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Voo da Azul em Parintins cancelado pela fumaça: o que a companhia deve a quem ficou em terra

Resposta rápidaA fumaça das queimadas deixou o ar péssimo em Parintins (AM) nesta segunda-feira, 9 de novembro, e o voo comercial da Azul previsto para o dia foi cancelado por baixa visibilidade, segundo a administração do aeroporto, citada pelo g1. Mesmo quando o motivo foge do controle da companhia, a Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro escolher entre reacomodação, reembolso ou outro transporte, além de alimentação e hospedagem conforme a espera.
Neste artigoO que aconteceu em ParintinsQuem estava no voo: os três caminhosComida e hotel: o que vale a cada hora de esperaE a indenização?Passo a passo para quem ficou em terraPerguntas frequentesFontes

O que aconteceu em Parintins

A fumaça de incêndios florestais deixou a qualidade do ar em nível péssimo em Parintins, no Amazonas, nesta segunda-feira (9). Segundo o g1, a administração do aeroporto informou que o voo comercial da Azul previsto para o dia foi cancelado por causa da baixa visibilidade.

Por que a fumaça para um avião? O aeroporto de Parintins opera por referência visual. Na prática, o piloto precisa enxergar a pista para pousar e decolar com segurança, mesmo com os equipamentos de navegação funcionando.

A situação não atinge só quem ia viajar a passeio. Ainda segundo o g1, a fumaça também prejudica o transporte aeromédico, usado para levar pacientes a outras cidades. No mesmo dia, a Secretaria de Educação do estado suspendeu as aulas da rede estadual no município, e a prefeitura já tinha prorrogado a suspensão na rede municipal no sábado (7).

Quem estava no voo: os três caminhos

Duas regras importam aqui. A primeira é a da ANAC. O art. 21 da Resolução 400 manda a companhia oferecer, em caso de cancelamento, três alternativas, e quem escolhe é o passageiro:

  • reacomodação gratuita em outro voo;
  • reembolso do valor pago, em até 7 dias a partir do pedido (art. 29);
  • outra modalidade de transporte para concluir a viagem.

A segunda é a lei. O art. 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica, com a redação da Lei 14.034/2020, diz que o caso fortuito ou de força maior não desobriga a companhia de prestar assistência material nem de oferecer reembolso e reacomodação. Ou seja: a fumaça não serve de desculpa para deixar o passageiro sem resposta.

Para entender como essas regras funcionam em outros fenômenos, veja o guia sobre voo cancelado por mau tempo ou aeroporto fechado.

Comida e hotel: o que vale a cada hora de espera

A Resolução 813, em vigor desde 26 de outubro de 2026, mudou o art. 27 da Resolução 400. Hoje a conta é esta:

Tempo de esperaO que a companhia deve oferecer
Mais de 2 horasAlimentação adequada, por crédito, voucher ou solução equivalente
Mais de 4 horas, com pernoiteHospedagem e transporte de ida e volta entre aeroporto e hotel
Morador da cidade do aeroporto de origemPode receber só o transporte até em casa e de volta, no lugar do hotel

Atenção a um detalhe. Se você escolher o reembolso integral, ou a reacomodação numa data que for conveniente para você, a companhia pode deixar de fornecer a assistência (art. 27, § 3º).

E se não houver hotel ou restaurante disponível na cidade? O art. 27-B permite que a companhia reembolse gastos razoáveis e comprovados com comida, transporte e hospedagem, em até 7 dias após a apresentação dos recibos. Guarde todas as notas.

E a indenização?

Aqui o cenário é mais restrito. A mesma lei lista como força maior as restrições ao pouso e à decolagem decorrentes de condições meteorológicas adversas impostas por órgão do controle do espaço aéreo, desde que o evento seja superveniente, imprevisível e inevitável. A Resolução 813 também incluiu na norma da ANAC o art. 25-B, que repete que a companhia não responde por danos em caso fortuito ou de força maior.

Se a baixa visibilidade causada por fumaça se encaixa nessa definição é uma discussão que só se resolve caso a caso. O que já está claro: falhar na assistência, demorar no reembolso ou não informar o passageiro são condutas que continuam podendo ser cobradas.

Passo a passo para quem ficou em terra

1. Peça à Azul a confirmação por escrito do cancelamento e do motivo. 2. Escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte e anote o protocolo. Prazos e detalhes estão no guia de reembolso e reacomodação em voo cancelado. 3. Guarde notas de qualquer gasto do próprio bolso. 4. Sem solução, reclame no consumidor.gov.br ou no Procon do Amazonas.

Perguntas frequentes

A Azul pode se negar a reembolsar porque a culpa foi da fumaça?

Não. O Código Brasileiro de Aeronáutica diz que o caso fortuito ou de força maior não dispensa a companhia de oferecer reembolso, reacomodação e assistência material. O que pode ficar afastado é a indenização por danos.

Tenho direito a hotel se o próximo voo for só amanhã?

Se a espera passar de 4 horas e houver necessidade de pernoite, sim, com transporte de ida e volta. Quem mora em Parintins pode receber só o transporte até em casa e de volta.

Em quanto tempo recebo o dinheiro de volta?

A Resolução 400 dá 7 dias, contados do pedido, e o reembolso segue o meio de pagamento usado na compra. Crédito para nova passagem só vale se o passageiro concordar.

Posso pedir indenização por danos morais?

Depende do caso. A lei trata como força maior as restrições de pouso e decolagem por condições meteorológicas adversas impostas pelo controle do espaço aéreo, quando imprevisíveis e inevitáveis, e a indenização por dano moral exige prova do prejuízo (art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica). Falha na assistência é outra história e pode ser cobrada.

Onde reclamar se a companhia não cumprir?

Primeiro na própria Azul, guardando o protocolo. Depois no consumidor.gov.br, no Procon do Amazonas ou no Juizado Especial Cível.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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