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Voo dos EUA cancelado na pane? Quem recusa a remarcação tem reembolso pela regra americana

Resposta rápidaA norma do Departamento de Transportes dos EUA (14 CFR parte 260) vale para companhias americanas e estrangeiras em voos de ida, volta ou dentro dos EUA. Se o voo for cancelado ou mudar muito, como atraso de 6 horas ou mais no internacional, e você recusar a alternativa, o reembolso integral, com taxas, sai em 7 dias úteis no cartão ou em 20 dias corridos nos outros meios.
Neste artigoPor que isso interessa agoraQuem a regra protegeQuando o reembolso é automáticoO que é mudança significativaPrazo para o dinheiro voltarComo usar isso na práticaPerguntas frequentesFontes

Por que isso interessa agora

A paralisação de decolagens nos Estados Unidos em 13 de novembro deixou milhares de voos cancelados ou atrasados. Pelos dados da FlightAware citados pela CNN Brasil, o balanço até as 20h de Brasília de sexta, ainda durante a suspensão, chegava a 5.117 cancelamentos.

Muitos brasileiros estão do lado de lá, esperando a volta. Outros tinham viagem marcada para os próximos dias.

Além da Resolução 400 da Anac, que trata da assistência, da reacomodação e do reembolso reforçados pela agência ao orientar os passageiros, existe uma regra americana específica sobre reembolso. Ela está no Código de Regulamentos Federais dos EUA, na parte 260 do título 14, e é pouco conhecida por aqui.

Quem a regra protege

A norma vale para voos regulares para, de ou dentro dos Estados Unidos. Ela alcança companhias americanas e também as estrangeiras que operam nessas rotas.

Ou seja: o voo Orlando-Campinas, o Miami-Brasília e o Nova York-Guarulhos entram, seja qual for a bandeira do avião.

O artigo do reembolso obriga a companhia que processou a cobrança, chamada no texto de merchant of record. Se você comprou e pagou no site da companhia, é ela. Se a cobrança saiu em nome de uma agência, esse artigo não alcança a compra.

Quando o reembolso é automático

O texto lista três situações em que a devolução integral, com taxas e serviços pagos à parte, é devida sem discussão:

1. O voo foi cancelado e a companhia não ofereceu outro voo nem voucher ou crédito. 2. Você recusou o voo remarcado, a reacomodação ou o voucher. 3. Você não respondeu à oferta: o voo alternativo partiu sem você ou, no caso de voucher, chegou a data do voo original.

Isso vale mesmo para passagem não reembolsável.

O que é mudança significativa

A regra não cobre só o cancelamento. O atraso ou a alteração também contam quando:

SituaçãoDoméstico nos EUAInternacional
Partida antecipada ou chegada atrasada3 horas ou mais6 horas ou mais
Troca de aeroporto de saída ou de chegadaContaConta
Mais conexões que no bilhete originalContaConta
Rebaixamento de classeContaConta

Para passageiro com deficiência, também contam a troca de aeroporto de conexão e a troca de avião por um sem os recursos de acessibilidade de que ele precisa.

Prazo para o dinheiro voltar

  • Cartão de crédito: até 7 dias úteis.
  • Dinheiro, débito e outros meios: até 20 dias corridos.

Os dias úteis vão de segunda a sexta, sem os feriados federais americanos. A Ação de Graças, em 26 de novembro, é um deles.

Como usar isso na prática

  • Leia a oferta antes de aceitar. Se a companhia mandar voucher por e-mail ou aplicativo, você pode recusar e pedir o dinheiro.
  • Guarde as telas. O aviso de cancelamento, o novo horário e a sua recusa são a prova do pedido.
  • A remarcação serve? Se você aceitar o novo voo, a regra do reembolso automático deixa de se aplicar àquele trecho.
  • Comprou em agência? Se a cobrança foi da agência, o artigo do reembolso da norma americana não se aplica. Veja quem responde quando a passagem foi comprada em agência ou site.

A regra americana trata do dinheiro da passagem. Gastos com hotel e comida e eventual indenização seguem outros caminhos, explicados no guia de reembolso e reacomodação em voo cancelado.

Perguntas frequentes

A regra americana vale para Gol, Azul e Latam?

O texto alcança qualquer companhia, americana ou estrangeira, que faça voo regular para, de ou dentro dos EUA. A obrigação é da companhia quando foi ela que processou a cobrança, o chamado merchant of record. Se quem cobrou foi uma agência, esse artigo não se aplica, e o caminho é outro.

O que conta como mudança significativa?

Partir ou chegar 3 horas ou mais fora do horário em voo doméstico, ou 6 horas ou mais no internacional; trocar o aeroporto de saída ou de chegada; incluir mais conexões; ou rebaixar a classe.

Preciso aceitar voucher ou crédito?

Não. O reembolso em dinheiro é devido se você recusar o voo remarcado, a reacomodação ou o voucher. Só aceite crédito se ele for melhor para você.

Em quanto tempo o dinheiro volta?

Em 7 dias úteis, se a compra foi no cartão de crédito, ou em 20 dias corridos para dinheiro, débito e outros meios. Dias úteis excluem feriados federais americanos.

A pane no controle aéreo afasta o reembolso?

O artigo do reembolso não traz exceção para a causa do cancelamento. A causa pesa em outros pedidos, como indenização por danos no voo internacional, regida pela Convenção de Montreal.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 14 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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