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Aeroporto de Fortaleza: Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP com comida vencida

Resposta rápidaO Decon, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará, fiscalizou 16 estabelecimentos do Aeroporto Internacional de Fortaleza em 11 de novembro de 2026 e autuou 15. A sala VIP ligada ao Banco Inter foi interditada por alimentos vencidos, produtos sem validade e falta de alvará. Nos demais, as falhas mais comuns foram falta de preço visível e de informação sobre alérgenos. O passageiro pode reclamar pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
Neste artigoO que o Decon fiscalizouPor que a sala VIP foi interditada?E nos outros 14 estabelecimentos?O preço no aeroporto pode ser mais alto?Não é a primeira ação do Decon no aeroportoOnde reclamarPerguntas frequentesFontes

O que o Decon fiscalizou

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Ceará, passou pelo Aeroporto Internacional de Fortaleza na quarta-feira, 11 de novembro de 2026.

Foram fiscalizados 16 estabelecimentos: restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e uma sala VIP. Só um escapou de autuação. Os outros 15 foram autuados, segundo o MPCE, que divulgou o balanço em 13 de novembro.

Por que a sala VIP foi interditada?

A sala VIP vinculada ao Banco Inter foi o caso mais grave. O Decon encontrou três problemas:

  • alimentos vencidos guardados na cozinha;
  • produtos fracionados sem data de manipulação nem prazo de validade;
  • falta de alvará de funcionamento válido e de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

O órgão determinou a interdição total do espaço e mandou inutilizar os produtos impróprios para consumo.

Quem usa sala VIP por cartão de crédito ou por pagamento avulso costuma comer ali antes de voos longos. Por isso a falha na conservação de comida pesa mais do que a de uma loja comum.

E nos outros 14 estabelecimentos?

Ali o problema principal foi informação. O Decon registrou:

  • comida sem informação sobre ingredientes e alérgenos;
  • produtos expostos sem preço visível;
  • falta do Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
  • falta de alvará e de certificado dos Bombeiros em parte dos locais;
  • falhas na manipulação e na conservação de alimentos.

O MPCE não divulgou valores de multa nem prazos para regularização. Os autos de infração abrem processo administrativo, e a penalidade, se houver, vem depois.

O preço no aeroporto pode ser mais alto?

Pode. O aeroporto não tem tabela oficial de preços para lanchonetes e lojas.

O que não pode é esconder o preço. O passageiro tem o direito de saber quanto vai pagar antes de pedir, e a falta de preço visível foi justamente uma das infrações apontadas.

A mesma lógica vale para quem tem alergia: se o cardápio não informa ingredientes, pergunte antes e, se a resposta não vier, registre a reclamação.

Não é a primeira ação do Decon no aeroporto

Em junho de 2023, o mesmo órgão multou a Fraport Brasil, administradora do Aeroporto de Fortaleza, em R$ 1.229.304 por cobrança abusiva no estacionamento e por aceitar só cartão como forma de pagamento, conforme comunicado do MPCE da época.

Onde reclamar

Problemas com lojas, restaurantes e salas VIP do aeroporto de Fortaleza podem ser levados ao Decon do Ceará:

  • e-mail: deconce@mpce.mp.br
  • telefone: (85) 3106-5436
  • WhatsApp: (85) 98685-6748

Guarde a nota fiscal, fotos do produto e do local e o horário da compra.

Já problemas com o voo, como atraso, cancelamento ou bagagem, são com a companhia aérea. O caminho está no guia como reclamar de companhia aérea.

Perguntas frequentes

O que o Decon encontrou no Aeroporto de Fortaleza?

Falta de informação sobre ingredientes e alérgenos, produtos sem preço visível, ausência do Livro de Reclamações e de exemplar do CDC, falta de alvará e de certificado dos Bombeiros, e falhas na manipulação e conservação de alimentos.

Por que a sala VIP foi interditada?

Segundo o MPCE, havia alimentos vencidos na cozinha, produtos fracionados sem data de manipulação nem validade e faltavam alvará de funcionamento válido e certificado do Corpo de Bombeiros.

Quantas multas foram aplicadas?

O MPCE não divulgou valores. Foram lavrados autos de infração e de constatação; a multa, quando houver, sai depois do processo administrativo.

Loja de aeroporto pode vender sem mostrar o preço?

Não. O passageiro tem direito de saber o preço antes de comprar, e o Decon apontou a falta de preço visível como uma das infrações encontradas.

Como reclamar de loja ou restaurante do aeroporto de Fortaleza?

Pelo e-mail deconce@mpce.mp.br, pelo telefone (85) 3106-5436 ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748, segundo o MPCE. Guarde nota fiscal e fotos.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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