Aeroporto de Fortaleza: Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP com comida vencida
Neste artigo
O que o Decon fiscalizouPor que a sala VIP foi interditada?E nos outros 14 estabelecimentos?O preço no aeroporto pode ser mais alto?Não é a primeira ação do Decon no aeroportoOnde reclamarPerguntas frequentesFontesO que o Decon fiscalizou
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Ceará, passou pelo Aeroporto Internacional de Fortaleza na quarta-feira, 11 de novembro de 2026.
Foram fiscalizados 16 estabelecimentos: restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e uma sala VIP. Só um escapou de autuação. Os outros 15 foram autuados, segundo o MPCE, que divulgou o balanço em 13 de novembro.
Por que a sala VIP foi interditada?
A sala VIP vinculada ao Banco Inter foi o caso mais grave. O Decon encontrou três problemas:
- alimentos vencidos guardados na cozinha;
- produtos fracionados sem data de manipulação nem prazo de validade;
- falta de alvará de funcionamento válido e de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
O órgão determinou a interdição total do espaço e mandou inutilizar os produtos impróprios para consumo.
Quem usa sala VIP por cartão de crédito ou por pagamento avulso costuma comer ali antes de voos longos. Por isso a falha na conservação de comida pesa mais do que a de uma loja comum.
E nos outros 14 estabelecimentos?
Ali o problema principal foi informação. O Decon registrou:
- comida sem informação sobre ingredientes e alérgenos;
- produtos expostos sem preço visível;
- falta do Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
- falta de alvará e de certificado dos Bombeiros em parte dos locais;
- falhas na manipulação e na conservação de alimentos.
O MPCE não divulgou valores de multa nem prazos para regularização. Os autos de infração abrem processo administrativo, e a penalidade, se houver, vem depois.
O preço no aeroporto pode ser mais alto?
Pode. O aeroporto não tem tabela oficial de preços para lanchonetes e lojas.
O que não pode é esconder o preço. O passageiro tem o direito de saber quanto vai pagar antes de pedir, e a falta de preço visível foi justamente uma das infrações apontadas.
A mesma lógica vale para quem tem alergia: se o cardápio não informa ingredientes, pergunte antes e, se a resposta não vier, registre a reclamação.
Não é a primeira ação do Decon no aeroporto
Em junho de 2023, o mesmo órgão multou a Fraport Brasil, administradora do Aeroporto de Fortaleza, em R$ 1.229.304 por cobrança abusiva no estacionamento e por aceitar só cartão como forma de pagamento, conforme comunicado do MPCE da época.
Onde reclamar
Problemas com lojas, restaurantes e salas VIP do aeroporto de Fortaleza podem ser levados ao Decon do Ceará:
- e-mail: deconce@mpce.mp.br
- telefone: (85) 3106-5436
- WhatsApp: (85) 98685-6748
Guarde a nota fiscal, fotos do produto e do local e o horário da compra.
Já problemas com o voo, como atraso, cancelamento ou bagagem, são com a companhia aérea. O caminho está no guia como reclamar de companhia aérea.
Perguntas frequentes
O que o Decon encontrou no Aeroporto de Fortaleza?
Falta de informação sobre ingredientes e alérgenos, produtos sem preço visível, ausência do Livro de Reclamações e de exemplar do CDC, falta de alvará e de certificado dos Bombeiros, e falhas na manipulação e conservação de alimentos.
Por que a sala VIP foi interditada?
Segundo o MPCE, havia alimentos vencidos na cozinha, produtos fracionados sem data de manipulação nem validade e faltavam alvará de funcionamento válido e certificado do Corpo de Bombeiros.
Quantas multas foram aplicadas?
O MPCE não divulgou valores. Foram lavrados autos de infração e de constatação; a multa, quando houver, sai depois do processo administrativo.
Loja de aeroporto pode vender sem mostrar o preço?
Não. O passageiro tem direito de saber o preço antes de comprar, e o Decon apontou a falta de preço visível como uma das infrações encontradas.
Como reclamar de loja ou restaurante do aeroporto de Fortaleza?
Pelo e-mail deconce@mpce.mp.br, pelo telefone (85) 3106-5436 ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748, segundo o MPCE. Guarde nota fiscal e fotos.
Fontes
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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