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Viaja na terceira idade? Projeto de direito ao turismo avança no Senado em 18/11

Resposta rápidaA Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em 18 de novembro, parecer favorável ao PL 2.154/2026, que inclui o turismo entre os direitos da pessoa idosa. A proposta também prevê serviços adequados à condição de idade e estímulo público ao acesso às atividades turísticas. O texto segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; essa etapa ainda não transforma a proposta em lei.
Neste artigoO que avançou para quem viaja na terceira idadeO que está no texto e o que ainda depende de votaçãoComo usar o assunto ao planejar uma viagemPerguntas frequentesFontes

O que avançou para quem viaja na terceira idade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, em 18 de novembro de 2026, parecer favorável ao PL 2.154/2026, que propõe incluir o turismo entre os direitos da pessoa idosa. O próximo destino do texto é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A proposta interessa a quem compra excursões, pacotes e outros serviços turísticos: ela prevê que os produtos respeitem a condição de idade desse público e atribui ao poder público o dever de estimular seu acesso ao turismo.

Quem compara ofertas pode consultar também a explicação sobre agência, operadora e responsabilidade pelo pacote de viagem.

O que está no texto e o que ainda depende de votação

O projeto veio da Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a Agência Senado, pretende acrescentar o turismo ao conjunto de direitos que família, comunidade, sociedade e poder público devem assegurar com prioridade.

Outro eixo é o incentivo a um mercado turístico voltado às necessidades das pessoas idosas. O parecer aprovado é do senador Astronauta Marcos Pontes.

A aprovação na CDH é uma etapa legislativa. Na situação consultada em 19 de novembro de 2026, o projeto continua em tramitação. Não se deve apresentar essa votação como uma nova lei em vigor ou como garantia de passagem aérea gratuita.

Como usar o assunto ao planejar uma viagem

O avanço do projeto ajuda a colocar a adequação do serviço no centro da escolha. Para a próxima contratação, uma medida prática é transformar necessidades pessoais em perguntas objetivas à agência, ao hotel ou à transportadora.

Antes de pagar, peça respostas por escrito sobre:

  • Distâncias percorridas a pé e presença de escadas no roteiro.
  • Tempo disponível para embarques, conexões e deslocamentos.
  • Condições de acesso ao quarto, ao veículo e aos passeios.
  • Serviços efetivamente incluídos e identificação de quem os presta.

Essas são sugestões para comparar propostas, não obrigações novas criadas pela votação. Evite aceitar apenas a expressão “pacote para terceira idade”: procure a descrição concreta do atendimento oferecido.

Se a viagem envolver avião e houver necessidade de apoio no aeroporto, consulte as orientações sobre assistência especial ao passageiro. A solicitação de atendimento deve ser tratada com a companhia, separadamente da expectativa de aprovação do projeto sobre turismo.

Perguntas frequentes

O direito ao turismo já foi incluído por esse projeto?

Não. O PL 2.154/2026 continua em tramitação no Senado.

O que foi aprovado em 18 de novembro?

A CDH aprovou o relatório favorável, que passou a constituir o parecer da comissão.

Qual é a próxima comissão?

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, segundo a Agência Senado e o despacho da matéria.

A proposta fala de serviços turísticos?

Sim. Prevê respeito à condição de idade nos produtos e serviços e estímulo ao acesso ao turismo.

Essa votação garante passagem aérea grátis?

Não. A aprovação do parecer não cria gratuidade de passagem para o viajante.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 19 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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