Resolução 800, a suspensão depende de conduta classificada como gravíssima, e a companhia precisa comunicar os motivos e permitir ampla defesa. A multa depende de processo administrativo na agência.
Neste artigoBalanço reúne situações dentro e fora do aviãoQuem pode ficar seis ou doze meses sem voarRecebeu uma comunicação de suspensão? Confira o fundamentoPerguntas frequentesFontes

Balanço reúne situações dentro e fora do avião

A ANAC recebeu 211 notificações de passageiros indisciplinados desde a entrada em vigor da nova regulamentação, segundo levantamento divulgado pelo O POVO em 17 de novembro de 2026. O jornal informa que os dados foram fornecidos pela agência a pedido da reportagem.

Entre os registros, o veículo discrimina 179 ocorrências de indisciplina. Nesse conjunto, 74 aconteceram com a aeronave em solo e 66 nas áreas de embarque e desembarque. O número ajuda a mostrar que o problema também aparece antes da decolagem.

Para o passageiro, a distinção decisiva é entre uma ocorrência comunicada e uma punição efetivamente aplicada. Somar notificações não permite concluir quantas pessoas receberam multa ou ficaram impedidas de embarcar.

Quem pode ficar seis ou doze meses sem voar

A Resolução 800 da ANAC, consultada em 18 de novembro, reserva a suspensão do acesso ao transporte aéreo às condutas gravíssimas. O prazo é de seis ou doze meses, conforme o enquadramento previsto no anexo da norma.

A empresa analisa o episódio e compartilha os dados do passageiro suspenso com as outras operadoras. A restrição alcança o transporte aéreo regular doméstico abrangido pela resolução. Já a multa exige apuração em processo administrativo sancionador conduzido pela ANAC.

O leitor pode conferir a diferença entre as medidas no artigo sobre passageiro indisciplinado e a Resolução 800.

Recebeu uma comunicação de suspensão? Confira o fundamento

A companhia deve apresentar a descrição do episódio, a fundamentação legal e os canais de atendimento e reclamação. Também deve permitir ampla defesa. Portanto, a pessoa notificada precisa conseguir identificar qual fato foi atribuído a ela e qual regra embasou a medida.

Como cuidado prático, guarde a mensagem recebida, o bilhete e os protocolos. Ao contestar, organize a sequência dos acontecimentos e indique eventuais documentos que ajudem a esclarecer o episódio. Evite confundir um pedido de explicação com a confirmação de que a punição foi cancelada.

Para organizar os registros e localizar canais oficiais, consulte como reclamar de companhia aérea. O balanço divulgado pelo jornal é um retrato de notificações, e cada medida depende da análise do caso concreto.

Perguntas frequentes

As 211 notificações significam 211 passageiros suspensos?

Não. A contagem divulgada pelo jornal não demonstra esse número de suspensões.

Qual conduta pode levar à suspensão?

A norma reserva a medida aos atos classificados como gravíssimos.

Quanto tempo pode durar a suspensão?

A Resolução 800 prevê seis ou doze meses, conforme a conduta.

O passageiro pode contestar a inclusão na lista?

Sim. A companhia deve permitir ampla defesa e informar os canais de atendimento e reclamação.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 18 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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