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Quem junta pontos: acusados de desviar 55.591 milhas em MS tentam acordo que a Promotoria recusou

Resposta rápidaEm Campo Grande, dois réus acusados de desviar 55.591 milhas de um delegado negam o crime e pedem um acordo de não persecução penal, recusado pela Promotoria. Em 15/10, o juiz enviou o pedido à Procuradoria-Geral de Justiça. Quem notar invasão na própria conta deve avisar o programa, registrar boletim de ocorrência e guardar os protocolos.
Neste artigoO casoOnde o processo estáPor que isso interessa a quem tem milhasSe a sua conta for invadidaPerguntas frequentesFontes

O caso

Uma passagem de Porto Velho a São Luís, emitida, segundo a acusação, com milhas de outra pessoa, virou processo criminal em Campo Grande. O Campo Grande News detalhou o caso em matéria de 3/11.

Segundo a denúncia relatada pelo site, em setembro de 2022 a conta de um delegado da Polícia Civil em um programa de pontos foi acessada indevidamente. Teriam sido usadas 55.591 milhas, avaliadas em R$ 1.601. O delegado percebeu ao tentar comprar uma passagem, em 16 de setembro daquele ano.

A mulher que usou o bilhete disse ter pago R$ 2.150 via Pix a uma empresa e negou saber da origem das milhas.

Onde o processo está

O Ministério Público denunciou três pessoas em janeiro de 2026, por furto qualificado mediante fraude e por duas ou mais pessoas. A matéria informa pena de 2 a 8 anos de prisão, além de multa, faixa do parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal. O processo da terceira pessoa, que não foi localizada, foi desmembrado.

Os dois réus, ex-companheiros que moram em Fortaleza, negam envolvimento. A defesa pediu que o caso seja tratado como estelionato e propôs um acordo de não persecução penal.

A Promotoria recusou. Dois motivos foram apontados: não houve confissão formal, e a medida não bastaria para prevenir e reprovar a conduta. Em 15/10, o juiz da 7ª Vara Criminal de Campo Grande enviou o pedido à Procuradoria-Geral de Justiça, para nova avaliação. Se a negativa for mantida, a ação continua. Até 29/10, não havia acordo nem condenação.

Por que isso interessa a quem tem milhas

O caso mostra um detalhe prático: o dono da conta pode só descobrir o desvio quando vai usar o saldo. Na matéria sobre o tema, de 2015, o Melhores Destinos já descrevia roteiro parecido, com emissão de bilhetes para terceiros, às vezes depois de o golpista trocar o e-mail da conta.

Cuidados básicos valem até hoje:

  • Confira o saldo e o extrato com frequência, inclusive os pontos do cartão.
  • Não informe senha por telefone ou e-mail. Falsos atendentes são uma das técnicas citadas.
  • Entre no programa digitando o endereço, em vez de clicar em link de mensagem.
  • Evite computador compartilhado e senhas com data de nascimento ou CPF.
  • Não publique cartão de embarque nas redes.

Se a sua conta for invadida

Reunindo e adaptando as orientações das duas fontes de serviço, a ordem é esta:

1. Avise o programa de imediato e guarde o protocolo. 2. Confira as últimas transações e os códigos das emissões, se ainda tiver acesso. 3. Registre boletim de ocorrência com a descrição completa. 4. Troque as senhas do e-mail, do programa e de outros serviços. 5. Tente resolver pelos canais da empresa e registre reclamação no Procon. 6. Sem solução, avalie o Juizado Especial, com orientação da Defensoria Pública ou de um advogado de sua confiança.

E a devolução dos pontos? Em artigo de 2022 no Migalhas, uma advogada cita a Apelação 1028897-17.2020.8.26.0100, do TJSP, julgada em 3/12/2020. Segundo o texto, o tribunal considerou o sistema vulnerável a fraudes e mandou restituir todas as milhas. A autora defende que a responsabilidade da operadora é objetiva, com base no artigo 14 do CDC. É uma leitura de quem escreve o artigo, e o resultado depende das provas de cada caso.

Se a dúvida for sobre bilhete emitido por você mesmo, veja o guia de cancelamento de passagem com milhas.

Perguntas frequentes

O que aconteceu com as milhas?

Segundo a denúncia relatada pelo Campo Grande News, em setembro de 2022 a conta do delegado foi acessada indevidamente e 55.591 milhas, avaliadas em R$ 1.601, emitiram uma passagem de Porto Velho a São Luís.

Os acusados foram condenados?

Não. A matéria diz que, até 29/10/2026, não havia condenação nem acordo firmado, e os dois negam envolvimento.

Qual é a pena prevista?

De 2 a 8 anos de prisão e multa, no furto qualificado por fraude e por concurso de duas ou mais pessoas, a acusação do Ministério Público.

O que fazer se minhas milhas sumirem?

Avise o programa, confira as emissões, faça boletim de ocorrência, troque as senhas e guarde os protocolos. Sem solução, registre reclamação no Procon e avalie o Juizado.

O programa tem de devolver as milhas?

Depende do caso. Um artigo publicado no Migalhas cita decisão do TJSP de 2020 que mandou restituir todas as milhas, mas isso não garante o mesmo resultado em outro processo.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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